Os deuses da democracia defensiva e a inversão moral

“Quando se trata da pátria, não há nem irmãos, nem irmãs, nem pai, nem mãe. Os jacobinos imolam tudo a seu país”
(Maribon de Montaut, deputado jacobino)

“Sempre presuma macumba”
(Brasileirinhos)

A “democracia defensiva” proposta por magistrados brasileiros na Alemanha é tão democrática quanto é democrática a República Popular Democrática da Coreia (vulgo Coreia do Norte) e era democrática a República Democrática Alemã (vulgo Alemanha Oriental). Ou seja, nada. Por óbvio, não pode haver democracia onde o Judiciário ignora o texto da lei e se porta abertamente como partido político, declarando seu desejo de “combater” determinada corrente política vista como adversária. Um juiz, caso se pretenda legítimo, não pode agir para “derrotar o bolsonarismo” ou “combater a extrema direita”. Se o faz, deixa de ser juiz, e o poder que detém perde legitimidade. As opiniões políticas de um magistrado (sobretudo quando pueris como as de um militante de centro acadêmico) não interessam ao público e não podem pautar a sua atuação profissional. O que temos no Brasil de hoje é, portanto, o exato oposto de uma democracia. 

Aliás, os modos grandiloquentes como a palavra tem sido fetichizada e transformada em objeto de culto sugerem que os responsáveis pela sua destruição sabem perfeitamente disso. Daí que, numa tentativa de hipnose coletiva, repitam a fórmula de modo obsessivo, recontando a fábula de como salvaram o bezerro de ouro de uma terrível ameaça. Quando, por exemplo, um magistrado brasileiro afirma que o Judiciário precisou “inovar para preservar a democracia e a Constituição”, ele não está, de fato, inovando nada em termos históricos. O que temos aí é uma concepção revolucionária da Justiça, a qual, sob bandeiras “defensivas”, justifica a suspensão momentânea (ou “excepcionalíssima”, como diria uma representante dessa concepção) das leis, das liberdades e dos direitos civis vigentes. Não há tirania na história que não tenha se fundado sobre esse mesmo pretexto defensivo. 

Em 1792, Robespierre fez discursos inflamados pela condenação do rei à morte. O líder jacobino sabia que a Constituição em vigor na França protegia a pessoa do rei como “inviolável e sagrada”. Seu argumento era que, todavia, o país vivia uma situação excepcionalíssima, de grave ameaça à sua unidade, fato que exigia um ato político fundacional de defesa da pátria. Robespierre teve, ao menos, a virtude da franqueza, reconhecendo que as leis nada tinham a ver com aquela conversa. Jamais lhe passou pela cabeça convencer ninguém de que estava, na verdade, protegendo a antiga lei.

Nos contextos revolucionários soviético e nazista — ambos inspirados na sacralização da política inaugurada pelo Iluminismo francês —, o imperativo revolucionário de suspensão excepcional das leis foi muito bem explicado pelo historiador Richard Overy, na obra The Dictators: Hitler’s Germany and Stalin’s Russia. Nas palavras de Overy:

“Os jovens nazistas mortos em conflitos de rua e brigas de bar antes de 1933 tornaram-se os mártires e santos do movimento. Os funcionários da NKVD soviética eram agraciados com a medalha de Herói da URSS pelos infindáveis sofrimentos infligidos em suas vítimas. O universo moral da ditadura tornou os crimes do Estado explicáveis não como crimes, mas como precauções necessárias à prevenção de uma injustiça maior. De fato, para Hitler e Stalin, seu pecado mortal seria fracassar em proteger a raça ou o Estado socialista da ameaça de destruição. Essa inversão moral tornou possível os regimes mais assassinos do século.”

No livro Backing Hitler: Consent and Coercion in Nazi Germany, Robert Gellately observou o mesmo sobre as “inovações” que, em fevereiro de 1933, os nazistas julgaram por bem implementar para preservar o Estado alemão após o Incêndio do Reichstag:

“O governo insistia em dizer que reagia contra uma ameaça revolucionária, a qual requeria medidas emergenciais de curto prazo. Assegurava constantemente o público de que, uma vez passada a crise, o império da lei e as liberdades seriam restituídas na Alemanha. Restava óbvio, porém, mesmo ao tempo em que essas vagas promessas eram feitas, que as inovações introduzidas seriam características permanentes da ditadura de Hitler.”

Começamos citando a França revolucionária porque foi ali a origem dessa fetichização da “pátria” e da “democracia”, objetos de culto cuja suposta proteção, portanto, equivalia a uma defesa contra a blasfêmia, missão justificadora que passava a autorizar, de modo ilimitado, toda e qualquer medida. E aí precisamos lembrar de Albert Mathiez, um dos pais fundadores da historiografia marxista da Revolução Francesa e o primeiro autor a estudar o aspecto religioso da Revolução de maneira sistemática, com rigor analítico e exame minucioso das fontes. O resultado de sua pesquisa é o extraordinário As Origens dos Cultos Revolucionários, publicado originalmente em 1904 (e, mais de um século depois, contando finalmente com uma tradução no Brasil). O livro é especialmente interessante porque, além de bem-feito historiograficamente, seu autor não repudia o componente religioso da Revolução, muito pelo contrário. 

Mathiez inicia a obra criticando tanto os historiadores republicanos e simpáticos à Revolução quanto os historiadores católicos e monarquistas — os primeiros por não terem levado a sério a religião revolucionária, tratando os cultos como construções artificiais movidas pelas circunstâncias políticas; os segundos por terem enfatizado apenas os aspectos mesquinhos e odiosos da religião revolucionária em seu ataque à Igreja Católica. Procurando dar um tratamento propriamente científico ao tema, que evitasse tanto a apologia quanto a ojeriza, Mathiez socorre-se do conceito de religião formulado pelo sociólogo Émile Durkheim. 

Para Durkheim, é por sua forma, e não pelo conteúdo, que se reconhecem os fenômenos religiosos. Não importa o objeto sobre o qual se aplicam — quer seja um artefato, um animal, uma noção de espírito, um fenômeno natural, quer seja um deus —, os fenômenos religiosos se definem por crenças obrigatórias socialmente compartilhadas e práticas relativas a essas crenças. Numa obra escrita depois de Mathiez haver publicado o seu livro, Durkheim (1912) viria a refinar e sintetizar a sua definição, caracterizando o fenômeno religioso fundamentalmente como a separação, no seio de uma sociedade, entre uma esfera considerada sagrada e uma esfera considerada profana.

Segundo Mathiez, a filosofia do Iluminismo francês formou o corpo doutrinal da religião revolucionária. O Estado era visto pelos iluministas — e por Rousseau acima de tudo — como o guardião supremo da moral e da religião. Diz o autor: “E é justamente por isso, porque o Estado tem uma missão moral a cumprir, que os filósofos se sentem à vontade para subordinar-lhe as religiões e entregar-lhe um direito sobre elas”. Como escreveu à época o abade revolucionário Guillaume-Thomas Raynal, “quando o Estado se pronuncia, a Igreja não tem mais nada a dizer”. 

Há claramente uma fé política, cujos principais dogmas foram ensinados pelos filósofos iluministas: o Estado pode e deve garantir a felicidade social

O novo credo começa com a Declaração dos Direitos do Homem, recebida com verdadeira devoção. Os legisladores eram vistos como os sacerdotes da felicidade coletiva. “Todo governo deve ter por objeto a felicidade pública” — lê-se num dos esboços do documento. Segundo o deputado Antoine Barnave (autor da famosa frase “será esse sangue tão puro?”, em referência ao brutal linchamento de Joseph-François Foullon, intendente de finanças de Luís XVI), a Declaração seria o novo catecismo nacional. No decorrer dos debates sobre a redação do documento, um pároco revolucionário — precursor daqueles que Nelson Rodrigues viria a chamar de “padres de passeata” — dirigiu estas palavras aos membros da Assembleia:

“Vocês, finalmente, vão preparar uma nova Constituição para um dos maiores impérios do universo; vocês hão de mostrar essa divindade tutelar, a cujos pés os habitantes da França vêm para expor seus medos e seus desesperos. Vocês dirão a eles: ‘Este é o vosso deus, adorem-no’.”

Há claramente uma fé política, cujos principais dogmas foram ensinados pelos filósofos iluministas: o Estado pode e deve garantir a felicidade social. Em 1791, lemos na La Feuille Villageoise, uma das publicações mais radicais da época: “O povo não deve apenas submeter-se à lei — ele deve adorá-la”. No mesmo jornal, o deputado jacobino Gilbert Romme afirmou que, se “o Evangelho fundou a religião das consciências, a lei é a religião do Estado, que também deve ter seus ministros, seus apóstolos, seus altares e suas escolas”. Na sessão de 14 de novembro de 1791, o deputado girondino Henri Maximin Isnard disse que “a lei é o meu deus, e não conheço outro”. 

A Assembleia Nacional — chamada à época de “templo da Constituição” — era o local onde se realizava a comunhão mística com a pátria. Como explica Mathiez, a ideia de “templo da Constituição” não era apenas uma fórmula pomposa e figurada:

“Imprimia-se em livretos de pequeno formato o texto da Constituição, para que todos pudessem carregá-lo consigo, como um breviário ou livro sagrado. Na primeira sessão do Conselho Legislativo, 12 idosos foram em procissão buscar o livro da Constituição. Eles voltaram, liderados pelo arquivista da Assembleia, Armand-Gaston Camus, que o carregava lentamente, segurando com as duas mãos e apoiando no peito o novo Santíssimo Sacramento dos franceses.”

Os fervorosos revolucionários criaram símbolos e oficiaram ritos. Ritos como, por exemplo, a celebração do aniversário do Juramento do Jogo da Péla, a célebre conspiração na qual os representantes do Terceiro Estado prometeram não se separar e não dissolver a Assembleia Nacional (como haviam se autodenominado) até que a nova Constituição fosse estabelecida. Um ano depois do acontecimento, e já os revolucionários reuniam-se em Versalhes para celebrar a data e consagrar o episódio. Na ocasião, um orador discursou para a multidão: “Um dia, nossos filhos farão uma peregrinação a este templo como os muçulmanos vão a Meca”.

Baseando-se na ata oficial desse primeiro aniversário, Mathiez reconstitui o ambiente fervoroso do momento: 

“Em meio aos gritos de alegria, os velhos selaram a tábua de juramento na parede: ‘Cada um invejou a felicidade de cravá-la’. Todos, somente com pesar, deixaram esse lugar tão querido para as almas sensíveis: ‘Abraçaram-se uns aos outros e foram reconduzidos com pompa pelo município, pela guarda nacional e pelo regimento de Flandres, até os portões de Versalhes’. Ao longo da estrada, ao retornar a Paris, ‘eles só falavam da felicidade dos homens; alguém diria que eram deuses em movimento’. No Bois de Boulogne, uma refeição de trezentos talheres, ‘digna de nossos velhos ancestrais’, lhes foi servida ‘por jovens ninfas patrióticas’. Acima da mesa estavam colocados ‘os bustos dos amigos da humanidade, de Jean-Jacques Rousseau, de Mably, de Franklin, que ainda pareciam presidir o banquete’. O presidente da sociedade, Charles-Gilbert Romme, ‘leu os dois primeiros artigos da Declaração dos Direitos Humanos para abençoar. Todos os convidados repetiram: que assim seja!’. Na sobremesa, leu-se a ata do dia. ‘Este ato religioso despertou aplausos nutridos’. Então vieram os brindes. Danton ‘teve o prazer de fazer o primeiro’. ‘Ele disse que o patriotismo não devia ter outros limites que o Universo, e propunha brindar à sua saúde, pela liberdade e pela felicidade de todo o Universo’.”

Conhecemos bem a extensão das brutalidades e do sangue derramado em nome dessa religião secular e desse propósito imodesto de prover a “felicidade de todo o universo”. Quando a política induz nossos espíritos esse sentimentalismo exacerbado, dando origem aos mais excêntricos rituais de autoadoração por parte da elite revolucionária, o resultado é invariavelmente a prática da injustiça, do arbítrio e, enfim, do mal. Eis porque não se poderia esperar nada além de injustiça e arbítrio no presente contexto brasileiro, cuja elite revolucionária mostra-se igualmente idólatra, sentimentalista e autopermissiva no papel de guardiões sacerdotais do tal “estado democrático de direito”. Eis uma lição extraída da história contemporânea: toda vez que autoridades prestam culto a divindades políticas e invocam entidades como “os Deuses da democracia”, está aberto o caminho para a prática do mal disfarçado de bem.

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