Um libertário na área

A vitória — em 16 dos 24 distritos do país — do candidato Javier Milei nas eleições primárias argentinas traz muitos panos para mangas e dá muitos tratos à bola. Surpresa? Tem chances de vencer em outubro? Quem é ele? Quais são as suas propostas? Poderá iniciar um novo ciclo de derrotas para a esquerda latino-americana (e mandar para o merecido brejo os adoradores de ditaduras do Foro de São Paulo)?

Milei, deputado e líder do partido Libertad Avanza, praticamente desconhecido até dois anos atrás, apresenta-se como um candidato representante do libertarianismo, anarcocapitalismo ou anarquismo de mercado, uma corrente econômica defensora intransigente da economia de mercado, que segue a tradição inaugurada por alguns dos precursores da Escola Austríaca, em especial o francês Frédéric Bastiat (1801-1950) e o belga Gustave de Molinari (1819-1912), e que tem como maiores expoentes na economia o norte-americano Murray Rothbard (1926-1995), na filosofia política o alemão Hans-Hermann Hoppe e na política o ex-deputado Ron Paul, pai do atual senador Rand Paul, do Estado de Kentucky e um dos líderes do movimento Tea Party. 

Com 30% dos votos, superando as duas forças políticas que governaram o país nas últimas décadas, a saber, o macrismo (Juntos por el Cambio), e a coalizão peronista-kirchnerista (Unión por la Patria), Milei, de 52 anos, tornou-se favorito para vencer as eleições presidenciais de outubro.

Surpresa?

A vitória de Milei representou uma surpresa? Nem tanto, pois ele soube explorar com um discurso firme e forte a enorme insatisfação popular com a inflação de três dígitos, a crise econômica aguda e a pobreza de 40% da população, legados do governo Fernández. Simplesmente, os eleitores argentinos estão cansados das falcatruas — de todos os tipos, intelectuais e financeiras — do peronismo e do seu ramo kirchnerista. Se os resultados das eleições primárias forem confirmados, Milei poderá literalmente sacudir a Argentina, derrotando as forças retrógradas que há décadas dominam a política no país e que o levaram da prosperidade à pobreza, caso consiga cumprir suas promessas de promover reformas fortes e reduzir drasticamente a interferência do governo na vida dos argentinos. 

Chance de vitória?

Sua vitória nas primárias não surpreendeu — a não ser a velha imprensa e os militantes que povoam os institutos de pesquisas —, porque pode ser exatamente isso o que os eleitores estão buscando e porque havia motivos para crer que ele era mais competitivo do que as pesquisas mostravam. Pode-se dizer que sua eventual vitória nas eleições gerais é agora um cenário com alta probabilidade.

A característica de Milei, que influencia em particular os mais jovens, é sua postura antiestado e a condenação das elites políticas como “ladrões”, palavra que soa bem nos ouvidos de uma população que deseja mudanças. 

Quem é ele?

Formado em economia na Universidade de Belgrano, Milei era colunista de publicações como La Nación e El Cronista e participou várias vezes como analista de economia em programas de televisão. Nessas participações, foi construindo o que viria a ser a base de sua proposta econômica. Passou pelo mercado financeiro e sempre foi um crítico ferrenho das duas principais correntes políticas do país. 

De aparência e hábitos um tanto excêntricos, conhecido por muitos como El Peluca (“A Peruca”) devido ao seu penteado pouco convencional, parece saber como impressionar plateias e eleitores, com atos tais como sortear todos os meses o salário que recebe como deputado nacional e declarar-se pai de seus cães, uma matilha de mastins ingleses, a quem chama de “filhos de quatro patas”, batizados com os nomes de seus economistas favoritos: Milton (Friedman), Murray (Rothbard) e Lucas (Robert Lucas). Ainda é cedo, contudo, para afirmar se ele é autêntico ou apenas mais um populista como tantos outros que vêm desde os anos 1940 infestando a Argentina. 

Quais são as suas propostas?

Quanto às suas propostas, muitas merecem atenção, não pelo fato de serem tratadas como “polêmicas”, mas porque, caso venham a ser postas em prática, sem dúvida, produzirão mudanças profundas. Vamos resumir em 13 blocos os principais pontos de seu “Plano de governo pragmático para a Argentina”, apresentado no último dia 2 de agosto.

(1) O primeiro bloco consiste em uma reforma do governo, passando de 18 para 8 Ministérios, a saber: Interior, Relações Exteriores, Defesa, Economia, Justiça, Segurança, Infraestrutura e Capital Humano; realocação dos funcionários públicos; forte redução das nomeações políticas; abolição dos privilégios dos funcionários públicos, como guarda-costas e motoristas, exceto nos casos em que forem absolutamente necessários; início de um processo geral de privatização ou encerramento de todas as empresas estatais.

(2) O segundo contempla uma redução significativa dos gastos públicos visando ao superávit; eliminação de 90% dos impostos que apenas arrecadam uma fração de 2% do PIB, mas têm fortes efeitos de distorção; baixa dos impostos restantes.

(3) Flexibilização da regulamentação trabalhista, com redução dos custos de demissão e implementação de um regime privado de seguro-desemprego, com o objetivo de aumentar o emprego formal no setor privado dos atuais 6 milhões de postos de trabalho para 14 milhões.

(4) Liberalização do comércio, buscando o livre comércio unilateral ao estilo do Chile, com a eliminação de todas as tarifas de importação e exportação e a redução da regulamentação.

(5) Reforma monetária, com a permissão do uso de qualquer mercadoria ou moeda estrangeira como moeda legal e a extinção do Banco Central, com a consequente eliminação do peso argentino. O principal plano para essa reforma é o desenvolvido pelos economistas Emilio Ocampo e Nicolas Cachanosky, que prevê um tempo de implantação entre nove e 24 meses, sendo a conversão feita à taxa de câmbio de mercado e, uma vez convertidos dois terços da base monetária, o acionamento de uma contagem regressiva para a última data de conversão. 

(6) Reforma energética, com a eliminação de todos os subsídios aos fornecedores de energia, redução de seus custos e melhorias na infraestrutura por um sistema de declarações de interesse público para projetos a serem financiados e executados pelo setor privado, mas com uma garantia mínima de receita por parte do governo.

(7) Fomento ao investimento de longo prazo, com ênfase em mineração, combustíveis fósseis, energia renovável e silvicultura, com eliminação de restrições cambiais e impostos de exportação.

(8) Estímulos à agricultura, com eliminação do spread entre a taxa de câmbio oficial e a de mercado por meio da liquidação do Banco Central; a eliminação de todas as taxas e retenções de exportação e do imposto sobre a receita bruta; a extinção de todas as restrições ao comércio exterior, incluindo cotas e necessidade de autorização; a promulgação de uma nova lei de sementes; e a melhoria da infraestrutura rodoviária por meio da iniciativa privada.

(9) Reforma judicial, com a designação de um ministro da Justiça com o consenso do Poder Judiciário, bem como a nomeação de um ministro do Supremo Tribunal Federal sem filiação política para preencher a presente vaga existente, vedando a participação de membros do Poder Judiciário na política partidária, além da promoção da independência orçamentária do Poder Judiciário. 

A imprensa já o está tratando como um “ultrarradical de direita”, termo que aplica a quem quer que não seja de esquerda ou de centro-esquerda

(10) Reforma previdenciária, mantendo os atuais benefícios, porém visando a avançar depois de alguns anos para um sistema privado. 

(11) Reforma educacional, com maior grau de liberdade para currículos, métodos e educadores, lançamento de um programa piloto de vouchers escolares e de um sistema de avaliação das escolas para que possam concorrer aos incentivos.

(12) Reforma da saúde, permitindo maior liberdade de escolha e competição, e a disponibilização dos benefícios de saúde existentes em vouchers.

(13) Reforma da segurança, com mudanças nas leis de segurança interna, defesa nacional e inteligência, no sistema penitenciário, presídios público-privados e intensificação da repressão ao narcotráfico.

É óbvio que é impossível comentar em um só artigo todas essas propostas, mas a boa notícia é que isso nos abre um leque de temas para artigos futuros. Mas é perfeitamente possível comentar sobre o que o seu conjunto representa nestes tempos difíceis.

Poderá iniciar um novo ciclo de derrotas para a esquerda latino-americana? 

Milei já está incomodando a esquerda, essa esquerda rupestre que caracteriza a América Latina. Certamente, a turma do Foro de São Paulo não está feliz com a possibilidade de sua vitória em outubro. Uma indicação dessa preocupação é que a imprensa já o está tratando como um “ultrarradical de direita”, termo que aplica a quem quer que não seja de esquerda ou de centro-esquerda.

Pode-se discordar do jeitão dele, do tom do discurso, e mesmo de algumas de suas ideias, excessivamente libertárias sob o ponto de vista conservador. Mas a sua mensagem de liberdade, de respeito aos direitos à vida e à propriedade, de aversão ao politicamente correto e de reforma do Estado para colocá-lo a serviço dos cidadãos, tudo isso, sem dúvida, representa uma luz de esperança nesta escuridão que vem tomando conta da América Latina.

---

Ubiratan Jorge Iorio é economista, professor e escritor.
Instagram: @ubiratanjorgeiorio
Twitter: @biraiorio

Leia também “O furor arrecadador do atual governo”