Nesta segunda-feira, 1°, a Comissão de Juristas do Senado entrou na reta final para atualizar o novo Código Civil.
O relatório deve ser concluído e entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, até 12 de abril.
A comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal e Justiça e corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Os relatores são os juristas Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce.
Novo Código Civil
Entre outros temas, o grupo discute a união homoafetiva, direitos dos animais e doação de órgãos. A seguir, os principais assuntos:
- União homoafetiva: conforme o texto, o casamento se realiza quando duas pessoas livres e desimpedidas manifestam, perante o celebrante, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o celebrante os declara casados. No texto atual, fala-se em homem e mulher;
- Direitos dos animais: passam a ser considerados “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”. Além disso, a relação de pessoas e animais pode causar uma disputa pela tutela;
- Multiparentalidade: pais biológicos e afetivos poderão ter suas paternidades simultaneamente reconhecidas;
- Feto: a definição do bebê em gestação se torna “potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina”;
- Poliamor: Foi introduzido no texto o termo “sociedade convivencial” ao lado da “sociedade conjugal”;
- Heranças: cônjuges ou companheiros podem renunciar à herança deixada em caso de morte do marido ou da mulher. O patrimônio digital passa a integrar a herança de pessoas mortas;
- Doação de órgãos: o ato será permitido se a pessoa tiver deixado por escrito ou em algum documento o desejo de ser doadora sem a autorização da família.
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