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Ministros do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Edição 120

O STF esnoba o Congresso

Não existe “ativismo judicial”. Existe ativismo e existe justiça. Se um estiver ao lado do outro, algo muito errado está acontecendo

Guilherme Fiuza
-

Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso desprezaram o convite do Senado Federal para discutir o exercício do Direito hoje no Brasil. Como se sabe, a maioria dos integrantes da suprema corte brasileira — incluindo os ministros Moraes e Barroso — tem sido objeto de críticas por sua atuação frequentemente excessiva em relação às suas reais funções, o que ganhou o apelido eufemístico de “ativismo judicial”.

Naturalmente, não existe “ativismo judicial”. Existe ativismo e existe justiça. Se um estiver ao lado do outro, algo muito errado está acontecendo.

O consagrado jurista Ives Gandra Martins é uma das vozes insuspeitas a apontar deformações no exercício do Direito atualmente por integrantes do STF. Dentre os vários exemplos que já ofereceu publicamente sobre isso, o doutor Ives Gandra identificou no ato de prisão de um deputado federal (Daniel Silveira) a sobreposição da Constituição Federal pela então vigente Lei de Segurança Nacional. Um erro grosseiro no exercício do Direito cometido pelo ministro Alexandre de Moraes — do qual o doutor Gandra se afirma respeitador e admirador.

Por que Alexandre de Moraes não foi ao Congresso discutir democraticamente esta e outras matérias no mínimo controversas, relacionadas à presente atuação do STF? O doutor Ives Gandra estava lá, na sessão da Comissão do Senado proposta para discutir o “ativismo judicial”, ao lado de outras figuras respeitáveis do Direito nacional. Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes vivem evocando a figura vaga do “ato antidemocrático” para tomar decisões intempestivas e autocráticas contra aqueles que elegem como adversários. O que pode ser mais antidemocrático do que se negar a um debate civilizado no Parlamento?

O problema de Barroso e Moraes é ir ao Congresso? Não, não é. Aliás, eles foram vistos recentemente por lá com grande desenvoltura. No caso, para se reunir com líderes partidários e operar uma mágica: mudar em 180 graus a posição da comissão especial do voto auditável. A matéria que tratava de segurança e transparência do processo eleitoral, preocupação vocalizada por milhões de pessoas em manifestações portentosas nas ruas brasileiras, não agradava aos ministros do STF — um que presidia então o Tribunal Superior Eleitoral e outro que presidirá o TSE por ocasião da eleição.

Por que Barroso e Moraes não queriam a instituição do voto auditável? Não é que eles não quisessem: não queriam de jeito nenhum — a ponto de fazer uma incursão à Câmara dos Deputados e conseguir que os partidos políticos mudassem seus representantes na comissão que votava a matéria. Você não entendeu errado: Barroso e Moraes operaram um transplante de consciência na comissão do voto auditável. Para fazer isso eles não tiveram problema algum de ir ao Congresso — sem nem mesmo terem sido convidados.

O maior erro dessas figuras é achar que a sociedade não está vendo o que é democrático e o que é antidemocrático na cena política brasileira

Por que não podem ir lá discutir o “ativismo judicial”? Seria para evitar ter de responder à possível pergunta de algum senador sobre a expedição parlamentar das togas na discussão do voto auditável? O que Luís Roberto Barroso quis dizer naquela ocasião, andando descontraidamente pelos corredores da Câmara, ao comentar que “eleição não se ganha, se toma”? Foi uma piada? Se foi, qual o sentido de tamanha irreverência para um ministro da suprema corte em pleno Congresso Nacional — onde foi atuar para interferir numa matéria de segurança eleitoral? De onde vem a garantia para tamanha desenvoltura numa conduta no mínimo exótica, em se tratando do necessário equilíbrio entre Poderes?

Ministros do STF fazem o que bem entendem, com os critérios que lhes dão na telha, no âmbito do tal “inquérito do fim do mundo” — inclusive decidir numa canetada quem pode falar e quem tem de calar a boca nas redes sociais. São convidados — repetindo: convidados — para discutir isso no Senado e simplesmente ignoram a iniciativa, diante do silêncio ensurdecedor do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, que achou por bem aderir à operação esnobe dos togados.

O maior erro dessas figuras hoje, sem sombra de dúvidas, é achar que a sociedade não está vendo, limpidamente, o que é democrático e o que é antidemocrático na cena política brasileira. O que vai acontecer não sabemos. Só sabemos que alguém vai pagar a conta.

Leia também “Os vendedores de sonho”

30 comentários
  1. Luis Antonio Felipe
    Luis Antonio Felipe

    Que vergonha tenho desse congresso. como pode todos ser contra o mal

  2. José Carlos Costa Pereira
    José Carlos Costa Pereira

    Grande Fiúza sempre direto, didático e consciente. Mas não creio q Geraldo Alkimin esteja de graça como vice, tem um acordão aí com os iluministros psdbistas, o Lula e o PT são bois de piranha.

  3. Ayrton Pisco
    Ayrton Pisco

    Alguns ministros do STF, o que vale dizer, toda a instituição que se calou e foi conivente, já ultrapassaram há muito a linha que separa a legalidade constitucional do arbítrio debochado e ostensivo que vem caracterizando a atuação destes usurpadores que chantageiam nosso senado e cospem na cara do povo que lhes sustenta as mordomias e salário.

  4. Orison Marden D'Avila Fontes
    Orison Marden D'Avila Fontes

    O que nunca conseguir entender no Brasil é como gente de bem continua respeitando e sendo amigo de gente que se comporta rasgando todo o ordenamento jurídico quando dá na telha. É a República dos Amigos?

  5. JHONATAN PAIVA SURDINI VIEIRA NOGUEIRA
    JHONATAN PAIVA SURDINI VIEIRA NOGUEIRA

    RODRIGO PACHECO (vergonha alheia de ti)

  6. Robson Oliveira Aires
    Robson Oliveira Aires

    Ótimo artigo. Parabéns Fiuza. Esperar o que de gente como esses vagabundos travestidos de sinistros do stf.

  7. Manfred Trennepohl
    Manfred Trennepohl

    Esses togados do STF estão mais parecidos com mercenários, que quando lhes convém, fazem incursões em outros territórios que não lhes dizem respeito. ali ameaçam, fazem piadinhas com eleições e saem dando risada.

  8. José Zito de Assunção
    José Zito de Assunção

    O tamanho do desrespeito à Constituição Federal, às leis infraconstitucionais (penal e processual penal), ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo pelo STF e pelo TSE, *com as numerosas decisões e palestras não republicanas por seus integrantes proferidas aqui no Brasil e no Exterior*, com a devida vênia, o Presidente da República,*Jair Messias Bolsonaro*, com supedâneo no patente apoio popular (aja vista as constantes manifestações recebidas nas suas movimentações pelo País) e nas Forças Armadas da qual é o Supremo Chefe e goza de elevado respeito, *deveria exigir incondiconalmente* o cumprimento da Constituição Federal fazendo a contagem e apuração pública dos votos do Pleito de 2/10 próximo, *com impressão de cada voto para este fim*, sob pena de suspender as eleições enquanto perdurar esta ditadura da toga, voltando-se à Democracia, dessarte respeitando-se a vontade do Poder Constituinte, *que é o Povo Brasileiro*, segundo expressa previsão da nossa Carta Magna de 1988. É como penso e sou favorável, *se necessário*, promovendo-se a ruptura com imposição da Força para sanear e manter o equilíbrio entre os Poderes, com o incontinenti afastamento de, pelo menos, 9 (nove) dos togados destes mencionados tribunais – Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes – *que se consideram deuses*, acima do bem e do mal, o que não são, pelo contrário, autênticos violadores da Constituição Federal e das Leis Infraconstitucionais deste maravilhoso País, chamdo Brasil, Terra de Santa Cruz. Acredito no Brasil, no seu Presidente e nas Forças que nos asseguram a democracia, ora afastastada parcialmente e ameaçada a extirpação, *se não ficarmos atentos e lutando hodiernamente*, enquanto perdurarem as investidas da esquerda respaldada pelos togados com discursos e decisões, consoante constatamos dia-a-dia.

    1. Manfred Trennepohl
      Manfred Trennepohl

      José de Assunção, perfeito em suas colocações. Concordo com tudo que disseste. Fazer uma faxina no STF, devolverá o País à normalidade.

  9. Eloi
    Eloi

    Fiuza eu concordo em tudo que você escreve. Só que você não indica o que pode ser feito, Essa é a questão. Ninguém sabe mais o que fazer…

  10. Antonio Rodrigues
    Antonio Rodrigues

    Quem vota no lula é comparsa de organização criminosa! Fato!

  11. Cláudio
    Cláudio

    “eleição não se ganha, se toma”? Vixi….os senadores deveriam dar 72 horas pro Ministro Barroso se explicar……

  12. Francisco Viana De Sousa
    Francisco Viana De Sousa

    O congresso Nacional é composto em sua grande maioria por covardes, e o restante tem o “rabo” preso com os “deuses” de Toga. Quem acreditava que os ministros iriam ao Congresso nestas circunstâncias, talvez acreditem em papai Noel. O STF não respeita o Congresso Nacional e nem o Executivo Nacional, lamentável.

  13. Andrea Vidal
    Andrea Vidal

    Guilherme Fiuza com a sua elegância e inteligência sintetizando a hipocrisia dos donos da verdade, os pais dos atos antidemocráticos em mais um artigo brilhante, preciso e verdadeiro! Obrigada mais uma vez.

  14. Joel Marques de Rezende
    Joel Marques de Rezende

    Tudo culpa dos senadores. Se fossem isentos, probos e honestos, já teriam dado um basta nisso. Nao criaram uma CPI que saiu de uma compra que não ocorreu, uma corrupção ao que nao aconteceu, montaram um circo, só porque era do interesse deles. Se quisessem, em duas sessões acabariam com esses abusos

  15. Alecir Antonio de Paula
    Alecir Antonio de Paula

    Simples, direto e objetivo como sempre; ate parece o Guzzo ou o A Nunes. Devolveram meu prazer pela leitura de uma grande revista.

  16. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    Espero que seja a turma do establisment.

  17. aline bastos oliveira fim
    aline bastos oliveira fim

    São covardes, e podemos dizer se que o Lula vencer as eleições, eles estarão cada dia mais presentes nas nossas vidas. Deus nos livre disso.

  18. Francisco José Coelho de Morais
    Francisco José Coelho de Morais

    São covardes, ativistas e mentirosos!

  19. Antonio Carlos Neves
    Antonio Carlos Neves

    Esses insanos do TSE e do STF ainda não entenderam que as FFAA querem transmitir à população que as urnas só serão transparentes e seguras, se adotados os procedimentos exigidos por competentes TIs do Ministério da Defesa e também de Auditores independentes. Afinal, não vão ser os iluminados ministros que conterão a revolta da população com resultados surpreendentes, mas sim as FFAA que teriam a ingrata tarefa de combater a democrática população enganada. Ai, não sei qual posição tomarão nossas FFAA. Por que esses inúteis poderosos ministros do TSE criaram tantos problemas com a transparência das urnas, restabelecendo a elegibilidade do criminoso Lula e aceitando suas ameaças de voltar a CORRUPÇÃO no pais e as pesquisas FAKEs que já o elegeram?

  20. Roberto Fakir
    Roberto Fakir

    Por que um Moraes da vida, um Fachin, um Mendes, um Barroso, um Fux precisam sair do Brasil para “falar” contra o país? Ou será que é para transportar “valores” inconfessáveis? As vezes o próprio Lula vai para o exterior fazer propaganda(sic) e dá uma passadinha na Suíça. Portugal também é um porto seguro da Europa para as “sacanagens”.

    1. Helcio Jose Pinto Rodrigues
      Helcio Jose Pinto Rodrigues

      Pois é. O Daniel Silveira não pode sair do eixo Petrópolis / Brasilia enquanto o Lula pode ir a Suíça sem dar maiores explicações.

  21. Luciano federico barbosa
    Luciano federico barbosa

    Stf com apoio do pt e pcc criou um estado paralelo.

  22. Ruy
    Ruy

    Alguém ainda tem alguma dúvida de estas eleições serão fraudadas ?

  23. Lincoln Gutemberg De Miranda
    Lincoln Gutemberg De Miranda

    Enquanto ficarmos nos planos de denuncias e indignações, Eles do STF, estão cag…e andando para a opinião publica. Se não passarmos ao plano das AÇOES – há muito merecidas – nada mudará. Piorará!

  24. Rachel Marotta Romualdo da Silva
    Rachel Marotta Romualdo da Silva

    Os senadores éticos e comprometidos com seus eleitores estão tendo dificuldade para representá-los , aqueles que não estão comprometidos com o país se aliaram ao presidentinho do Senado para boicotar o país.
    Alcolumbre, Renan pareciam ter desmoralizado o instituto presidência do senado vigorosamente , Rodrigo Pacheco está tentando superá-los.
    Votei nesse arremedo de senador, sou mineira e posso afirmar que por aqui ele não vale “dez réis de mel coado’.

  25. Osvaldo Nogueira
    Osvaldo Nogueira

    Senado rabo preso até o talo com stf
    trocar todos os senadores possíveis em outubro

  26. Messias Rodrigues Pereira
    Messias Rodrigues Pereira

    Alquem vai pagar a conta, tomara que seja com a vida, só assim ficamos livres destes incentos

    1. Amaury G Feitosa
      Amaury G Feitosa

      Com todo respeito ás nobres instituições do amado patropi mas como o STF tentaculo da quadrilha petralha comunazista vai respeitar um poder que não se respeita? O legislativo morreu e o Rodrigo Pacheco mandou cremar.

  27. Forest Grampo
    Forest Grampo

    O STF é a herança maldita do PT, PMDB e PSDB, ainda atrapalhando o Brasil.

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