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Prerrogativas dos advogados dos presos do 8 de janeiro são negadas pelo STF | Foto: Rute Moraes/STF
Edição 165

Sem direito de defesa

Advogados de manifestantes presos no 8 de janeiro denunciam abusos do STF e contam bastidores dos casos

Cristyan Costa

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Frustração. É o que sente a advogada Ana Caroline Sibut, responsável pelos casos de 16 manifestantes presos no 8 de janeiro — a maioria cumpre liberdade provisória e usa tornozeleira eletrônica. Segundo a advogada, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem violado uma série de prerrogativas das defesas, desde o início das prisões. As sustentações orais, por exemplo, que deveriam ter sido presenciais no plenário da Corte e com duração de 15 minutos para cada advogado, ocorreram virtualmente e foram mais mais curtas. Os advogados tiveram de gravar vídeos de até dez minutos e enviá-los a um sistema eletrônico do STF, sem poderem ficar cara a cara com os juízes, como estabelece a lei.

Conforme Ana Caroline, meia hora depois de postar sua sustentação oral, veio a decisão do relator, Alexandre de Moraes, tornando réus dezenas de manifestantes. O voto do ministro tinha uma série de argumentos genéricos. “É matematicamente impossível decidir tão rápido assim, ainda mais com a quantidade expressiva de sustentações orais de advogados para apreciar”, observou Ana. “A impressão que tenho é de que meu trabalho nem sequer foi analisado.”

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