Ex-advogado da JBS, Zanin se declara suspeito para julgar a empresa no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator de duas ações que envolvem o empresário Joesley Batista e a JBS, do Grupo J&F. 

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De acordo com informações do site Metrópoles, o ministro tomou a decisão depois de receber questionamentos formais sobre o assunto. 

Zanin já advogou para a J&F

Antes de ser nomeado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin foi contratado como advogado da J&F para tratar do acordo de leniência fechado pelo grupo no âmbito da Operação Lava Jato.

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De acordo com o art.144 do Código de Processo Civil, o magistrado não pode atuar em processos “que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha”.  

Antes, o processo se encontrava nas mãos de Ricardo Lewandowski

Em dezembro de 2022, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu aos pedidos de Joesley e da JBS. 

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À época, ele declarou a prescrição de um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que pretendia o ressarcimento de R$ 670 milhões aos cofres públicos.

Depois da aposentadoria de Lewandowski, que hoje atua como consultor da J&F,  Zanin herdou a relatoria das duas ações. 

Zanin se declarou impedido em outras ações

Antes de se afastar dos processos da JBS e Joesley, Zanin já havia se declarado impedido em ações que envolviam um ex-executivo da Americanas, para a qual também advogou.

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