O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou o Psol devolver cerca de R$ 900 mil aos cofres públicos, em virtude de irregularidades cometidas em 2018 com recursos do Fundo Partidário.
Na noite da terça-feira 28, a Corte aprovou as contas da sigla, com ressalvas. O montante a ser restituído deverá ser atualizado, e com recursos próprios da legenda.
Conforme o TSE, o Psol apresentou problemas com despesas referentes à contratação de serviço de segurança para atuar “contra a violência de gênero nas campanhas eleitorais, assim como a multas por remarcação ou cancelamento de passagens aéreas e diárias”.
Durante a votação, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, observou que a contratação de serviços para garantir a segurança de candidaturas femininas, além de trans, é uma “questão importante” que deve e será tratada com rigor, em razão de supostas ameaças sofridas por esses dois segmentos no período eleitoral.
Voto vencedor no TSE sobre uso do Fundo Partidário pelo Psol
Em linhas gerais, prevaleceu o entendimento do ministro Floriano de Azevedo Marques. Para ele, os candidatos e os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, no prazo e de acordo com a norma eleitoral que regulamenta a prestação de contas.
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