A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei (PL) que busca prorrogar a desoneração da folha de pagamento das empresas até 2027. Por meio de um pedido de vista coletivo, os senadores pediram mais tempo para analisar o tema. O texto retornará à pauta da comissão na próxima semana.
O projeto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeita todas as alterações feitas na Câmara dos Deputados e restaura o texto original do Senado, que inclui na proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.
Conforme o texto, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre salários dos funcionários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A medida abrange 17 setores:
- calçados;
- call center;
- construção civil;
- confecção e vestuário;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura,
- couro;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- têxtil;
- tecnologia da informação;
- tecnologia da comunicação;
- projeto de circuitos integrados;
- transportes metroferroviários de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
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O projeto de lei, que já havia sido aprovado na Câmara, retornou para análise do Senado devido algumas modificações realizadas pelos deputados.
Texto aprovado na Câmara
No texto apresentado pela relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), estava prevista a redução da contribuição previdenciária dos municípios, com uma alíquota variável, que poderia oscilar de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB).
Entretanto, o relator no Senado já rejeitou essa alteração. Angelo Coronel restaurou o texto para a versão original, que foi aprovada pela primeira vez no Senado. Isso inclui a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes.
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