O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou dar seguimento à notícia-crime em que o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) imputava ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e ao prefeito reeleito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), suposta “divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral”. A acusação tem como pivô a afirmação de Tarcísio, no segundo turno das eleições municipais, que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) orientou votos no psolista.
A avaliação de Nunes Marques é a de que o TSE “não detém competência” para processar e julgar imputações versando crimes eleitorais. O ministro ressaltou que governadores tem foro por prerrogativa de função junto ao Superior Tribunal de Justiça para análise de “prática de infrações penais comuns”.
A decisão seguiu parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que defendeu que o magistrado negasse seguimento à petição — ou seja, nem analisasse o mérito do caso —, em razão da “ausência de competência criminal originária” do TSE.
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A notícia-crime derrubada por Nunes Marques foi impetrada uma hora depois do fechamento das urnas no dia 27 de outubro. A defesa de Boulos pedia que a Polícia Federal investigasse o caso ou então que a PGE oferecesse imediatamente denúncia contra Tarcísio, que atuou como cabo eleitoral de Nunes no pleito deste ano.
Contra Tarcísio e Nunes, Boulos havia acionado o TRE-SP antes do TSE
Candidato à Prefeitura de São Paulo apoiado publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Boulos também acionou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em razão do episódio. O psolista atribuiu, conforme registros do TRE-SP a Tarcísio suposto abuso de poder político. Ao TSE, o parlamentar narrou que o governador pode ter cometido suposto crime de divulgação de fatos falsos durante campanha eleitoral.
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Boulos sustentou que o governador “efetivamente divulgou fato que sabia ser inverídico em relação ao candidato, capaz de exercer influência perante o eleitorado, ainda mais pela autoridade que proferiu tais falas, o contexto de sua entrevista e o dia ser o fatídico dia do segundo turno”.
Tal alegação, no entanto, sequer chegou a ser analisada por Nunes Marques. O ministro entendeu que o TSE não pode analisar a notícia-crime do deputado federal.
No voto, Boulos perdeu a disputa para Nunes. No segundo turno, o emedebista ficou com 59,35% dos votos válidos, contra 40,65% do psolista.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
