Famílias destroçadas

Após sete meses, Raquel Lopes deixou a Colmeia, onde ficou presa depois de ter sido detida no interior do Palácio do Planalto, durante as manifestações do 8 de janeiro. O reencontro da cozinheira de 51 anos com a família deu a todos a esperança de que o pior havia passado. Estavam enganados, avisou o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de outubro, ao formar maioria pela condenação da mulher, por suposto cometimento de “atos antidemocráticos”. Se os ministros seguirem o relator do caso, Alexandre de Moraes, na fixação da dosimetria da pena, Raquel será sentenciada a 17 anos de cadeia, em regime fechado, mais uma “multa solidária”, a ser definida.

Mãe de dois filhos, a catarinense de Joinville, quando encerra o expediente, cuida das netas pequenas para que os pais das crianças possam trabalhar. Agora, contudo, não sabe o que dizer para as meninas. Sobre o futuro, não tem respostas ou planos. “Vivo somente o hoje, sem saber se posso ser presa a qualquer momento, mesmo não tendo cometido nenhum crime”, desabafou. “Não quebrei, nem agredi ninguém. Sigo torcendo para que a Lei da Anistia, proposta pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), seja votada e entre em vigor, para que possa sanar os inúmeros excessos e ilegalidades cometidos pelo STF com milhares de pessoas que foram a Brasília protestar pacificamente.”

A ilusão de Raquel e sua família foi a mesma de Moacir José dos Santos, de 52 anos, que ficou na Papuda o mesmo tempo que Raquel. Assim como ela, acabou preso no Planalto. Ao rever a família, realizou os sonhos que tinha enquanto ficou detido numa cela superlotada, alimentando-se mal e tomando banhos gelados. De volta à sua casa, em Cascavel (PR), imaginou que tudo iria acabar em pouco tempo, apesar do tormento imposto por medidas restritivas, como usar tornozeleira eletrônica, não poder acessar as redes sociais ou falar com outros manifestantes.

Poucos dias antes de Raquel, o STF condenou Santos a 17 anos de prisão. De acordo com a Corte, o réu praticou cinco crimes (mesmo sem ter antecedentes criminais em sua ficha ou imagens de câmeras de segurança que o tenham registrado destruindo algo): abolição violenta do estado democrático de direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. A defesa sustenta que ele entrou no Planalto para se proteger de bombas jogadas pela polícia na Praça dos Três Poderes.

A defesa sustenta que ele não praticou atos de vandalismo. O advogado chegou a solicitar imagens do interior do plenário para comprovar a afirmação, mas sem sucesso. “É um futuro interrompido”, lamentou a mãe de Giffoni

A mulher de Santos, Iraci, afirma que sua vida foi “destruída pela Justiça”. Abalado, o homem preferiu não dar entrevistas. Desempregada, Iraci depende financeiramente do marido, que fazia bicos como motoboy. A dona de casa largou o trabalho para cuidar do filho de seis anos, que é autista. Ela pensa em se mudar do imóvel alugado para ficar mais perto de parentes, em outro bairro da cidade, na tentativa de conseguir algum apoio financeiro e emocional e encontrar uma casa mais barata. “No tempo em que o Moacir ficou longe, sobrevivemos da ajuda de amigos e familiares”, disse. Iraci confessou que não sabe como vai lidar com o filho e com a mãe de Santos, que sofre de comorbidades. “Aonde o pai vai, o menino o acompanha”, relatou. No período que Santos passou na Papuda, Iraci inventou histórias ao filho para esconder dele a prisão do pai.

O sentimento de Iraci é o mesmo de Teresa Vale, mãe de João Lucas Giffoni, de 26 anos, detido no interior do Senado. O plenário virtual do STF o condenou a 14 anos de prisão. A defesa sustenta que ele não praticou atos de vandalismo. O advogado chegou a solicitar imagens do interior do plenário para comprovar a afirmação, mas sem sucesso. “É um futuro interrompido”, lamentou a mãe de Giffoni, ao mencionar que o filho é psicólogo e atendia centenas de crianças. Em 8 de janeiro, o jovem saiu da residência dos pais, com quem mora em Brasília, rumo à Praça dos Três Poderes, por esperar um ato pacífico. Com o desenrolar dos acontecimentos, contudo, acabou entrando no Parlamento para se proteger. Por orientação de policiais, ficou aguardando a temperatura baixar. Acabou preso.

Teresa tem dois temores: o primeiro, relacionado com a carreira do jovem, que se preparava para alçar voo sozinho. O segundo, com a saúde mental do filho, seriamente abalada na Papuda. Ao conseguir liberdade provisória, em agosto deste ano, Giffoni voltou para casa “disperso, confuso, um paciente de si mesmo”, nas palavras da mãe. No entanto, o jovem vinha se recuperando aos poucos, com a ajuda da família e dos amigos. “Só de pensar que tudo vai regredir, entro em pânico”, disse. A mulher revelou ainda que todos na casa estão à base de remédios controlados e que parentes precisaram de atendimento médico quando souberam da condenação. Religiosa, Teresa disse esperar um “milagre de Deus”. “Ele esteve no protesto, por, assim como nós, ser contra a ideologia de gênero e tudo o que consideramos errado neste governo”, disse, ao mencionar que Giffoni não pediu intervenção militar. “Só queremos um julgamento justo e que a Constituição seja cumprida.”

O destino de Raquel, Santos, Giffoni e de outros réus já condenados deve ser o mesmo da dona de casa Jupira Rodrigues, de 57 anos. Ela foi incluída no mesmo “lote” de Giffoni e Santos. No entanto, em virtude de um pedido de destaque do ministro André Mendonça, o caso dela e o de outra mulher acabaram indo para o plenário físico do STF. Mendonça argumentou que os processos de Jupira e Nilma Alves têm particularidades que merecem atenção. Dessa forma, os votos que já haviam sido proferidos foram “anulados” e precisam ser repetidos. Isso significa que um juiz do STF que optou por sentenciar Jupira à cadeia pode mudar de ideia. O cenário, todavia, é de manter o entendimento de Alexandre de Moraes: condenar a 14 anos de prisão.

Jupira e seu marido cuidam de duas netas pequenas em Betim (MG). Ela também é responsável por um jovem, com transtorno mental irreversível, que perdeu a mãe num acidente de carro. O benefício social que o rapaz recebe, por causa da deficiência, está travado judicialmente, assim como as demais contas bancárias da mulher, devido à participação dela nos protestos. Segundo o advogado de Jupira, ela ainda tem comorbidades. Assim como outros manifestantes soltos, a dona de casa usa tornozeleira eletrônica e cumpre medidas restritivas. Ela passou sete meses detida na Papuda, depois de ser presa no interior do Palácio do Planalto, onde buscou abrigo da confusão que ocorria na Praça dos Três Poderes. Um dos argumentos de Moraes usados contra Jupira é que sua digital estava em uma garrafa de água. Jupira afirma que emprestou o objeto a um rapaz que passava mal na ocasião.

“A senhora Jupira estava desarmada, sendo inimaginável que tenha tentado aplicar ou participar de qualquer golpe de Estado ou abolir o estado democrático de direito”, disse o advogado. “É inaceitável que uma pessoa de bem venha a ser condenada pelos crimes dos quais é acusada, sendo que possui bons antecedentes, ocupação lícita, endereço fixo e sempre repudiou veementemente todos os atos de vandalismo. Não há provas de qualquer ato de vandalismo, nem mesmo de que tenha concordado com atos tão deploráveis.” O advogado considerou a condenação de Jupira por Moraes e pela maioria dos ministros “política, injusta, imoral e ilegal”, que entrará para os anais da Justiça.

Sem direito de defesa

Espera-se que, no julgamento de Jupira, Nilma e demais réus, o placar seja o mesmo registrado até agora: 9 x 2. Apenas Nunes Marques e Mendonça têm proferido decisões com penas menores, que incluem absolvição de crimes dos réus do 8 de janeiro, como Santos e Giffoni. Em todas as sessões, os magistrados vêm reafirmando que as principais teses encampadas pelos colegas de toga, como a abolição do estado democrático de direito e a tentativa de golpe de Estado, não se aplicam àqueles casos. Além disso, entendem que o STF não tem competência para julgar as centenas de presos, já que nenhum deles têm foro privilegiado. Tanto Nunes Marques quanto Mendonça também apoiam a possibilidade de os julgamentos ocorrerem no plenário físico.

Há pouco mais de um mês, porém, o STF mandou os processos do 8 de janeiro para o ambiente virtual, a pedido de Moraes. Nesse espaço, os advogados fazem a defesa, e os ministros inserem seus votos. O público em geral não consegue ter acesso ao que é decidido, como ocorre hoje em sessões transmitidas pela TV Justiça. A medida chegou a ser criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que enviou um ofício, ignorado por Moraes. No documento, a OAB mencionou que prerrogativas estavam sendo violadas. A decisão de Moraes se deu depois de os juízes do STF ouvirem fortes críticas de advogados, como do ex-desembargador Sebastião Coelho. “Vossas Excelências são as pessoas mais odiadas neste país”, afirmou Coelho.

As violações citadas pela OAB são endossadas e comprovadas pela advogada de Santos, Shanisys Virmond, que testemunhou o abuso citado pela OAB. Ela publicou a sustentação oral de Santos, em formato de vídeo, com duração de pouco mais de 20 minutos, às 23h44 da segunda-feira 25 de setembro. A decisão de Moraes foi divulgada à zero hora do dia seguinte. Portanto, 16 minutos depois de a mulher apresentar a defesa do cliente. Conforme Shanisys, o ministro não assistiu às imagens. Além disso, a sentença de 58 páginas de Moraes desconsiderou os dez argumentos expostos no documento, que nem sequer foram citados pelo relator do caso.

Da mesma forma que encontrou uma estratégia para evitar as vozes das defesas, o STF estuda agora meios para impedir a divergência dos colegas indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Tão logo assumiu a Corte, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a Casa analisa a possibilidade de devolver às Turmas o julgamento das ações penais. Assim, os casos dos réus pelo 8 de janeiro iriam para a Primeira Turma, à qual pertence o relator. André Mendonça e Nunes Marques não integram esse grupo. Ficariam, assim, excluídos de decidir sobre o tema. Nessa hipótese, os processos seriam analisados por Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos com votos pela condenação. Infelizmente, no Brasil de hoje, a condenação acontece antes de qualquer julgamento.

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