No dia 20 de outubro, dez dias antes do segundo turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, aprovou uma resolução que concedeu poder imperial à Corte até o resultado das urnas. A partir daquele dia, o tribunal passou a decidir o que pode ou não ser publicado nas redes sociais, sob pena de remoção de conteúdo sem direito à defesa e envio do caso à Polícia Federal. A data marcou o retorno da censura ao país, extinta desde o fim do regime militar na década de 1980.
Durante a votação, chamou a atenção o voto envergonhado da ministra Cármen Lúcia, que até então era lembrada pela célebre frase “Cala a boca já morreu”. Ela aceitou a aplicação da censura proposta por Alexandre de Moraes, mas reconheceu que aquele poderia ser um passo no escuro.
“Este é um caso específico e que estamos na iminência do segundo turno das eleições.” disse. “A proposta de inibição é até o dia 31 de outubro para que não haja comprometimento da higidez, da segurança e da escolha do eleitor. Mas se, de alguma forma, isso se comprovar, se desdobrando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão.”
As eleições terminaram na noite do dia 31 de outubro. Mas a censura imposta pela caneta de Alexandre de Moraes se intensificou. Nas últimas duas semanas, ao menos sete deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e influenciadores digitais tiveram suas contas nas redes sociais suspensas.
ATUALIZAÇÃO-CENSURA/BRA:
-Alan dos Santos❌
-Dep.Daniel S❌
-Empre.Hang❌
-Pastor Valadão❌
-Dep.Nikolas❌
-Can.Hipócritas❌
-Dep.Carla.Z❌
-Dep.Gayer❌
-Latino❌
-Zezé Di Camargo❌
-Econ.M.Cintra❌
-Dep.Mj.Vitor H❌
-Dep.Cel.Tadeu❌
Quem será a próxima vítima do TSE🤷♂️
Paz & Bem— Eduardo Girão (@EduGiraoOficial) November 7, 2022
Um dos casos mais esdrúxulos foi o do economista Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal e adversário do presidente nas eleições — foi candidato a vice na chapa de Soraya Thronicke. Cintra perdeu a conta no Twitter e teve de prestar um depoimento à Polícia Federal.
Qual o crime cometido? Cintra fez perguntas sobre o fato de algumas urnas em Roraima e São Paulo não registrarem nenhum voto para Bolsonaro no segundo turno. Como ph.D. em Harvard e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que o TSE devia “explicações convincentes”. Não questionou a legitimidade do pleito nem insuflou manifestantes a protestarem contra o placar das eleições.
Processo kafkiano
As decisões monocráticas de Moraes são sigilosas. Ou seja, os censurados são submetidos a um processo kafkiano — não sabem do que estão sendo acusados, muito menos o que devem fazer para se livrar do processo. A única comunicação é enviada pelas plataformas, informando que as contas foram “retidas” por ordem do TSE. “Nós não podemos fornecer informações adicionais sobre o processo, nem dar conselho legal, mas você pode entrar em contato com um advogado para esse fim”, diz o Twitter.
“Ele simplesmente fez um questionamento legítimo”, observou Roberto Delmanto Junior, advogado de Cintra. “Qualquer cidadão tem o direito de fazer uma pergunta às autoridades públicas. Ele fez uma indagação ao TSE com base nos próprios dados fornecidos pela plataforma do tribunal. Estou absolutamente convencido de que não houve crime algum. O ministro Alexandre de Moraes justifica sua decisão dizendo que teria havido uma agressão ao TSE e que isso pode configurar crime contra o Estado Democrático de Direito e crime eleitoral. Mas isso não existe, até porque a eleição já tinha acabado.”
O argumento de Moraes é que há um movimento orquestrado por trás das manifestações populares que se espalharam desde o resultado das eleições. Ele classificou os protestos em frente a quartéis do Exército por todo o país como antidemocráticos — o que recai na esfera da aberração jurídica que se transformou o inquérito perpétuo das fake news no Supremo Tribunal Federal.
Contudo, como nem Alexandre de Moraes nem os serviços de Inteligência das polícias (Civil, Militar e Rodoviária) conseguiram identificar líderes nas ruas, a opção foi calar perfis de quem comenta o assunto nas redes sociais. A regra é essa: quem questionar o processo eleitoral ou reconhecer legitimidade nos protestos em quartéis será tratado como criminoso.
“Aqueles que criminosamente não estão aceitando o resultado das eleições, aqueles que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos”, disse Moraes, na semana passada
Nesta sexta-feira, 11, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram uma nota pública na qual defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam “restrições a direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos pelo país — “que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”. O documento, direcionado “às instituições e ao povo brasileiro”, é um claro recado ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Sem citar nomes, a carta afirma que o papel das Forças Armadas é essencialmente assegurar o que a Constituição prevê, incluindo liberdade de pensamento, de reunião e o direito de ir e vir. Sobre o Legislativo, o texto diz que a Casa do Povo é o destinatário natural dos anseios e dos pleitos da população, “em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua liberdade”.
Reações contra a mordaça
O Congresso Nacional, contudo, nunca foi tão covarde, permitindo em silêncio a perseguição e prisão de deputados. Diante do silêncio cúmplice do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alguns parlamentares pressionam pela votação do Projeto de Lei 371/2022, que pode sustar os superpoderes do TSE. A articulação é liderada pelo senador gaúcho Lasier Martins (Podemos).
“Perduram no Brasil situações de notória censura de vários tipos, seja nas postagens, seja em perfis de pessoas, postagens que vêm sendo bloqueadas. Há um clima de intimidação, ameaça e medo. Perduram os riscos de punições pela autoridade que figura, no Brasil, hoje, como se fosse um imperador: o ministro Alexandre de Moraes” (Lasier Martins)
Martins é autor de um dos pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, que têm sempre o mesmo destino: a gaveta do gabinete de Pacheco.
No plenário, cobrei hoje (8) uma ação contra as medidas arbitrárias do #TSE que instauraram um clima de censura, afrontando dispositivos constitucionais. Pedi a votação do meu PDL371/2022, que susta resolução que concedeu ao TSE poderes extraordinários durante o período eleitoral pic.twitter.com/YMlZxdPeiK
— Lasier Martins (@lasiermartins) November 8, 2022
No plenário do Supremo, a única voz dissonante até agora foi a do ministro André Mendonça, o mais novo integrante da Corte. “O papel de todos nós é de serenidade, de respeitar, de um lado, as manifestações pacíficas, e ao mesmo tempo buscar gerar uma pacificação no ambiente nacional que nos ajude a se desenvolver e olhar para o futuro numa boa perspectiva”, disse o ministro, que reconheceu como legítimos os protestos contra Lula.
O vice-presidente Hamilton Mourão, senador eleito, também reagiu na terça-feira 8. “Os patriotas resistem com coragem face ao ódio que faz com que a censura seja usada como arma covarde para buscar ameaçar o livre debate e os questionamentos democráticos.”
Consórcio aplaude a censura
Não é só para Alexandre de Moraes que a eleição não acabou. O consórcio da imprensa tem aplaudido a censura imposta a conservadores e liberais. Os Pravdas brasileiros tratam como propagador de fake news qualquer um que publique informações que contradizem as suas verdades. Numa nova modalidade do bizarro “despiora” e das manchetes adversativas, agora os títulos são multiadjetivados: “atos antidemocráticos golpistas de bolsonaristas”.
No portal UOL, por exemplo, é possível encontrar, em média, ao menos dez textos diários com ataques ao presidente, responsabilizando a equipe do ministro Paulo Guedes por um desastre econômico que pode ocorrer no governo Lula. Até o “Orçamento secreto”, criticado pela imprensa durante toda a campanha, foi rebatizado de “emendas de relator” imediatamente após o resultado das urnas. Outra novidade é o encantamento do consórcio com a criação de um ministério exclusivo para os “povos originários” — leia-se índios. E com a escolha de nomes como o líder sem-teto Guilherme Boulos e o ex-terrorista Franklin Martins para a equipe de transição.
Vem aí o Ministério dos Povos Originários!
A pasta inédita é uma entre os 10 novos ministérios que Lula (@lulaoficial) pretende criar em seu terceiro mandato pic.twitter.com/Ip3fiJL5wG
— UOL (@UOL) November 9, 2022
Orçamento de Bolsonaro para 2023 exclui combate à violência contra mulher https://t.co/jyp8Ai6oB0
— UOL (@UOL) November 10, 2022
PGR pede rejeição de ações contra Bolsonaro por transfobia e 7 de Setembro https://t.co/fXXl7oO0zo
— UOL (@UOL) November 9, 2022
Governo Bolsonaro entrega MEC como casa vazia e destruída, diz especialista https://t.co/mDL49vbYa0
— UOL (@UOL) November 10, 2022
Outro retrato da falta de conexão de Brasília com as ruas ocorre nas Casas Legislativas. Na Câmara, o deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), lulista de primeira viagem, decidiu homenagear Alexandre de Moraes. Mesmo sob forte protesto de colegas, aprovou um prêmio pela gestão no TSE.
A poucos quilômetros do Congresso, enquanto mais de cem caminhões chegavam a Brasília para ampliar a vigília de manifestantes, o petista Chico Vigilante, líder do sindicato da categoria, propôs na Câmara Distrital a colocação de um busto de Alexandre de Moraes na capital federal. “Ele merece um busto em cada praça, em cada recanto deste país, em função da coragem cívica que ele está tendo”, disse. É provável que Alexandre de Moraes não vá parar. Continuará a agir fora da lei.
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Quem assistiu Star Wars vai se lembrar dele. Darth Vader foi mesmo impiedoso. Sua própria postura era um busto, uma estátua completa! Todos se submetiam ao impiedoso tirânico, com suas vestes negras e sua voz condenatória. Acho que passamos para o lado de dentro das telas de cinema e somos todos vítimas do Vader.
Não vai parar porque no começo dessa sua ascendência como poderoso ninguém teve coragem de lhe cortar as asas. Desde o início ele ficou à vontade para fazer tudo o que quis até chegar onde estamos. Deveriam ter começado a correção dos rumos desde a soltura do Lulalau. É uma luta desigual de um lado alguém rasgando todas as leis e praticando as suas e do outro um Presidente que resolveu ficar preso nas famosas quatro linhas. Está aí o resultado.
O TSE, sob o comando de Alexandre de Moraes, está prestes a concluir a transformação das eleições de 2022 em uma guerra civil. Não se trata mais de Lula ou Bolsonaro, não se trata mais de direita ou de esquerda. Trata-se da abusiva, indevida e ilegal interferência de um poder, que deveria ser imparcial, que deveria zelar pela lisura e transparência das eleições, mas que ao contrário disso, tem sido utilizado como marionete do establishment, negando a mais de 58 milhões de brasileiros o simples direito de exigir explicações minimamente convincentes.
Ele, Alexandre de Moraes e cia, só vai parar quando o totalitarismo de esquerda for implantado ou quando o Senado Federal tiver em sua presidência alguém com coragem e que não se preste ao servilismo até hoje praticado por todos os que por ali já passaram.
É uma vergonha o que está acontecendo no BRASIL, e o pior é a nossa mídia quietinha, como se não fizesse 15 dias que estão acontecendo manifestações, quando noticia é “bolsonaristas”, “golpistas”, “apoiadores de bolsonaro” e na verdade o que eu vejo é bem diferente, eu não sou apoiador de político algum e vou para as manifestações e o que eu vejo lá são famílias, trabalhadores, POVO revoltado com as injustiças, com a parcialidade, com esses ladrões, corruptos e esse SENADO COVARDE……ETC…ETC…ETC….
Estamos a mercê de canalhas que querem continuar exaurindo o brasileiro de seus direitos, se vis pacem patabellum.
O caminho da servidão é pavimentado com os tijolos dos amordaçados e dos coniventes.
A censura é ilegal no Brasil e a prisão de deputados por crime de opinião é Inconstitucional. Não existe margem para interpretação nessas duas questões nem falta de clareza nas leis, o que existe é uma doença mental no Sr Alexandre de Moraes chamada SOCIOPATIA, versão sem violência física da psicopatia, em que não existe temor ou remorso, e sim prazer, em romper propositadamente com a lei e a moral guiado por uma obstinação absurda em perseguir objetivos traçados por delírios persecutórios. É impossível algum magistrado ou psiquiatra não entender o significado dessas transgressões, é cristalino. Sociopatas são inteligentes e atingem facilmente altos cargos o que complica muito o diagnóstico e a interdição psiquiátrica, e 1 a 2% da população apresenta essa condição clínica, cerca de 3 MILHÕES de pessoas no Brasil. Por que a Oeste não entrevista professores de direito e membros da Sociedade Brasileira de Psiquiatria ?
Parabéns a revista oeste pelo serviço maravilhoso de informar com isenção e ajudar a fortalecer as liberdades democráticas desta nossa nação. Sinto orgulho de vcs !!!
Estou cansado de só ver os deputados e senadores conservadores ficarem em protestos de mensagens em mídias sociais e não fazerem absolutamente NADA contra os abusos do ministro que, efetivamente, faz o que lhe dá na careca reluzente. Até quando? O Presidente do Senado é omisso? Sim, e aí? Vai ficar por isso mesmo?
Cadê o Judiciário? O STF não pode rasgar a CF e suas excelências ficarem calados. Afinal, anularam a sentença de um TRF e ficou por isso mesmo.
E o MPF? Foi afastado do devido processo legal e fica por isso mesmo? Cadê os tão valentes procuradores, que se calam quando um dos seus quase foi preso por fazer seu trabalho contra o deus Lula?
Por fim, e não menos pior, onde está a classe de jornalistas? A liberdade de expressão está sendo sufocada e uma hora o pau que vem batendo em Xico baterá em Francisco. Aí será tarde.
Só um desabafo. E que Deus nos proteja do que está por vir.
Concordo com vc, Francisco. Este sempre foi um país de muito falatório e pouca ação. Eu posso repetir de trás para frente todas as irregularidades praticadas por certos magistrados desde a nefasta pandemia, seguindo com a famigerada eleição, relatadas pela imprensa que ainda resiste, mas, alguém viu algo acontecer além da retórica?
Absolutamente NINGUÉM que teria a responsabilidade de agir, fez algo para deter o comboio desgovernado. Ah, sim, jogaram a responsabilidade sobre os ombros do povo mais uma vez. Expliquem pq gastamos milhões, ou seriam bilhões?, para sustentar esses sanguessugas que deveriam representar e defender os cidadãos e que se escondem embaixo de seus assentos estofados para não perderem a preciosa “boquinha”.
A Revista Oeste não deveria estampar a cara desse infeliz nas matérias. É tudo o que esse maligno quer. O narcisismo do psicopata quer flashes e aparições. Não se deve dar palco pra esse tipos.
Ou o povo continua nas ruas, ou vamos ser governados pelas arbitrariedades do STF e TSE. O bom seria se somente os “picanheiros” pagassem essa conta do governo do PT.
#foralula
Os idiotas vão tomar conta do mundo; não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos. Nelson Rodrigues.
Só a continuidade do povo nas ruas pode acabar com ditadura instituída pelo ministro Alexandre de Moraes sob o beneplácito dos seus pares no STF e da imprensa esquerdista. Pode demorar, mas o Congresso acaba fazendo o que o povo exige.
Vão colocar esses bustos para o povo destruir.
O Constantino foi muito feliz quando disse o que quer dizer UOL que é União dos Oportunistas Lulistas. Nem precisa dizer mais nada.
Será que Alexandre de Moraes irá também bloquear as redes sociais das forças armadas e do ministério da defesa? Vamos aguardar.
Estamos precisando novamente: “A DITADURA MILITAR NO BRASIL NÃO FOI PROPRIAMENTE UMA DITADURA, MAS, SIM, UMA INTERVENÇÃO MILITAR PARA PÔR A NAÇÃO EM ORDEM”
Não é possível, que homens públicos e instituições, não reajam a altura da autoridade concedida pelo povo a tudo o que vem acontecendo de abuso de poder e de autoridade cometidos por doi tribunais que não são supremos para o que bem entenderem. Até quando se assistirá a rompante de autoridades que devem ser comodidades e não comediantes?
Lei?
Vai ser parado.
Deus te ouça.