Juízes de pelo menos 14 Tribunais de Justiça e cinco Cortes federais do Brasil recebem adicionais em seus salários mensais. Esses pagamentos, conhecidos como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), são realizados mesmo sem a aprovação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. A medida busca estabelecer o benefício como um direito constitucional para magistrados e procuradores.
A PEC está em tramitação no Senado desde abril de 2023. Ela propõe revogar resoluções e atos administrativos que regulamentam o pagamento do ATS nos tribunais. Apesar de ter sido amplamente debatida e incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta não avançou.
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A pauta enfrentou resistência de diversos setores, incluindo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prevê aumentos salariais de 5% a cada cinco anos de serviço. Os valores podem acumular até o limite de 35% do teto constitucional.
Tribunais estaduais e federais recebem o ATS
Um levantamento realizado pelo Estado de S. Paulo identificou o pagamento do ATS em tribunais estaduais, como os de Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. Também ocorre em tribunais federais, como o TRF-1 e o TRF-5. Consultas à plataforma DadosJusBR mostram que o benefício é concedido em Estados como Paraíba, Pará e Mato Grosso do Sul.
Cortes federais, como TRF-2 e TRF-4, também aplicam a prática. No entanto, a maioria dos tribunais não forneceu detalhes sobre o impacto financeiro. Por outro lado, o TRF-5 foi uma exceção, ao revelar que destina mais de R$ 100 mil mensais ao benefício. Esses valores abrangem magistrados ativos, inativos e pensionistas.
Em relação ao histórico, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o retorno do ATS em 2022. Com isso, a decisão restabeleceu o benefício, cuja extinção ocorreu em 2006. Nesse contexto, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) calcularam um impacto financeiro superior a R$ 1 bilhão ao ano.
Posteriormente, em 2023, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, validou o pagamento. Como consequência, diversos tribunais passaram a adotar o benefício.
No Paraná, o Tribunal de Justiça destinou, apenas em outubro, R$ 27,4 milhões a magistrados. Os valores, além do ATS, incluem a Gratificação por Acúmulo de Função.
O debate no Senado, por sua vez, concentra-se no alto custo do quinquênio, estimado em R$ 40 bilhões anuais, além do privilégio conferido a uma categoria específica. Em contrapartida, os defensores da medida argumentam que ela é essencial para corrigir defasagens salariais e, ao mesmo tempo, atrair profissionais qualificados para o setor público.
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O judiciário hoje cruel membro do triunvirato medieval ditador deste chiqueiro fétido que ousam chamar república democrática faz o que quiser e o único órgão que poderia se contrapor DENTRO DA LEI que é o Senado hoje dirigido por um oportunista insano e que será sucedido por pior se rendeu por emendas que os “manés” queridos do dr. Verboso sabem bem a que servem e na minha opinião O QUE DEVERIA SER RESOLVIDO DENTRO DA LEI provavelmente o será em mais uma guerra suja que dará ao país dos macunaímas um banho de sangue que os homens ainda sãos tentam evitar a todo custo mas a meu ver inútil … e quem sobreviver chorará !!!
Um dos judiciários mais caros do mundo. Enquanto isso, a justiça…Bem, a justiça na Suécia anda de bicicleta, não há privilégios. Eles são como os demais, Apenas funcionários públicos. Funcionário públicos prestam serviços ao povo que os mantêm.
Tudo começou no andar de cima. O judiciário é quem manda. O que diz a Constituição?
A constituição deste galinheiro mal cheiroso é só um leriado tolo que serviu para destruir o país em favor de uma escória criminosa que um dia foi anistiada e hoje se vinga por a justiça que ainda existia ousar punir seus hediondos crimes contra o Estado e Nação, apenas isto.