O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na terça-feira 17 três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Duas delas foram ajuizadas pelo PDT e a outra, pelo PT e Psol.
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Os partidos afirmavam que as transmissões ao vivo de Bolsonaro durante a campanha, realizadas no Palácio do Planalto e no Palácio do Alvorada, representam conduta proibida pela legislação e passível de inelegibilidade.
Entretanto, com parecer contrário do Ministério Público Eleitoral à procedência das ações e por unanimidade, o TSE rejeitou os pedidos.
As duas ações do PDT questionavam a realização de lives na Biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial, no Planalto. A maioria dos ministros entendeu que a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político.
“O local não foi mencionado durante a live. O cenário em que foi realizada a transmissão não permite notória associação de bem público, estando ausente qualquer bem simbólico da Presidência da República”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, em seu voto pela rejeição da ação do PDT sobre a transmissão supostamente realizada no Palácio do Planalto.
Já a ação do PT e do Psol questionou a realização de reuniões de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre 3 e 6 de setembro. Da mesma forma, entendeu a Corte, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político. “Os atos tiveram inequívoco caráter público, uma vez que se destinavam a divulgar e amplificar a projeção da candidatura do primeiro investigado e de candidatos que ele apoiava”, disse Gonçalves.
Bolsonaro está inelegível desde junho
Apesar da rejeição das três ações, Bolsonaro está inelegível. Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à suspensão dos direitos políticos por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
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A decisão foi tomada por 5 votos a 2 em um ação ajuizada pelo PDT, na qual o partido questionou uma reunião de Bolsonaro com embaixadores, antes da campanha eleitoral. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Depois de julgar o caso de Bolsonaro na terça-feira 17, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão da quinta-feira 19.
Esses senhores sabem fazer comédia e o pior, somos a plateia que finge que acredita no enredo.
Isso tudo é pra dar um ar de imparcialidade ao tribunal. É tudo gente safada, que já conseguiu o que eles queriam, que é tornar Bolsonaro inelegível.
Com a chegada dos petralhas esquerdopatas ao poder, passamos, de facto, a viver em um estado policial onde nossos direitos estão desaparecendo. Estamos em um estado policial controlado pelo consórcio Lulasdrão e juizes elitistas do STF que ainda precisam fazer um baile de máscaras, para esconder sua tendência ditatorial. Mas quando o estado policial estiver totalmente estabelecido, não será necessário esconder sua cara. Como acontece na Russia Comunista por exemplo, Joseph Stalin não precisava lhe dar uma razão pela qual estava prendendo você. Eles simplesmente te agarram e te arrancam de casa e te levavam para o gulag.
O Estado policial que está em formação pelo regime petralha, esta em construção, e ainda não “está lá” onde querem chegar, portanto erguem todos os tipos de fachadas como um pretexto ou enganação como as ações movidas contra sua oposição. E portanto é um estado policial que dirá: “estamos a fazer isto para salvar a democracia. Veja, o partido da oposição é uma ameaça à democracia e nós somos os salvadores da democracia. Ou “estamos perseguindo o líder do partido da oposição porque ninguém está acima da lei. Veja, nós realmente não queremos prendê-lo. Somos obrigados a fazê-lo porque, afinal, somos pessoas legais e a lei está nos apontando nessa direção”. Ou “não somos realmente defensores da censura em si, mas veja, temos que acabar com toda essa desinformação e desinformação perigosas. Portanto, somos realmente pioneiros da verdade que foram levados à censura para proteger a própria verdade.”
Portanto, estas são todas as formas ou táticas pelas quais as práticas brutais do nosso estado policial, veladas sob uma espécie de impressão de que estão a operar sob o Estado Democrático de direito para salvar a democracia e preservar a própria verdade.
Portanto, não estamos a lidar com um simples aparelho estatal, estamos a lidar com um Polvo/Lula cujos tentáculos se espalham por múltiplos sectores, incluindo o sector privado e o sector público.
Queremos é a absolvição do Bolsonaro sobre a acusação do encontro com embaixadores. Vivemos um governo autoritário onde, inclusive, o TSE age com autoritarismo. Foi um encontro democrático e uma conversa bastante atual, que o TSE se utilizou para punir.
Até hoje eu acho que as urnas foram fraudadas. Até hoje considero um insulto à população o ministro Moraes não haver entregado o código fonte das urnas às forças armadas. E quem se atreve a julgar os ministros do STF?
o TEATRINHO de uns instituição NAzziFascista e golpista.
Tudo jogo de cena de terceira categoria comandando por apoiadores de Terroristas e Corruptos.
ATÉ QUANDO vamos assistir a essas PATIFARIAS..
Brasil É um NarcoEstado terrorista agora.
Não quiseram matar o defunto que eles próprio mataram?
E o uso da EBC (empresa pública) pelo Molusco para propaganda política do PT, não é abuso de poder ???
o STE deveria se pronunciar, não é ?
Bolsonaro já está inelegível. Uma sequência de condenações, agora, só serviria pra reforçar o discurso de perseguição politica. E ainda passa a imagem de isenção da Corte. Além do mais, qualquer coisa em que Bolsonaro for condenado, poderá ser usada como argumento pra se pedir a cassação da chapa de Lula, por isonomia de tratamento.