O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) vai apresentar ao setor de transportes, na próxima segunda-feira, 15, a versão final de seu relatório para a Medida Provisória (MP) do Frete.
A proposta trata das regras de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e deve promover mudanças em pontos considerados sensíveis para caminhoneiros, transportadoras e embarcadores.
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A iniciativa ocorre antes da entrega oficial do parecer à Comissão Mista do Congresso Nacional, movimento que, segundo o parlamentar, busca ampliar o diálogo com os segmentos envolvidos diretamente na atividade de transporte de cargas.
Caminhoneiro de profissão e uma das principais vozes da categoria no Congresso, Zé Trovão afirma que o relatório da MP foi construído a partir de uma série de reuniões realizadas nos últimos meses com representantes de diferentes setores da economia.
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A apresentação contará com a participação de caminhoneiros autônomos, empresas transportadoras, cooperativas, embarcadores, entidades representativas, integrantes do governo federal e lideranças do agronegócio e da indústria.
O deputado afirma que elaborou o texto com base em contribuições recebidas ao longo de três meses de discussões.
Nesse período, a relatoria promoveu encontros com representantes do Porto de Santos, da Confederação Nacional do Transporte, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos e de diversos segmentos ligados à logística nacional.
Além das consultas ao setor, o parlamentar também analisou as 428 emendas apresentadas à MP. A análise da relatoria é que o texto original exigia ajustes para dar maior segurança jurídica às regras e corrigir distorções existentes na aplicação da legislação.
Entre os pontos em debate estão mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete, revisão das penalidades previstas para descumprimento das normas e alterações em modalidades específicas de contratação de transporte.
Prazo para votação termina em julho
Zé Trovão encaminhará o relatório à comissão mista na próxima terça-feira, 16, quando os parlamentares poderão analisar e votar o texto.
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A MP n° 1.343/2026 perde a validade em 16 de julho caso o Congresso Nacional não aprove a proposta até essa data. Diante do prazo apertado, a comissão colocou a medida entre as prioridades da agenda legislativa voltada ao setor de transportes.
Zé Trovão afirma que o objetivo é construir um texto que concilie os interesses dos diferentes elos da cadeia logística, garantindo previsibilidade a quem contrata o serviço e melhores condições aos profissionais que atuam diariamente nas estradas brasileiras.
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