A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está em discussão sobre um projeto de lei que visa à regulamentação do aluguel de imóveis por curta duração na cidade. A prática, comum na zona sul e no centro da cidade, é facilitada por plataformas como Airbnb e Booking.
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De autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD-RJ), o projeto tem como objetivo estabelecer diretrizes para os proprietários que desejam alugar imóveis por períodos curtos.
Entre as exigências, os imóveis, mesmo sendo residenciais, deverão possuir alvarás sanitários e de licença. Além disso, é necessário que o proprietário apresente uma declaração do síndico do edifício que autoriza a hospedagem.
Regras para proprietários e plataformas de aluguel
O projeto de lei também estipula que os proprietários armazenem, por pelo menos três meses, dados digitais dos hóspedes, como foto, documento de identificação e telefone.
As plataformas de aluguel, como Airbnb e Booking, serão obrigadas a enviar relatórios semestrais à prefeitura. O documento deve conter informações sobre cada imóvel, o que inclui o número de hospedagens e as datas de entrada e saída.
Em Ipanema, bairro da zona sul do Rio de Janeiro, essa prática tem crescido significativamente. De acordo com dados da plataforma AirDNA, há um anúncio no Airbnb para cada sete moradias.
Debates acalorados na Câmara Municipal do Rio de Janeiro
As audiências públicas realizadas na Câmara Municipal têm atraído participação popular. O debate revelou divergências entre o setor hoteleiro e a rede de proprietários de imóveis.
Não há consenso nem mesmo entre os integrantes da base do prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) na Câmara. Espera-se que o texto do projeto sofra mudanças.
A rede hoteleira argumenta que a falta de regulamentação cria um desequilíbrio tributário e coloca os hóspedes em risco, já que hotéis pagam impostos relativos ao serviço oferecido.
Em contrapartida, os proprietários argumentam que pagam o IPTU. Eles acreditam que o projeto visa a criar uma reserva de mercado para os hotéis — e contra serviços como os oferecidos pelo Airbnb.
