O processo eleitoral brasileiro e a soberba dos malandros

“Perdeu, mané, não amola.”
(Luís Roberto Barroso, ministro do STF,
respondendo a um cidadão brasileiro em Nova Iorque,
em 15 de novembro de 2022)

Na cidade que nunca dorme, em evento patrocinado pela empresa de João Doria (e, portanto, legalmente impróprio para magistrados), o ministro Alexandre de Moraes disse que a “desinformação”, supostamente causada pela ausência de regulamentação na internet, está corroendo a democracia brasileira. Ato contínuo, produziu ele mesmo uma grosseira peça de desinformação, ao reincidir na mentira segundo a qual o relatório do Ministério da Defesa, encaminhado ao TSE no dia 9/11, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral.

Recorde-se que, em nota do dia 10/11, o próprio Ministério da Defesa fez questão de contraditar essa interpretação, ao afirmar textualmente que o relatório produzido não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas. Mas, não bastasse esse desmentido à fake news produzida pelo TSE, a nota foi além, solicitando esclarecimento sobre aspectos sensíveis do processo eleitoral. O Ministério da Defesa menciona três pontos em especial: a) um possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas, devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte; b) a precariedade dos testes de funcionalidade das urnas, que não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e 3) as restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código.

A nota conclui afirmando não ser possível “assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”. E cobra do TSE, com urgência, “a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, investigação a cargo de uma comissão técnica independente, formada por especialistas da sociedade civil e representantes das entidades fiscalizadoras. A resposta de Moraes veio no estilo que tem se tornado marca registrada da militância togada que se imagina dona do país: o deboche. Atribuindo o teor da nota a motivações políticas, o supremo censor da República ironizou sua pretensa inconclusividade: “Pode ser que no universo tenha ou não tenha vida extraterrestre”.

Sem ter como dar uma resposta satisfatória para além do escárnio, Moraes e seus pares resolveram escalar a censura como forma de proibir a pergunta. Mas o calcanhar de aquiles do sistema eleitoral brasileiro, que fragiliza (e, no limite, inviabiliza) a nossa democracia, permanece exposto: a própria existência de uma Justiça Eleitoral, com tantas atribuições, inclusive a de organizar as eleições, algo que não acontece no restante do mundo. Com 90 anos completos, o TSE — essa jabuticaba concebida pelo ditador Getúlio Vargas, em maio de 1932 — é o único órgão integrante da Justiça brasileira que detém funções administrativas e normativas que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Embora seja chamado de “Tribunal”, a Corte assume toda a administração executiva, gerencial, operacional e de normatização do processo eleitoral brasileiro. “É um exemplo único no mundo” — admitiu o ministro do STF Dias Toffoli ao Jornal do Senado, em setembro de 2010.

Mas, além de tamanha concentração de poder já ser em si mesma um problema — concentração que leva as autoridades eleitorais a se apresentarem frequentemente como encarnação da democracia, e não apenas como seus garantidores nominais —, o fato é que, na prática, a Corte Eleitoral não consegue dar conta de tantas atribuições, delegando boa parte delas a empresas terceirizadas (sob controle do TSE apenas em tese). Sendo muitas dessas empresas estrangeiras — e, pior ainda, ligadas a políticos e partidos políticos —, há muitos atores externos com acesso privilegiado ao nosso sistema eleitoral, atores com capacidade potencial de interferir na transmissão de programas, na transmissão de dados e na contagem dos votos.

Sendo extremamente vulneráveis as urnas eletrônicas de primeira geração (conhecidas pela sigla DRE, de direct recording electronic voting machine) — vulnerabilidade já demonstrada por técnicos independentes, como o professor Diego Aranha, da Unicamp —, o acesso concedido a agentes externos com potenciais interesses políticos e financeiros no resultado das eleições brasileiras torna-se um problema de segurança nacional. Como concluíra o relatório de auditoria independente contratada pelo PSDB em 2014: “Os riscos catastróficos/gravíssimos significam que a urna brasileira estaria vulnerável a diversos tipos de ataques, desde atos de sabotagem para atrapalhar as eleições até atos que poderiam mudar os resultados da última eleição e, pior, sem deixar rastos que poderiam detectar indícios de fraudes, como relatado anteriormente”.

Das várias medidas relativas ao processo de preparação, organização e processamento das eleições no Brasil, o TSE está diretamente a cargo de apenas um terço, que inclui o cadastramento dos candidatos, a divulgação dos resultados, a auditoria das campanhas, a certificação das campanhas e a diplomação dos eleitos. Os outros dois terços de medidas operacionais — que incluem coisas como a programação do software das urnas eletrônicas, a fabricação das urnas, o armazenamento e a segurança das urnas, a coleta de dados dos eleitores, o carregamento dos softwares nas urnas, o transporte das urnas, a coleta dos votos, o transporte dos votos para os cartórios eleitorais, a transmissão dos votos para os TREs e o TSE e o processamento dos resultados — são conduzidos por empresas terceirizadas e indivíduos convocados para o dia da eleição, com pouca supervisão do TSE e nenhum compromisso formal com o eleitorado brasileiro.

Os técnicos demonstraram ser relativamente simples fraudar eleições na ausência de contagem física dos votos, e nas quais o boletim de urna apenas confirma uma fraude já realizada no interior do software

Uma dessas terceirizadas, que dominou o mercado brasileiro por muito tempo, é a empresa Diebold Election Systems Inc. Antes de ser substituída pela Positivo Tecnologia — empresa fundada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos), que venceu a licitação para fabricar as urnas das eleições de 2022 —, a Diebold fabricou as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras de 2000 até 2020. Envolvida numa série de suspeitas de ilegalidade desde quando, em 2003, o seu diretor-executivo, Walden O’Dell, se envolveu na campanha de arrecadação de fundos para o então presidente e candidato à reeleição, George W. Bush (ver, sobre o tema, reportagem do New York Times), a empresa teve suas urnas escrutinadas por experts em segurança da informação.

No escândalo conhecido como Hursti Hack — a partir do nome de um dos participantes do escrutínio, o programador finlandês Harri Harras Hursti —, uma série de falhas graves de segurança foi identificada nas urnas eletrônicas fabricadas pela Diebold. As falhas foram detectadas em um conjunto de testes de “hackeamento” promovido pela ONG Black Box Voting, em parceria com os produtores do documentário Hacking Democracy, lançado pela HBO, em 2006. Testes similares foram conduzidos por especialistas da Universidade de Princeton, que também conseguiram “hackear” as urnas e alterar a contagem de votos. Devido às fragilidades no sistema e às suspeitas de comércio de votos por parte de seus executivos, a Diebold foi banida de vários Estados norte-americanos. E, depois de ter dois presidentes afastados, parou definitivamente de fabricar urnas eletrônicas nos EUA, entregando, no ano de 2009, a sua divisão de eleições para a Dominion Voting Machines — que então participou das eleições norte-americanas mais suspeitas da história, que deram a vitória a Joe Biden, contra Donald Trump, em 2020.

Enquanto tudo isso se passava nos EUA, a Diebold permaneceu tranquilamente no mercado brasileiro, alheia à vigilância do TSE. De 2002 a 2020, foi a fornecedora exclusiva das urnas brasileiras, ganhando todas as concorrências e contando com pareceres favoráveis por parte da Justiça Eleitoral. A tal ponto foi seu monopólio no nosso mercado eleitoral que a filial brasileira da Diebold se tornou responsável por quase 50% do faturamento global da empresa.

Em 2017, em entrevista à jornalista da Rede TV Mariana Godoy, o deputado Protógenes Queiroz denunciou ter sido vítima de fraude nas urnas eletrônicas brasileiras. Num tempo em que questionar as urnas de tipo DRE e exigir o voto impresso auditável eram gestos ainda relativamente corriqueiros no país — e não, como hoje, motivo de escândalo e acusações de blasfêmia —, Queiroz travou com a jornalista o seguinte diálogo:

Mariana Godoy (MG): “Eu queria saber o seguinte: ‘O senhor na época em que foi eleito deputado federal teve quase 100 mil votos, teve 94 mil votos e foi considerado um bom parlamentar. Por que não foi reeleito?”.

Protógenes Queiroz (PQ): “Fraudes nas urnas eletrônicas. Sério. Inclusive isso dito logo depois de o resultado ser proclamado, várias pessoas que… Dizem até que isso é conversa de parlamentar perdedor, mas muitas pessoas confirmaram que votaram em mim, e o voto não apareceu na urna. Eu não me dei por satisfeito com aquela situação; me dirigi ao dr. André, que era o procurador-geral da República, o dr. Pedro Barbosa Pereira Neto, com os meus mapas eleitorais, analisamos nós três, no gabinete da Procuradoria Regional da República, e nós três ficamos assustados com as coincidências de urnas com zero voto onde havia eleitores que tinham votado. Tinha que ter pelo menos um voto, tinha zero voto! E muitas urnas… O trabalho não foi muito bem-feito de fraude, porque a fraude foi estampada, e imediatamente o procurador-geral da República, o dr. André, chegou à conclusão de que tinha que fazer uma representação de fraude, à época, ao presidente do TSE, Dias Toffoli, ministro do STF. Essa representação ficou tramitando, eu retornei à Polícia Federal, em fevereiro de 2015, com o encerramento do meu mandato, e eu mesmo fui investigar a minha fraude. E consegui identificar um dos fraudadores; denunciei isso ao Ministério Público Regional Eleitoral…”

MG: “Ele admite a fraude?”

PQ: “Ele admite a fraude. A fraude foi feita pela empresa na época, em ambiente da Diebold, que era a empresa que fabrica as urnas eletrônicas, que é responsável pelo software das urnas eletrônicas. Ele é um dos técnicos engenheiros operacionais, é um técnico de Osasco, inclusive, e ele falou como fraudou a minha eleição e como fraudou outras inclusive”.

MG: “Outras?”

PQ: “Outras eleições. Ele colaborou para fraudar eleição de governador, da própria última eleição da presidente Dilma contra o Aécio Neves”.

MG: “O senhor está dizendo que um técnico que trabalha com as urnas eletrônicas falou que houve fraude favorecendo a ex-presidente Dilma?”

PQ: “A ex-presidente Dilma Rousseff. Ele fraudou. Ele prova tecnicamente como foi feita a fraude. Ele materializa como foi feita a fraude”.

A denúncia de Queiroz, ignorada e posteriormente apagada do noticiário, condizia com o que foi identificado nos testes da Universidade de Princeton com as urnas da Diebold. Na ocasião, inserindo um programa malicioso de alteração de resultados, os técnicos demonstraram ser relativamente simples fraudar eleições na ausência de contagem física dos votos, e nas quais o boletim de urna apenas confirma uma fraude já realizada no interior do software. Tudo o que precisavam era ter acesso à urna já carregada por menos de um minuto, inserir o cartão de memória carregado com o programa alterado, ligar a urna até ela dar o boot inicial e, em seguida, desligá-la. Finda a votação, o programa se autodeletava, sem deixar traço. Uma outra forma de fraude — realizada a qualquer momento prévio ao carregamento das urnas com o software inicial — consistia em inserir um programa-vírus na mídia de carregamento (o “pen drive”), que então contaminaria todas as urnas que carregasse. A fraude batia com denúncias frequentes de urnas sendo ligadas antes das eleições ou substituídas sem motivo aparente.

O fato é que, desde que surgiram os sistemas eletrônicos de votação, o “negócio do voto” — para usar o título da já citada reportagem do NYT —, se tornou muito mais sofisticado e especializado. Se, por um lado, sempre houve fraude, adulteração e comércio ilegal de votos, o ambiente eletrônico tornou tudo mais obscuro e de difícil identificação, tanto assim que quase todos os países do mundo abandonaram os sistemas de votação integralmente eletrônicos, sem VVPAT (voter verifiable paper audit trail, ou “documento de auditoria em papel verificável pelo eleitor”). Como tudo o mais, o negócio do voto globalizou-se, e cada eleição nacional envolve players do mundo inteiro, com os mais variados interesses, quer pecuniários e mercenários, quer político-ideológicos.

Com o seu sistema centralizado, e a baixa capacidade de fiscalização e controle das terceirizadas envolvidas no processo, o Brasil é particularmente vulnerável a esses interesses e a possíveis interferências externas, para não dizer de eventuais manipulações internas. E, para piorar a situação, tudo o que as autoridades eleitorais e sua imprensa amestrada têm oferecido em relação a essa vulnerabilidade são arrogância, autoproteção e autoritarismo. Mais que para garantir a transparência e a confiabilidade do processo, tudo o que fazem é tentar censurar e intimidar o eleitor desconfiado, que, por consequência óbvia, termina mais e mais desconfiado. Provam-no as multidões de brasileiros que saem às ruas do país e do mundo indignadas não apenas com o resultado eleitoral, mas com o caráter vicioso e desequilibrado de todo o processo. Pode-se estigmatizá-los como “golpistas”, censurá-los, ameaçá-los de prisão e até mesmo xingá-los de “mané”. O que dificilmente se conseguirá com isso é recuperar a credibilidade do sistema e, sobretudo, do tribunal que o conduz de maneira tão soberba. Como se diz por aí, o problema do malandro é justamente o de achar que todo mundo é mané…

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