TSE determina isonomia racial para tempo de propaganda gratuita

Partidos terão de dividir igualmente espaço no rádio e na TV entre candidatos negros e brancos, bem como repartir igualitariamente Fundo Eleitoral.
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TSE garante isonomia racial para eleições de 2022 | Foto: Reprodução
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Partidos terão de dividir igualmente espaço no rádio e na TV entre candidatos negros e brancos, bem como repartir igualitariamente Fundo Eleitoral

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TSE garante isonomia racial para eleições de 2022 | Foto: Reprodução

A distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, determinou ontem, terça-feira 25, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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“A distribuição igualitária dos recursos de campanha e do tempo de propaganda, na exata proporção de candidaturas lançadas, representa decisivo passo para concretizar a garantia constitucional da isonomia em seu aspecto material, de forma a amainar a histórica desigualdade de condições entre negros e brancos vivenciada em nosso país”, afirmou o ministro Luís Felipe Salomão.

A decisão, no entanto, só valerá a partir das eleições de 2022.

A análise da questão surgiu de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ficou vencido ao responder negativamente ao pedido. Ele entendeu que cabe ao Congresso deliberar sobre a questão.

Por 4 votos a 3, porém, os ministros entenderam que a distribuição igualitária não poderia valer para as eleições deste ano.

“Não deixa de ser uma frustração postergarmos [para 2022] uma situação que a maioria formada considera injusta”, afirmou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

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