A caixa-preta do 8 de janeiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos do dia 8 de janeiro terminou nesta semana com uma cena patética. A relatora, Eliziane Gama (PSB-MA), conterrânea do ministro Flávio Dino (Justiça), ergueu com as duas mãos um exemplar da Constituição Federal como se fosse um troféu. Por que ela fez o gesto não se sabe e nem ela explicou. Mas uma resposta possível é que, de fato, foi como encerrar um campeonato. Ao longo de seis meses, coube à auxiliar de Dino bloquear todas as frentes de investigação sobre o lado oculto do vandalismo em Brasília, que levou mais de mil pessoas para a prisão, acusadas de tentar um golpe de Estado.

Nas 1,3 mil páginas do texto de Eliziane Gama é possível encontrar de tudo — o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro aparece 830 vezes; e o termo “bolsonarista”, mais de 200. A maranhense só falhou num ponto: não conseguiu documentar a versão do golpe de Estado. Pior: deixou digitais de autoridades pelo caminho. 

O relatório governista foi aprovado por 20 votos a favor e 11 contrários, como era esperado. A oposição apresentou um parecer alternativo, listando omissões do governo Lula. Provavelmente, nenhum dos dois relatórios terá alguma utilidade prática nos tribunais.

No documento de Eliziane, a parlamentar pede o indiciamento de 61 pessoas. Entre elas, Bolsonaro e aliados, como o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República; a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP); cinco ex-ministros; e oito generais. 

Eliziane sugere que o ex-presidente seja responsabilizado pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, pois ele seria o “autor intelectual e moral” dos atos de depredação. Em relação às evidências de omissão, a senadora sequer sugeriu o indiciamento de membros da alta cúpula do governo federal. Apenas concentrou a culpa na Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e em integrantes do GSI, que eram subordinados ao general G. Dias, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Força Nacional e imagens do Palácio da Justiça

Em 11 de julho, por uma desatenção da base governista, a CPMI aprovou o pedido de acesso a todas as imagens do Palácio da Justiça referentes ao 8 de janeiro. Inicialmente, Flávio Dino se negou a entregar as gravações, alegando que o envio das imagens poderia “prejudicar as investigações” que tramitam na Justiça.

A CPMI acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o envio das imagens de segurança. Mas a Polícia Federal (PF) encaminhou apenas as gravações de duas câmeras de segurança da área externa. Depois de recorrer novamente a Moraes, a comissão acabou tendo acesso apenas a quatro câmeras da área externa do Palácio.

Em 29 de agosto, o portal R7, da TV Record, noticiou que as imagens foram apagadas. A desculpa foi que a gravação ficaria salva por apenas 15 dias, para depois abrir espaço de armazenamento no sistema que grava os circuitos. Não teria havido, por parte do Ministério nem da PF, um pedido para armazená-las por mais tempo. A oposição até recorreu, mas não obteve sucesso. Membros da base governista alegaram que os vídeos eram “irrelevantes”. 

Entre as poucas gravações obtidas, era possível ver alguns agentes da Força Nacional de Segurança (FNS) na recepção do prédio enquanto manifestantes estavam do lado de fora. Alguns policiais faziam uma espécie de “cinturão” no entorno do edifício.

A Oeste, o Ministério da Justiça informou que a ação da FNS em proteger o Palácio da Justiça estava prevista no Plano de Ações Integradas (PAI) — feito com a aprovação do governo do Distrito Federal para prevenir as invasões do 8 de janeiro. O PAI previa que os prédios do Ministério e da Polícia Federal seriam de responsabilidade da Força Nacional. Já as demais áreas ficariam sob os cuidados das forças estaduais e demais instituições.

Ao todo, a Força Nacional empregou 214 agentes, 24 viaturas e dois veículos aéreos não tripulados durante os ataques de 8 de janeiro. Dino disse que, em 7 de janeiro, editou uma portaria que previa a atuação da FNS em Brasília. Contudo, de acordo com o ministro, não houve nenhuma resposta do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para que as forças atuassem na capital federal. 

A oposição alegou que Dino tinha autonomia para empregar a Força Nacional antes dos atos de depredação. Mas o ministro não foi ouvido na CPMI. Além disso, integrantes da cúpula da FNS também não prestaram depoimento ao colegiado, pois as oitivas foram rejeitadas pela maioria.

Havia a expectativa de ouvir Sandro Augusto de Sales Queiroz, ex-comandante do Batalhão de Pronto Emprego da corporação, e Edson Gondim Silvestre, então diretor interino da Força Nacional no dia 8 de janeiro. A CPMI — que ouviu militares e diversos membros da PM-DF — não escutou ao menos um integrante do Ministério da Justiça ou da Força Nacional.

A culpa de G. Dias

Um dos pontos altos da CPMI foi o depoimento de Saulo Moura Cunha, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na ocasião, ele afirmou que avisou, pelo menos 20 vezes, G. Dias sobre o risco de invasões aos prédios públicos.

Como mostrou Oeste, desde o dia 5 de janeiro o ex-ministro havia sido informado pelo WhatsApp sobre o risco de invasões. Apesar de não ter sido por uma plataforma oficial, G. Dias recebeu os mesmos informes enviados aos grupos de alertas da Abin.

Apesar disso, segundo o general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário-executivo do GSI, G. Dias não repassou à cúpula do gabinete os avisos sobre o risco iminente de invasões ao Palácio do Planalto. Penteado não foi ouvido na CPMI — apesar de diversos requerimentos solicitarem oitivas ou acareações com G. Dias. 

“Às 8 da manhã, o então diretor da Abin avisou G. Dias sobre a manifestação e o grau de violência que havia”, disse Penteado, em depoimento à CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Às 8h36, o ex-ministro já tinha chegado à conclusão. Das 8h36 até a invasão do Planalto, teríamos tempo de fazer muita coisa. Teríamos tempo de fazer o plano de chamada dos gabinetes e colocar os militares, teríamos tempo de levar as tropas para o Plano Escudo, teríamos tempo de reagir. Não recebemos a informação.”

Além da omissão, mensagens obtidas por Oeste comprovam que o ministro mandou adulterar um dos relatórios de inteligência da Abin, que foi enviado para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Em 17 de janeiro, o general pediu a Saulo para não constar nos registros que ele foi alertado por mensagens enviadas ao seu celular sobre os crescentes riscos de tumulto e de invasões à Praça dos Três Poderes.

O Plano Escudo que não funcionou

O Plano Escudo é a estratégia de segurança que protege as instalações do Planalto. Ele é feito em quatro linhas de contenção, sendo a primeira e a segunda combinadas com a PM; a terceira, com os agentes de segurança patrimonial; e a última, com a tropa de choque. 

Segundo G. Dias, Penteado era o responsável pelo Plano Escudo em 8 de janeiro. Documentos enviados à CPMI informam que houve falha na execução do plano. À CPMI, G. Dias explicou que, ao chegar ao Planalto na tarde de 8 de janeiro, a estratégia não estava montada.

Ao final, o relatório do governo ignorou a omissão do governo Lula, pois não investigou as imagens do Ministério da Justiça, a atuação da Força Nacional de Segurança e não enquadrou a gestão de G. Dias

De acordo com Penteado, o Plano Escudo funcionou nos dias 6, 7 e na manhã de 8 de janeiro. “Essa estratégia é ativada quando há informações de manifestações”, contou à CPI do Distrito Federal. No dia 8, o plano tinha um efetivo que correspondia ao grau de informação recebida por G. Dias — de manifestações pacíficas. Desse modo, a falha no planejamento teria começado com o fato de o então ministro não ter repassado as informações aos seus subordinados. 

No relatório final das investigações, Eliziane aponta que o Plano Escudo não foi executado em 8 de janeiro. Contudo, não atribui tal erro ao então chefe do GSI, “anistiando” G. Dias.

CPMI não ouviu os vândalos nem o governador do Distrito Federal

Entre os mais de 20 depoentes ouvidos pela CPMI, não havia ninguém acusado de vandalizar os prédios públicos. A ideia de escutar essas pessoas era justamente compreender de onde especificamente veio a ordem para invadir os prédios públicos e quem foi o mentor intelectual dos atos de vandalismo.

Em uma das imagens internas do Planalto, por exemplo, aparece Antônio Cláudio Alves Ferreira, que usava uma camiseta com o rosto do ex-presidente, derrubando no chão um relógio trazido ao Brasil em 1808 por dom João VI. Apesar de diversos parlamentares terem protocolado pedidos de convocação para a oitiva de Ferreira, ele não foi ouvido.

Citado no relatório da CPMI, o governador do Distrito Federal também não prestou depoimento à CPMI. Apesar de Ibaneis ter sido alvo de seis pedidos de convocação, o colegiado nem sequer votou os requerimentos referentes a ele. No documento da base governista, o emedebista é lembrado pela “extrema negligência” na forma como liderou as forças de segurança locais na resposta à invasão às sedes dos Três Poderes. Na época dos ataques, ele foi afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

Relatório governista isentou governo Lula de responsabilidades

Ao final, o relatório do governo ignorou a omissão do governo Lula, pois não investigou as imagens do Ministério da Justiça, a atuação da Força Nacional de Segurança e não enquadrou a gestão de G. Dias. Segundo o senador catarinense Esperidião Amin (PP), um dos mais experientes políticos em atividade no Congresso, a ação da senadora em poupar o governo federal “desqualificou o relatório”. 

“O relatório falta com a verdade”, observou Amin. “G. Dias foi anistiado.” Em relação a G. Dias, a senadora entendeu que, por ele estar à frente do cargo havia apenas sete dias, não houve dolo em sua conduta. A parlamentar, contudo, pediu o indiciamento de nove integrantes da cúpula do GSI, que eram da gestão Bolsonaro.

O povo ‘sabe’ do papel ‘histórico’ da CPMI

Apesar da blindagem da ala governista no que diz respeito à omissão do governo federal, a CPMI conseguiu mostrar muito. Até quando a investigação era impedida, os fatos falavam mais alto. É o caso do bloco de requerimentos que, logo no início dos trabalhos, foi rejeitado pela maioria governista. Semanas depois, contudo, a base do governo foi desatenta e aprovou uma série de requerimentos:

• Cópia das imagens internas e externas das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, que foram capturadas das 7 às 22 horas de 8 de janeiro de 2023;
• informações detalhadas sobre todos os planos de voos feitos pelo presidente Lula com destino às cidades de São Paulo e Araraquara, em São Paulo, entre 6 e 8 de janeiro deste ano;
• o compartilhamento do Plano Escudo, elaborado para a defesa dos Palácios Presidenciais, entre 1º e 9 de janeiro deste ano;
• informações do Sistema Nacional de Registro de Hóspedes sobre todos os hotéis, pousadas e hospedarias do Distrito Federal, nos períodos de 5 a 15 de dezembro de 2022 e de 4 a 14 de janeiro de 2023;
• relação dos nomes das pessoas idosas detidas em 8 de janeiro; e
• relação dos nomes das crianças e dos adolescentes que foram detidos/recolhidos em 8 de janeiro.

Apesar de algumas dessas informações terem sido negadas à CPMI, como no caso das imagens do Ministério da Justiça, o fato de os olhos do colegiado se virarem para tais questões — que ainda não foram respondidas — diz muito sobre o que o governo tem a esconder. A tese governista de que essas informações eram irrelevantes — fruto de ‘terraplanismo’ — não se sustentou quando os requerimentos aprovados retornaram sem respostas.

Além das mensagens relacionadas a G. Dias, o colegiado conseguiu mostrar que a viagem do presidente Lula para Araraquara foi combinada apenas na tarde de 7 de janeiro. “O andar da CPMI foi mais importante do que o relatório final, que é apenas uma simples sugestão para a PGR”, avaliou o deputado federal André Fernandes (PL-CE). “A CPMI conseguiu mostrar as omissões, as mensagens, os sigilos que conseguimos quebrar, as conversas entre Saulo e G. Dias, a negativa de Dino para entregar as imagens, o fato de ele não querer vir à CPMI, a viagem de Lula. Isso falou muito. Nosso entendimento é que o governo teve participação e se beneficiou.”

Nesse sentido, a oposição produziu um voto separado — relatório paralelo — apontando quem eles acreditam serem os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. O documento elenca seis pessoas, entre elas Lula, Dino e G. Dias. 

“O relatório oficial era aquilo que imaginávamos, o término da construção de uma narrativa feita pelo governo, encabeçada por Dino e pela relatora Eliziane Gama; portanto, se pegarmos o relatório e as provas que a CPMI produziu, os dois não possuem relação alguma”, destacou o deputado federal Felipe Barros (PL-SP). “Nosso voto separado foi feito exclusivamente com base nas provas, enquanto o de Eliziane é a construção de uma narrativa. O povo brasileiro viu em cada depoimento o que aconteceu. Eles viram o que o governo fez para que a investigação não avançasse, para que a Força Nacional não viesse. O povo sabe tudo o que aconteceu.”

O senador Amin avaliou a atuação do colegiado como o cumprimento de um papel “histórico”, fruto da democracia. O parlamentar acredita que as investigações não terminam com o fim da CPMI.

“Esta CPMI cumpriu, sim, um papel histórico”, destacou. “Até os flancos que ela deixa vão fazer história. E este novo capítulo vai ser fruto da democracia, porque a imprensa tem curiosidade. A curiosidade é a mãe da evolução humana. O que seríamos nós se não houvesse curiosidade? Podem reclamar da caixa de Pandora, que a Pandora abriu e saiu tudo que era ruim, mas lá ficou a esperança; portanto, não é uma esperança vã, daquilo que aqui foi sufocado.”

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