O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou na quinta-feira 23 a ação que podia resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O placar final foi de 4 votos a 3 pela rejeição da ação contra Castro, que foi acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
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Na última sexta-feira, 17, o relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação do governador. O relator foi acompanhado pelos desembargadores Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do tribunal, e Daniela Bandeira.
Segundo Simão, Castro, o vice-governador do RJ, Thiago Pampolha (União-RJ), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), usaram uma “folha de pagamento secreta”, com 27 mil cargos temporários, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e mais 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para desequilibrar os resultados do pleito de 2022.
Na quinta-feira 23, quando o julgamento foi retomado, o desembargador Marcello Granado divergiu do relator e votou contra a cassação de Castro. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Fernando Marques de Campos Cabral Filho, Gerardo Carnevale Ney da Silva e Kátia Valverde Junqueira.
Ação que pedia a cassação de Cláudio Castro foi ajuizada por Marcelo Freixo
A ação contra Castro foi ajuizada por Marcelo Freixo (PT), candidato derrotado nas eleições de 2022 e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Além de abuso de poder econômico e político, Castro, Pampolha e Bacellar foram acusados por Freixo de suposta utilização indevida dos meios de comunicação social.
Além dos três, outras dez pessoas foram denunciadas pela ação ajuizada pelo presidente da Embratur. Por unanimidade, o TRE-RJ decidiu pela rejeição da ação contra todos eles. São eles:
- Deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);
- Deputado estadual Leonardo Vieira (PL-RJ);
- Suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca;
- Suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi;
- Suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa;
- Secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros;
- Ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira;
- Ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria; e
- Ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Com a decisão do TRE-RJ, o governador do RJ vai continuar exercendo o mandato, para o qual foi eleito em 2022 com 4,9 milhões de votos (58,67% dos votos válidos). O presidente da Embratur pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Só de ter sido movida por Freixo podemos ter certeza de que esta ação realmente não vale nada.