Julgar o prejulgado?

Senadores, na companhia de deputados, protocolaram no Senado pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, por ter participado de reunião política da UNE-PCdoB e feito declarações político-partidárias incompatíveis com a condição de juiz de uma Corte Suprema. 

Foi como se, depois de um campeonato de futebol decidido, o árbitro fosse a um evento dos vencedores e se gabasse, ao microfone, de ter ajudado a derrotar o principal adversário. O que faria a Federação diante de tal escândalo? Pois é um caso que precisa ser resolvido, já que o juiz que em outubro será presidente do Supremo se manifestou como participante da derrota do bolsonarismo, “para permitir a democracia”. Assim, se já emitiu julgamento sobre bolsonarismo, como poderá ser considerado isento ao presidir julgamento que envolva algum desses derrotados, um bolsonarista? A manifestação de juízo foi expressa num recinto dos vencedores, já que o Partido Comunista do Brasil, que comanda a UNE, fez parte da coligação vitoriosa. Por menos do que isso o Conselho Nacional de Justiça, que o ministro Barroso também vai presidir, já expulsou juízes, mas o CNJ não julga ministro do Supremo; só quem pode julgar são os senadores.

“Nós derrotamos o bolsonarismo!”, clamou o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e em breve presidente do Supremo. Como todos sabemos, “nós” significa “eu e mais alguém ou outros”. Aqui fica a dúvida: Nós quem? Eu e quem mais? Uma nota do Supremo explicava que ele se referia ao voto popular — o que lembra o TSE presidido por Barroso até fevereiro do ano passado e levanta mais dúvidas sobre o significado da frase. O ministro emitiu nota, justificando que se referia “ao extremismo golpista e violento”, o que deixa implícito que, na emoção, usou o que, para ele, é um sinônimo: bolsonarismo. O ministro do Supremo estava emocionado no ambiente da UNE, mangas arregaçadas e rosto corado. Pode ser que as características de um magistrado, de comedimento, equilíbrio, reserva, moderação e sobriedade tenham sido tragadas pela emoção no ambiente da UNE e provocado uma catarse ou ato falho. Só que, como a flecha arremessada por um arco, palavras não voltam à boca.

São tempos estranhos no Judiciário. O desembargador Sebastião Coelho, depondo na memorável sessão da semana passada da Comissão de Segurança Pública do Senado, sobre presos políticos, afirmou que juízes de carreira sentem vergonha do que tem acontecido. Uma semana antes de aparecer no Congresso da UNE, o ministro Barroso afirmara, em Porto Alegre, que o Judiciário se tornou poder político. Isso significaria tomar poder do Legislativo, que é o poder político representante do povo. São tempos em que juízes do Supremo dão entrevistas, emitem opiniões, debatem ou respondem “Perdeu, mané, não amola” — frase do vencedor que agora se encaixa no contexto do que foi expressado na UNE. 

Como Rosa Weber vai presidir o julgamento dos réus de 8 de janeiro, uma vez que já os prejulgou, ao afirmar que foi um novo Dia da Infâmia?

Nesses dias, o ministro Gilmar Mendes bateu boca nas redes com o ex-deputado Deltan Dallagnol. Para os da minha geração, tudo estranho e inédito. Tem gente responsabilizando a TV Senado por transformar o plenário num estúdio em que as luzes acenderam as vaidades. No Mensalão, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, era aplaudido nos aeroportos; na Lava Jato, o juiz Sergio Moro concedia selfies nos shoppings. A atual presidente do STF era exceção. Elogiava-se a ministra Rosa Weber por sua discrição. Agora ela quebrou o silêncio. Comparou o 8 de janeiro de 2023 ao 7 de dezembro de 1941, quando os japoneses atacaram Pearl Harbor. Como vai presidir o julgamento dos réus de 8 de janeiro, uma vez que já os prejulgou, ao afirmar que foi um novo Dia da Infâmia? Como vai poder julgar, com a impessoalidade exigida, os manifestantes sem foro privilegiado que o Supremo decidiu jurisdicionar?

Os senadores já pediram impeachment de outros ministros do Supremo, mas o presidente do Senado, com o poder de decidir o que os demais 80 senadores podem ou não podem votar, não ofereceu ao plenário pedido algum. Criticou o discurso do ministro Barroso na UNE, qualificando-o de “infeliz, inadequado e inoportuno”. Pela conduta do presidente do Senado até agora, deve pretender que as palavras justifiquem a crônica ausência de ação.

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