O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou na terça-feira 16 a absolvição dos ex-deputados Roberto Jefferson e Cristiane Brasil. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por “injúria eleitoral” depois de xingamento à ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Em outubro de 2022, Jefferson, que cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, comparou a ministra a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas”. Filha do político, Cristiane Brasil publicou um vídeo com tais ofensas nas redes sociais.
Em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, absolveu os réus. A magistrada alegou “inércia da vítima”, uma vez que Cármen não se manifestou no processo.
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre a absolvição
No julgamento do TRE-SP, porém, a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, afirmou que a ausência de resposta da ministra não elimina a conduta criminosa. Assim, o processo deverá retornar à zona eleitoral para um novo julgamento. A decisão foi unânime entre os membros do tribunal.
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Os ataques de Jefferson ocorreram enquanto ele comentava uma decisão do TSE que concedeu três direitos de resposta a Lula (PT) durante a disputa presidencial contra Jair Bolsonaro (PL).
Esses direitos foram veiculados na Jovem Pan, depois de votação de 4 a 3, com Cármen Lúcia na maioria favorável a Lula.
Declarações polêmicas de Jefferson
No vídeo, Jefferson disse: “Fui rever o voto da bruxa de Blair, a Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan; olhei de novo, não dá para acreditar”. Jefferson continuou: “Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, que viram para o cara e diz: ‘Bbenzinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez”.
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A publicação do vídeo levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a revogar a prisão domiciliar de Jefferson no mesmo dia. No dia seguinte, o ex-deputado disparou cerca de 50 tiros e lançou três granadas contra quatro policiais federais que cumpriam o mandado de prisão. Desde então, Jefferson está preso.
Em junho de 2023, ele passou a receber tratamento de saúde no Hospital Samaritano Botafogo.
Interessante é que o crime de injuria eleitoral pressupõe veiculação “na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda”., senão não é eleitoral, mas crime comum. Roberto Jeferson não era candidato, e a ofensa não foi veiculada em propaganda eleitoral. Assim, em tese, deveria haver representação da Ministra Carmem Lucia para que houvesse denuncia o que não aconteceu. Mas tudo depende de quem é a vitima não é verdade? Bolsonaro acabou caluniado como genocida. mas desconheço qualquer processo crime contra alguem q o tenha ofendido. Pau que bate em Chico, nem sempre bate em Francisco por aqui.
Um governo comunista ditatorial e sua Suprime Côrte tem que ser respeitado
a justiSSa do Galinheiro Brazylis está pôdre e não tem metade da dignidade de Jéferson que ousou peitá-los diante de tanta omissão, submissão e covardia aos ditadores da vez.
Ditadura, é o nome do que vivemos hoje. Um cara preso por ter xingado uma ministra, que depois chegou à inconstitucionalidade, no caso da censura prévia do documentário da Brasil paralelo.
Por outro lado, nada a investigar/comentar/julgar, para o assassino do Bolsonaro, que tinha um “álibi” forjado na Câmara dos deputados (qual partido forjou o “álibi”? Ninguém sabe, nem se interessou em saber), e teve os mais caros advogados do país a sua disposição, sendo considerado maluco. Essa é a “justiça” da DITADURA que vivemos hoje.
Mais um preso político por expressar suas opiniões …DITADURA