A PF da Lava Jato e a PF de Dino

Da lista de 80 fases ao longo de sete anos da Operação Lava Jato, nenhuma imagem é mais simbólica da corrupção institucionalizada pelos governos do PT do que o apartamento-cofre, em Salvador (BA), com mais de R$ 50 milhões em dinheiro vivo, acomodados em malas e caixas de papelão. Os agentes da Polícia Federal tiveram de usar máquinas para contar as cédulas. A foto é de 2017. O responsável era Geddel Vieira Lima, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal e ex-ministro. Ele passou cem dias preso, foi libertado e hoje tem uma empresa de consultoria — como o ex-governador Sérgio Cabral e outros contemporâneos de cela.

Não foi a única vez que as cifras surrupiadas dos cofres públicos assustaram os brasileiros. Em 2015, Pedro Barusco, um gerente do terceiro escalão da Petrobras, admitiu que devolveria R$ 300 milhões escondidos no exterior. Ao assinar o acordo de delação, disse: “É uma coisa que foi acontecendo dos dois lados. Tanto um oferece quanto outro recebe, vai estreitando o relacionamento e vai surgindo e, quando a gente vê, está no meio desse processo”. O então juiz Sergio Moro perguntou quem comandava o esquema, ao que Barusco respondeu: “O doutor Vaccari”. Era o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que usava o termo “pixuleco” para negociar propina. Ele também teve a condenação anulada e está solto.

“Cabe ao eleitor julgar se quer ou se não quer que eu volte à política. Lula passou 580 dias no ‘xilindró’. Às vezes, me perguntam: ‘Qual a diferença sua para o Lula?’. Passamos um tempo no mesmo ‘hotel’.”
(Geddel Vieira Lima, em entrevista à revista Veja) 

Apenas em Curitiba (PR), a força-tarefa da Lava Jato prendeu quase 300 pessoas e condenou mais da metade delas. Foram rastreados R$ 15 bilhões, sendo R$ 12 bilhões previstos em acordos de leniência do cartel de empreiteiras com a Petrobras — a maioria foi anulada recentemente pelas Cortes superiores.

O cerco a Bolsonaro

Agosto de 2023. A Polícia Federal, com a chancela do Supremo Tribunal Federal (STF), tem feito uma caçada sistemática contra todos os auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro — que também teve o telefone apreendido, embora a investigação trate de carteirinha de vacinação da covid-19. Comandada pelo ministro comunista Flávio Dino, a polícia já prendeu Anderson Torres (seu antecessor no cargo e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal), Silvinei Vasques (diretor da Polícia Rodoviária Federal) e o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

No caso de Mauro Cid, pesam contra ele investigações sobre suposta tentativa de venda de joias clandestinamente. Um relógio Rolex teria sido dado a Bolsonaro, e Cid fez uma cotação para vendê-lo nos Estados Unidos por US$ 60 mil. Outros possíveis presentes também teriam sido comercializados. Como o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou a posse do material para o acervo da União, a polícia investiga a recompra por meio do advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef.

É evidente que o caso deve ser apurado com rigor e que não se pode compactuar com nenhum desvio em função pública — afinal, é o pagador de impostos quem custeia a máquina estatal. E a lei deve valer para todos, independentemente do espectro político. Mas também é gritante o ímpeto para colar em Bolsonaro a pecha de “corrupto”, o que o colocaria no mesmo patamar do atual presidente. A esquerda, alojada em cargos em Brasília e nas redações, inclusive, defende que Bolsonaro seja preso “pelo conjunto da obra” e que o “bolsonarismo” seja dizimado da sociedade — na pandemia, um colunista da Folha de S.Paulo chegou a desejar abertamente que ele morresse.

O episódio da tentativa de criminalização do acervo presidencial também tem um paralelo histórico: quando Lula passou a faixa presidencial para Dilma Rousseff, levou caminhões com presentes — os mais valiosos foram guardados numa sala do Banco do Brasil. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que, de uma lista com 568 itens, o petista só havia incorporado nove ao acervo da União. Teve ainda de pagar pelo que desapareceu.

Não só o uso da polícia para perseguir adversários mas também a forma como eventuais “provas” têm sido obtidas preocupam juristas e membros do Ministério Público. O país acompanha o abuso de prisões preventivas que, de acordo com os artigos 282 e 312 do Código de Processo Penal, só devem ocorrer em caráter de excepcionalidade — ou seja, depois que todas as medidas cautelares estiverem esgotadas. Também há um desenfreado uso de fishing expedition (“pesca probatória”), o que é repudiado no meio jurídico. Em suma: durante as operações de busca e apreensão, independentemente do alvo, a polícia toma celulares e computadores, que serão posteriormente vasculhados.

Num outro exemplo de atropelo de garantias constitucionais, familiares se tornam alvos por tabela. É o caso de Gabriela, mulher de Mauro Cid, e do pai dele — de mesmo nome —, um general de quatro estrelas que foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras. No celular dela, a Polícia Federal disse ter encontrado indícios de uma rede de fake news. Eis um exemplo, publicado nesta semana: “Nos diálogos com uma amiga, Gabriela Cid criticou o uso de máscaras contra a covid-19”. Ela é investigada por uso de um cartão falso de vacinação, fraude envolvendo joias entregues a Bolsonaro ou qual outro caso?

A novidade da semana foi o teatro montado na CPMI do 8 de janeiro no Congresso para receber o hacker Walter Delgatti. O criminoso ficou conhecido por roubar supostas conversas — até hoje não assumidas — de integrantes da força-tarefa da Lava Jato com o então juiz Sergio Moro. O caso ficou conhecido como Vaza Jato. Os integrantes da quadrilha de Delgatti foram presos e condenados. Mas nesta semana ele foi tratado como o novo herói da esquerda em Brasília e nas redações da mídia. O motivo? O pirata virtual disse que Bolsonaro o procurou num esquema para fraudar o sistema de urnas eletrônicas e ofereceu um grampo contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele não apresentou provas e será ouvido novamente pela Polícia Federal.

Em 1969, o STF decidiu:

“Indícios são provas, se vários, convergentes e concordantes.”

RE 68.006 – MG —
Relator: Ministro Aliomar Baleeiro.

Ensinamento de grande atualidade.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) August 17, 2023

Ensina a doutrina do processo penal que pode ocorrer o fenômeno da obtenção casual da prova de um crime, quando a investigação versava sobre outro. É a serendipidade, pela qual, “de forma fortuita, são descobertos delitos que não eram objetos da investigação originária” (STF).

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) August 12, 2023

“Ensina a doutrina do processo penal que pode ocorrer o fenômeno da obtenção casual da prova de um crime, quando a investigação versava sobre outro. É a serendipidade, pela qual, ‘de forma fortuita, são descobertos delitos que não eram objetos da investigação originária’ (STF).”
(Flávio Dino)

Os princípios da serendipidade — descobrir algo desagradável por acaso — ou de que “indícios são provas” não foram aplicados pelas Cortes Superiores do Judiciário em relação a Lula nem à maioria dos réus da Lava Jato. 

Quantos milhões a Lava Jato descobriu em contas clandestinas no exterior, a começar pela Suíça, para onde o então dirigente da Petrobras Paulo Roberto Costa — morto no ano passado — mandava dinheiro sujo? Qual é o tamanho do prejuízo das estatais sangradas durante anos pelo PT e seus aliados? Pelo que se sabe até agora, é incomparável o número de casas decimais nas cifras da Lava Jato com o que a Polícia Federal de Flávio Dino apura contra Bolsonaro.

A resposta talvez não esteja em nenhum artigo do Código de Processo Penal. O Supremo Tribunal Federal, a velha imprensa “progressista” e a classe política varrida pela Lava Jato entenderam que a operação foi longe demais. Era hora de vingança. Para essas pessoas, não deve haver limites — nem na Constituição —, desde que o “bolsonarismo seja extirpado”.

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