Partidos terão de dividir igualmente espaço no rádio e na TV entre candidatos negros e brancos, bem como repartir igualitariamente Fundo Eleitoral
A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, determinou ontem, terça-feira 25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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“A distribuição igualitária dos recursos de campanha e do tempo de propaganda, na exata proporção de candidaturas lançadas, representa decisivo passo para concretizar a garantia constitucional da isonomia em seu aspecto material, de forma a amainar a histórica desigualdade de condições entre negros e brancos vivenciada em nosso país”, afirmou o ministro Luís Felipe Salomão.
A decisão, no entanto, só valerá a partir das eleições de 2022.
A análise da questão surgiu de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ficou vencido ao responder negativamente ao pedido. Ele entendeu que cabe ao Congresso deliberar sobre a questão.
Por 4 votos a 3, porém, os ministros entenderam que a distribuição igualitária não poderia valer para as eleições deste ano.
“Não deixa de ser uma frustração postergarmos [para 2022] uma situação que a maioria formada considera injusta”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Barroso o iluminista que quer reescrever a Constituição!!
Caminhamos a passos largos para um apartheid.