O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), protocolou nesta terça-feira, 28, uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Educação, Camilo Santana.
Na ação, Zucco também pediu o afastamento cautelar contra o ministro de Lula do cargo. O alvo da notícia-crime é a suposta irregularidade no Programa Pé-de-Meia, em que o governo concedeu uma espécie de mesada a estudantes.
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O programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar, oferece um auxílio de R$ 200 a estudantes de baixa renda. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou R$ 6 bilhões do programa após identificar diversas irregularidades.
Zucco pede investigação contra outros dois ministros
Além de Camilo Santana, a notícia-crime de Zucco pede a abertura de inquérito contra os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Segundo o parlamentar, as pastas comandadas por Haddad e Tebet também estariam cientes das irregularidades apontadas pelo TCU, “mas ainda assim autorizaram os repasses orçamentários ao programa”.
“O Brasil precisa voltar a ser um país onde as leis sejam respeitadas, onde não existam dois pesos e duas medidas, onde as instituições funcionem de forma imparcial, e não conforme a vontade do governo”, afirmou o deputado.
Zucco também reforçou a importância de acatar o trabalho do TCU: “O trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas da União não pode ser ignorado. Seria um precedente perigosíssimo sob o ponto de vista da legalidade dos atos praticados pelos agentes públicos”.
O Congresso, que atua diretamente na redação e na aprovação do orçamento também deveriam estar cientes. Esse pé de meia reta mais é que compra de votos. Queriam deixar blindado de possíveis contingenciamentos para não causar decepção.