Venda de sentenças: veja como estão as investigações em tribunais de 7 Estados

A Polícia Federal deve concluir, até o final do primeiro semestre, parte das investigações sobre o envolvimento de juízes, desembargadores e servidores de sete Tribunais de Justiça estaduais em esquemas de venda de sentenças. Desde o final da década de 1990, quando estourou o escândalo de corrupção que envolveu o juiz Nicolau dos Santos Neto e os desvios milionários nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, o Poder Judiciário não se via sob tal vigilância.

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Estão sob a mira da PF, por suspeita de negociação de decisões em troca de propinas, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Os inquéritos já levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e de sete juízes de primeira instância. O trabalho dos policiais federais também já esbarrou em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até o momento, não há condenações. Alguns inquéritos deram origem a indiciamentos, denúncias criminais e ações penais. A PF também investiga se há elos entre os esquemas investigados nos Estados. Em alguns casos, os investigadores e o Ministério Público têm optado por desmembrar as acusações, para facilitar os julgamentos e evitar prescrições.

Bahia

Os processos mais avançados envolvem desembargadores da Bahia, alvo da Operação Faroeste, a primeira deflagrada pela PF. Cinco desembargadoras — Maria do Socorro Barreto Santiago, Ilona Márcia Reis, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Maria da Graça Osório Pimentel Leal — já respondem a processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. Sandra Inês foi a primeira desembargadora a fechar um acordo de delação no país. As demais negam as acusações.

A Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos que envolvem débitos de empresas solventes. O esquema de negociação de sentenças era tão amplo que, segundo a Polícia Federal, atendeu grupos rivais. Eles teriam disputado processos com sentenças compradas, aponta a investigação.

Maranhão

A investigação no Maranhão se debruça sobre a expedição de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Polícia Federal, magistrados e advogados montaram um esquema para liberar os pagamentos e dividir o dinheiro. Três desembargadores, dois juízes e sete advogados, além de servidores do Tribunal de Justiça do Estado, foram indiciados no último dia 6 de fevereiro.

A desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney, está na lista. A PF afirma que ela teve um papel “determinante para o sucesso da empreitada criminosa”. A magistrada foi procurada, mas não se manifestou sobre as acusações.

O esquema de venda de sentenças em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul

O caso mais rumoroso envolve tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Conversas sobre a negociação de decisões, encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram magistrados na mira da PF.

Um dos interlocutores do advogado era o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, o “lobista dos tribunais”, preso em novembro Os investigadores acreditam que o empresário tinha acesso privilegiado a gabinetes do STJ. A PF suspeita que ele “vendia” a influência a advogados e clientes interessados em comprar decisões. A Polícia Federal busca identificar agora quem teria recorrido aos “serviços” do lobista.

Como as suspeitas chegaram às portas do STJ, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a transferência para verificar se há envolvimento de ministros. O Superior Tribunal de Justiça descartou a participação de magistrados. Servidores foram afastados e são investigados administrativamente.

O ministro Cristiano Zanin é o relator dos inquéritos no STF. Ele autorizou o desembargador Sérgio Fernandes Martins a reassumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas mantém afastados os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, ambos de Mato Grosso, que seguem monitorados. As defesas não se manifestaram sobre as investigações, alegando que o caso tramita em sigilo.

Antes de assumir o cargo no Tribunal de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins foi sócio do advogado Félix Jayme da Cunha, apontado como operador do esquema de venda de decisões, em um escritório de advocacia em Campo Grande. O desembargador participou de julgamentos que, segundo apontam mensagens obtidas na investigação, foram negociados em troca de propinas. A Polícia Federal investiga se ele tinha conhecimento do esquema. A defesa nega irregularidades e afirma que todas as movimentações financeiras do magistrado são lícitas e estão comprovadas, o que foi reconhecido pelo ministro Cristiano Zanin ao autorizar o retorno dele às funções.

Familiares dos desembargadores de Mato Grosso do Sul também são investigados. As suspeitas envolvem sobretudo os filhos dos magistrados, em sua maioria advogados, que segundo a PF usariam os escritórios para receber propinas sem chamar atenção dos órgãos de investigação. Os desembargadores e seus filhos mantinham uma relação de proximidade fora do ambiente de trabalho. Fotos obtidas pela Polícia Federal mostram reuniões informais, churrascos e até viagens em grupo.

Esquema de venda de sentenças envolve 5 desembargadores no Tocantins

Cinco desembargadores e três juízes são investigados no Tocantins por participação em um possível esquema de venda de sentenças. A Polícia Federal entregou o primeiro relatório parcial da Operação Máximus em dezembro, já com indiciamentos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações se referem especificamente a decisões que favoreceram uma mineradora.

Segundo a PF, os desembargadores Helvécio de Brito Maia Oliveira e João Rigo Guimarães receberam propinas para beneficiar a empresa em processos. Eles também não se manifestaram sobre as conclusões da PF.

O dinheiro teria sido entregue em espécie — a Polícia Federal apreendeu R$ 206 mil em dinheiro vivo na casa de Guimarães — e repassado por contas de empresas de intermediários, incluindo o filho de Oliveira, aponta a investigação.

Um personagem-chave da investigação é o advogado Daniel Almeida Vaz, apontado como operador do esquema. O celular dele foi apreendido e periciado pela Polícia Federal. As mensagens são consideradas provas essenciais do inquérito, porque revelam que os magistrados fizeram pressão para acelerar o pagamento das propinas e demonstraram “insatisfação” com repasses fracionados. Os diálogos foram classificados como “estarrecedores” pela Polícia Federal.

São Paulo

Em São Paulo, as suspeitas recaem sobre o desembargador Ivo de Almeida, o principal alvo da Operação Churrascada, que investigou um esquema de venda de sentenças. Os policiais federais chegaram a fazer buscas no gabinete e na casa do desembargador, onde apreenderam R$ 170 mil em dinheiro vivo.

O magistrado foi indiciado pela Polícia Federal por cinco crimes — corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. Também é alvo de outra investigação, por suspeita de rachadinha. Ele alega ser inocente. Segundo o desembargador, seu nome foi usado por terceiros, pessoas do seu convívio, para negociar decisões, mas tudo sem que tivesse conhecimento.

Espírito Santo

No Espírito Santo, a investigação se debruçou sobre um esquema de fraudes para sacar heranças irregularmente que teria movimentado R$ 7 milhões. O juiz Bruno Fritoli Almeida e outras 19 pessoas foram denunciadas na Operação Follow The Money. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça em dezembro. A defesa alegou no processo que não existem provas suficientes contra ele.

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