A Justiça Eleitoral é coisa nossa

Ao custo de R$ 25 milhões por dia, essa invenção nacional trata de demandas que poderiam ser resolvidas na Justiça comum e escancara a ineficiência do Estado

Com 25 mil servidores, a Justiça Eleitoral dispõe de uma verba de R$ 9,2 bilhões em 2020. O valor ultrapassa o orçamento anual de cidades como Guarulhos (1,4 milhão de habitantes e orçamento de R$ 4,26 bilhões), Manaus (2,2 milhões e R$ 6,25 bilhões) ou Porto Alegre (1,5 milhão e R$ 8 bilhões), e é superior ao Produto Interno Bruto (PIB) de 5.459 dos 5.570 municípios brasileiros.

Vale a pena destrinchar a cifra desta que é uma das cinco repartições do Poder Judiciário no país. São R$ 766 milhões por mês. Ou R$ 25 milhões por dia. Ou R$ 1 milhão por hora. Ou 17,5 mil por minuto. Ou mais de R$ 290 a cada segundo. A quantia por segundo equivale ao valor atual do auxílio emergencial, de R$ 300, pago pelo governo federal para tentar minimizar as consequências econômicas da epidemia de coronavírus para os trabalhadores.

O montante inclui os gastos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corresponde a mais de R$ 2 bilhões, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (somados, cerca de R$ 6 bilhões) e do Fundo Partidário (quase R$ 1 bilhão). Mas não inclui o Fundo Eleitoral, que neste ano ultrapassou a marca de R$ 2 bilhões.

Embora as eleições sejam bienais, as despesas com a Justiça Eleitoral nunca diminuem. Em 2019, por exemplo, foram quase R$ 8 bilhões. Em 2018, R$ 9,5 bilhões e, em 2017 e 2016, R$ 7 bilhões por ano. Cerca de 70% desse orçamento financia despesas com pessoal, tanto da ativa quanto os aposentados.

A média salarial bruta de um funcionário do TSE é de R$ 17 mil. Presidente da Corte, Luís Roberto Barroso embolsa R$ 9,5 mil pelo trabalho no tribunal mais quase R$ 46 mil como ministro do STF (sendo R$ 39 mil de salário e R$ 6,5 mil do chamado “abono de permanência”). Total: R$ 55 mil. Já o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, presidente do TRE–SP, recebeu em setembro deste ano R$ 62,5 mil (R$ 51,6 do Tribunal de Justiça e mais R$ 11 mil do Tribunal Regional Eleitoral).

No ano passado, só o TSE desembolsou cerca de R$ 130 milhões com serviços de Tecnologia da Informação (TI) e R$ 90 milhões com “funcionamento administrativo”. Os gastos com assistência médica e odontológica chegaram a quase R$ 14 milhões e com publicidade a R$ 8 milhões. Vigilância ostensiva (R$ 18 milhões), manutenção predial e da sala-cofre (R$ 9 milhões), limpeza e conservação (R$ 7 milhões), energia elétrica (R$ 6 milhões) e serviços de copa e cozinha (R$ 3 milhões) compõem as “despesas menores” e correspondem a mais de 270 mil salários mínimos.

Histórico

Assim como a jabuticaba, o brigadeiro, o pão de queijo, a tomada de três pinos e o frescobol, a Justiça Eleitoral também é uma brasileirice. Na maioria dos países, pendências eleitorais são decididas pela Justiça comum.

“O modelo brasileiro surgiu por causa das fraudes eleitorais rotineiras durante a República Velha, quando os pleitos eram organizados pelo Executivo federal e lideranças locais”, explica o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi procurador eleitoral até setembro deste ano e acredita na eficácia do sistema brasileiro. “Naquela época havia, por exemplo, o ‘voto de cabresto’, quando os coronéis levavam os eleitores para votar em quem eles mandavam.” Vem daí a expressão “curral eleitoral”, já que o povo era conduzido como se fosse um rebanho.

As urnas costumavam ficar na casa daqueles que dominavam a política local e o voto não era secreto. Outra prática comum era a chamada “degola”, em que o Poder Legislativo simplesmente decidia se um candidato regularmente eleito seria ou não diplomado.

Uma das bandeiras dos revolucionários de 1930 foi a retirada das eleições dos guarda-chuvas do Executivo e do Legislativo. Assim, a partir de uma boa tese que acabou não funcionando — o que é bastante comum no Brasil — nasceu a Justiça Eleitoral, em 24 de fevereiro de 1932.

“As atribuições da Justiça Eleitoral certamente poderiam estar sob a alçada da Justiça comum”, afirma o cientista político Rubens Figueiredo, da Universidade de São Paulo. Ele salienta que o Brasil gasta hoje quase 1,8% do PIB com o Sistema Judiciário, valor muito superior ao despendido pela Argentina (0,13%), Alemanha (0,37%) ou França (0,2%), países providos de bons juízes nessa especialidade.

Para Figueiredo, o fato de a legislação eleitoral brasileira ser complexa e mudar a cada ano, o que a torna de difícil assimilação, colabora para o que ele chamou de “barafunda jurídica”. “O Brasil já é um país extremamente judicializado”, observa. “Essa falta de clareza e de transparência das leis acaba entupindo a Justiça Eleitoral de processos. É preciso simplificar as leis e, principalmente, não modificá-las a cada dois anos. Antes, por exemplo, os brindes e showmícios eram permitidos. Hoje, não são. Uma hora se pode colocar cavaletes nas calçadas. No ano seguinte, está proibido. Parece que as leis são feitas para gerar demandas judiciais.”

Figueiredo também qualifica de “ficção científica” a prestação de contas obrigatória. “O candidato finge que gastou aquilo e a Justiça finge que acredita”, resumiu. “Nas eleições deste ano há mais de 550 mil candidatos. Alguém acha que vão conferir tudo?”

Como tem acontecido no Brasil, a confirmação de uma eleição muitas vezes é feita na Justiça. “Você tem o primeiro turno e o segundo nas urnas. E o terceiro agora acontece no Judiciário”, lamenta Figueiredo. “O custo para quem move uma ação é muito pequeno e, mesmo quando ela não faz o menor sentido, não acontece nada com quem a propôs.”

O terceiro turno eleitoral

Em 2010, depois de derrotado por Wilson Martins (PSB), candidato a reeleição para o governo do Piauí, Sílvio Mendes (PSDB) entrou com 38 ações e representações no TRE para cassar o mandato do oponente. Em 2014, Marcelo Crivella acreditou até a última hora que seria invalidada a vitória do governador reeleito Luiz Fernando Pezão, que respondia a 13 ações por irregularidades na campanha.

Um dos maiores imbróglios jurídicos envolveu o ex-governador do Amazonas José Melo. Mesmo depois de ter a candidatura cassada pelo TRE, em 2016, acusado de compra de votos nas eleições de 2014, Melo permaneceu no cargo por decisão do próprio TRE até maio de 2017, quando o TSE confirmou a condenação. Realizada naquele ano, uma eleição suplementar resultou na vitória de Amazonino Mendes (PDT).

Os 27 TREs

Apesar das diferentes dimensões regionais existentes entre os Estados, todos os TREs têm sete juízes. No Tribunal de São Paulo, os casos pendentes são 23 mil. Cada juiz, portanto, lida com 3 mil processos. Em contrapartida, no Acre, o lote de cada juiz não chega a 200.

Como constata J. R. Guzzo, colunista da Revista Oeste, se ter uma Justiça Eleitoral — e pagar bem por ela — fosse sinônimo de qualidade, o Brasil teria os melhores políticos do mundo. Não é o que se vê.

 

Leia também nesta edição o artigo “As piores eleições do mundo”, de J. R. Guzzo

 

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