Depois de ser detida pela polícia italiana em Roma, na terça-feira 29, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) permanece presa enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição solicitado pelo Brasil. Ela está no Presídio Feminino de Rebibbia e passou por audiência de custódia nesta sexta-feira, 1º, na Corte de Apelação da capital da Itália.
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Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pelo envolvimento na invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça, Zambelli deixou o Brasil, passou pelos Estados Unidos e buscou refúgio na Itália, onde possui cidadania. Ela residia com o pai em um condomínio a 20 km do centro da capital italiana, local descoberto depois de visitas de familiares.
Atuação da AGU e monitoramento do processo de Carla Zambelli
A Advocacia-Geral da União recebeu ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para acompanhar de perto e adotar medidas relativas à extradição. Com isso, o órgão brasileiro pode prestar informações ao Judiciário italiano sobre o andamento do pedido, além de monitorar todas as etapas do processo penal.
O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição para que Zambelli cumpra pena em território nacional. Contudo, advogados da deputada afirmam que pretendem impedir o retorno ao Brasil. Caso a extradição seja concedida, a parlamentar informou que vai solicitar o cumprimento da pena na Itália, procedimento que, segundo especialistas, pode levar entre seis meses e um ano e meio.
Cenário legal e precedentes
A legislação italiana admite a extradição de cidadãos nacionais em casos previstos por acordos internacionais. O precedente entre Brasil e Itália inclui a entrega do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, em 2015, que também possuía dupla cidadania.
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