Verbas públicas do “fundão” não chegam a quem precisa

* Por Thaméa Danelon 

No Brasil as campanhas políticas são custeadas, parcialmente, pelos fundos eleitoral e partidário, verbas públicas arrecadadas através dos impostos pagos pela sociedade. Esses valores são superiores a R$ 2 bilhões e são destinados aos diretórios nacionais dos partidos políticos nos anos eleitorais.

Embora a política seja essencial para o funcionamento do Estado democrático de direito, a Operação Lava Jato constatou a promíscua relação entre políticos corruptos e grandes empresários desonestos. As tratativas espúrias de futuros atos de corrupção são gestadas, quase sempre, durante o período eleitoral. As fartas verbas são “doadas” por grandes empresas (o que atualmente não é mais permitido) objetivando favorecimentos não republicanos que serão futuramente satisfeitos caso o candidato seja eleito.

Na última década, as pessoas jurídicas que mais efetuaram doações eleitorais eram justamente as maiores beneficiárias de empréstimos públicos, tais como do BNDES e da Caixa Econômica Federal.

Como exemplo, pode-se citar a empresa JBS S.A, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral a empresa, que hoje é dona de quase 50 marcas, foi a maior doadora na campanha eleitoral de 2014, desembolsando, oficialmente, a quantia de R$ 4 milhões à então candidata Dilma Rousseff. Por outro lado, a JBS é uma das maiores “sócias” do BNDES, tendo recebido a nada modesta quantia de R$ 7,6 bilhões em empréstimos do banco público.

Outro exemplo diz respeito à construtora Odebrecht. Se de um lado doou oficialmente valores em torno de R$ 2 milhões para a mesma candidata, do outro recebeu crédito do BNDES em torno de R$ 18,100 bilhões. Referidos valores foram os contabilizados oficialmente. Entretanto, no curso da Lava Jato, diversos réus colaboradores confessaram e provaram que os valores destinados aos candidatos não contabilizados (via caixa 2) foi infinitamente maior; o próprio Marcelo Odebrecht – ex-presidente da construtora – declarou ter doado mais de R$ 150 milhões à campanha de Dilma Rousseff em 2014.

Há quem diga que não existe doação eleitoral pura e simples, principalmente quando a mesma empresa remete valores para dois ou três candidatos adversários. Argumenta-se, assim, a existência de um claro investimento, a ser usufruído após a eleição e consequente êxito do candidato. Nesse sentido, no caso de tratativas ilícitas, a empresa doadora será beneficiada com bilionários contratos públicos superfaturados e irregulares ou presenteada com medidas provisórias concedentes de benefícios fiscais e, até mesmo, com milionários créditos de bancos públicos.

Em 2016, o STF proibiu as doações eleitorais por pessoas jurídicas, fato que reduziu, de forma relevante, os gastos milionários das campanhas políticas. Antes desta proibição, os candidatos eram fabricados pelo poder econômico, como uma verdadeira manufatura de um produto. Marqueteiros pagos a peso de ouro construíam campanhas e treinavam os futuros representantes do povo, o que desvirtuava a própria democracia e a política em si, pois os candidatos não eram eleitos por suas ideias ou propostas, mas por todo o aparato de publicidade enganosa abastecida por milhões de reais.

Retornando ao tema do fundo eleitoral, observa-se uma importante mudança de cenário nas eleições de 2018.  Diversos candidatos demonstraram ser possível ganhar eleições sem a utilização de verba pública, evidenciando, assim, que o fundo eleitoral não é essencial para assegurar a realização de campanhas políticas no Brasil, ao menos neste momento.

No estado de São Paulo, os dois candidatos a deputado estadual mais votados – Janaina Paschoal e Arthur do Val – não se valeram de quantias públicas e obtiveram, respectivamente, mais de 2 milhões e 470.000 votos. Além deles, todos os candidatos do partido Novo não se valeram do fundo eleitoral, e mesmo assim, em 2018, elegeram um governador de estado, 8 deputados federais, 12 deputados estaduais e uma deputada distrital.

Tais fatos evidenciam ser plenamente possível o desenvolvimento de campanhas eleitorais sem utilização de verba pública, principalmente diante da existência de inúmeros recursos tecnológicos de comunicação e as ferramentas constantes das redes sociais.

Diante da pandemia da covid-19 que atravessamos, nada mais justo, lógico e solidário que o valor superior a R$ 2 bilhões dos fundos eleitoral e partidário seja destinado ao enfrentamento deste grave problema de saúde.

Na PEC do Orçamento de Guerra (10/2020), que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus, o partido Novo apresentou um destaque requerendo o uso dos recursos dos dois fundos para combater a crise da covid-19. Contudo, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob o comando do Presidente da Câmara Rodrigo Maia, rejeitou referida emenda, sob o argumento que faltaria pertinência temática e que o assunto não poderia ser tratado no âmbito da PEC 10/2020.

Assim, não foi permitido que mais de R$ 2 bilhões fossem encaminhados ao combate à pandemia, deixando de ser adquiridos, neste contexto, aproximadamente 30 mil respiradores hospitalares; ou 8 milhões de luvas de látex; ou 1,500 milhão de máscaras descartáveis. Contudo, optou-se por gastar o denominado fundão em propaganda eleitoral na TV, em palanques e santinhos.

* Thaméa Danelon é procuradora regional da República em Porto Alegre (RS), membro do Ministério Público Federal desde dezembro de 1999 e ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo (SP). Também integrou a equipe da Operação Lava Jato em São Paulo. É mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie;  especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP); e professora de Direito Processual Penal e palestrante.