Trapezistas sem rede

O mesmo homem que indicou Alexandre de Moraes para o Supremo deu ao Congresso a chave para resolver o desequilíbrio de poder gerado pelo inchaço do Supremo. O constitucionalista Michel Temer acaba de ensinar que “o Supremo pode declarar omissões do Legislativo, mas não pode supri-las. Não há possibilidade de decisão acima do texto constitucional”. No caso de haver, Temer ensina: “Se depois vier uma emenda constitucional, a decisão do Supremo só vigorará até a emenda ser promulgada. É assim que se compatibiliza a relação dos dois Poderes [Judiciário e Legislativo]”.

Por outro lado, antes mesmo de ser votada a proposta de emenda constitucional para vedar decisões monocráticas que contrariem a maioria do Congresso, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, prometeu, num extremo pré-julgamento, que, se a PEC for aprovada, será derrubada pelo Supremo. Essas posições opostas se revelaram em evento do Estadão na Universidade Mackenzie e são parte do nascedouro da reação ao inchaço do Supremo, representada também por uma nota dura da OAB e pelo apoio do presidente do Senado à PEC contra decisões monocráticas. 

O Supremo tem um inquérito que foi criado sem Ministério Público, em que o tribunal é vítima e ao mesmo tempo condutor absoluto

A nota termina informando que “a OAB continuará insistindo para que o tribunal cumpra as leis e a Constituição”. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, certamente respondendo, não melhorou as relações. Afirmou que os que veem ativismo judicial do Supremo é porque não gostam da Constituição ou da democracia. Barroso também respondeu a uma crítica do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no Correio Braziliense, de que drogas, aborto e marco temporal são assuntos do Congresso, não do Supremo. Segundo Barroso, não se deve querer mudar decisões do Supremo; no caso das drogas, disse que o Supremo agiu para “corrigir uma política desastrosa”, confirmando a natureza legislativa da decisão. No mesmo evento, a ministra Cármen Lúcia vocalizou a motivação do Supremo: “A Constituição estava em perigo e ela estabelece que o STF é o seu guardião”. O problema é que nem a Constituição nem a democracia estavam em perigo. Ficaram em perigo depois que o Supremo foi além de seus poderes em nome de um imaginário perigo. 

O economista norte-americano Arthur Laffer desenhou numa curva o resultado de suas observações sobre tributos. Quanto mais sobem os impostos, mais sobe a arrecadação. Mas há um limite em que os pagadores de impostos se cansam de pagar e, se os impostos continuam subindo, a arrecadação faz uma curva e começa a cair. No campo político, outra trajetória ascendente registra o poder crescente de um dos Três Poderes, o único sem representação expressa do voto. O Supremo tem um inquérito que foi criado sem Ministério Público, em que o tribunal é vítima e ao mesmo tempo condutor absoluto. Também tem julgamentos em que o tribunal é vítima de invasões e julga os invasores. Julgamentos virtuais que tolhem a manifestação oral da defesa. Decisões que interferem de tal modo no Poder Legislativo, que tornam o Supremo criador de leis. Durante a pandemia, sem ter esse poder, deu a prefeitos o poder de suspender cláusulas pétreas da Constituição. E interfere no Ministério Público sobre arquivamento ou não de inquéritos.

A trajetória ascendente da curva de poder do Supremo parece ter encontrado o esgotamento, com reação análoga à dos pagadores de impostos: a população fiscalizadora através das redes sociais, já livre do monopólio da informação, juristas como Temer, mais a OAB e o Senado. O presidente do Senado quer um filtro legal para impedir que partidos derrotados no voto usem o Supremo como “terceiro turno”. O empoderamento do Supremo está batendo no teto sem que seus integrantes queiram perceber. Mário Henrique Simonsen, quando ministro, costumava citar a fábula do trapezista que, cada vez mais enlevado com seu poder de atravessar os ares do picadeiro, um dia convenceu-se de que poderia voar; mandou tirar a rede. E despencou no chão.

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