Legal, ilegal, irregular ou legítimo? Tons de cinzas no desmatamento

Já conheço os passos dessa estrada
Sei que não vai dar em nada…
(Retrato em Preto e Branco, Chico Buarque)

O desmatamento da Amazônia é dos temas mais polêmicos. Simplismo, ignorância e criminalização dominam as análises. Jornalistas e tudólogos, inclusive do agronegócio, são capazes de opinar sobre pecuária, guerra na Ucrânia, mercado de carbono, El Niño, algodão, fertilizantes, mudanças climáticas, eleições argentinas, javalis e… desmatamento. E nele só veem um retrato em branco e preto: ou é legal, ou ilegal. A imagem negativa da agropecuária nacional resultaria da falta de combate ao desmatamento ilegal. Reduzem o desafio da ocupação secular e do complexo uso das terras na Amazônia a uma questão policial. Ignoram a falta de regularização fundiária, o sistema de ilegalização de produtores e do desmatamento, e os interesses escusos atrás dessa temática. Não têm qualquer ideia de quantos desmatamentos ocorrem por ano. Ignoram os tons de cinza dessa realidade.

Aqui, exigem um impiedoso combate ao “ilegal”. No exterior, o Parlamento Europeu foi além. Em nova legislação, a Europa estabeleceu restrições e sanções a produtos agrícolas importados, oriundos de áreas recentemente desmatadas. Pouco importa se legal ou ilegalmente. Para os interesses europeus, desmatamento legal ou ilegal é igual. Esse debate, acentuado por alguns no Brasil, para eles é irrelevante.

Vejam: dos países tropicais, só o Brasil mapeia e mede anualmente o desmatamento. É assim na Amazônia, há quase 40 anos, com o Programa Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Anualmente. os números oficiais são analisados pela mídia, opinião pública e governo como cotação na bolsa de valores: subiu, desceu, acelerou, diminuiu. Dados existem, e não basta quantificá-los. Antes de condenar ou justificar, é preciso compreender, qualificar o desmate e dar resposta a perguntas, raramente formuladas nas narrativas sobre a Amazônia.

Em 2021, os dados oficiais indicaram um desmate de 12.105 km² no bioma Amazônia. Em 2020, foram 10.318 km² e, em 2019, 10.474 km². Em 2021, o total de 12.105 km² resultou da soma de cem áreas desmatadas de 1.200 km²? Ou de mil áreas desmatadas de 120 km²? Quantos desmatamentos ocorreram em 2021? Quantos desmatamentos ocorrem por ano na Amazônia e onde? A pergunta deve ser respondida. Sobretudo por quem deseja enviar equipes policiais para multar e deter invisíveis desmatadores ilegais.

A Embrapa Territorial, a partir do Prodes, identificou e qualificou por geoprocessamento cada desmate ocorrido no bioma em 2021. Foram identificados 45.316 polígonos desmatados, de tamanhos variados e ampla repartição territorial. Para os tudólogos, a maioria desse desmate é ilegal. Se assim for, seria bom treinar e equipar umas 20 mil equipes de policiais.

Quantos desmates ocorrem em média por ano na Amazônia? A Embrapa analisou o desmatamento entre 2010 e 2021. Em 12 anos, foram 345.616 locais desmatados no bioma, e a média anual no período foi de 31.420. Sua repartição espacial indica: cerca de 10% ocorreram fora do mundo rural: terras indígenas, obras de infraestrutura, expansão urbana, mineração… São menos de 30 mil desmates anuais no mundo rural. Quem os comete?

O produtor rural na Amazônia não se assemelha aos do Sul, Sudeste ou Nordeste. A complexidade do mundo rural amazônico combina atividades sem base na terra e ligadas a territórios (apicultura, pesca, caça); diversos extrativismos vegetais (palmitos, açaí, castanhas, madeiras, fibras, óleos); grupos humanos, etnias e comunidades diferentes em territórios consolidados (indígenas, japoneses, colonos, caboclos, afrodescendentes, sulistas, nordestinos); mais de meio milhão de famílias em assentamentos agrários; agricultores periurbanos; e áreas situadas entre as mais produtivas e modernas da agropecuária nacional. São unidades e áreas de produção lato sensu, cuja condição legal é mista (ribeirinhos, proprietários, assentados, ocupantes, extrativistas), das mais estáveis às mais precárias, em terras públicas e privadas. Nada comparável ao mundo rural em outros biomas.

A Embrapa Territorial obteve a quantificação dos produtores rurais no bioma Amazônia ao integrar o Censo Agropecuário do IBGE (2017), o Cadastro Ambiental Rural (CAR 2019) e informações adicionais do Incra. Existe mais de um milhão de produtores rurais lato sensu no bioma Amazônia. Cada um, referenciado geograficamente pela Embrapa. Pará e Rondônia, com 407.341 e 157.705 produtores, respectivamente, reúnem 56,1% da totalidade. Deles, mais de 89% são pequenos, com áreas inferiores a quatro módulos fiscais.

De um lado, menos de 30 mil desmatamentos anuais. Do outro, mais de 1 milhão de produtores. Se cada desmate fosse obra de um produtor diferente, ainda assim menos de 3% dos produtores estariam anualmente envolvidos; 97% não participam. Apesar dos dados, as acusações ambientalistas são contra toda agropecuária e todos os agricultores. O desmatamento não é a marca da agricultura na Amazônia, e sim a sua demanda por regularização fundiária, a mãe de todas as batalhas econômicas, sociais e ambientais.

Quantos desses desmatamentos seriam ilegais? Dentro dos limites impostos pelo Código Florestal Brasileiro, um dos mais rigorosos do planeta, apenas um máximo de 20% do imóvel rural pode ser aberto e explorado em sua implantação no bioma Amazônia. Os outros 80% devem ser preservados, e sua vegetação nativa deve ser cuidada pelo produtor a título de “reserva legal”.

Desmatamento “legal” não é sinônimo de “autorizado”. Basta considerar os 2.406 projetos de reforma agrária no bioma Amazônia com 509.907 famílias assentadas. E agregar milhares de colonos instalados em áreas designadas (lotes de um a dois módulos fiscais), segundo as regras do Incra, como no entorno da Rodovia BR-364 em Rondônia, por exemplo.

A maioria desses produtores, instalados há décadas, ainda não recebeu o título de proprietária, apesar da urgência e da necessidade dessa regularização fundiária. Como poderiam solicitar autorização de desmate a um órgão ambiental sem o título de posse ou propriedade? Os produtores rurais da Amazônia têm direito legal de desmatar seguindo Código Florestal e não podem exercê-lo, nos termos e regras da administração. Os desmates dos pequenos agricultores, necessários para viver e sobreviver, são irregulares e não ilegais. São crônicos e não cessarão.

O acesso à regularidade administrativa, ao documento de autorização de desmatamento, é negado ao produtor rural. A área ambiental governamental, desde a Constituinte, parece trabalhar pela ilegalização do desmatamento e dos produtores rurais amazônicos. É uma forma de desantropizar a região, expulsar produtores de suas terras, realizar a eugenia ambiental e congelar a economia da região, sonho de muitas ONGs e governos estrangeiros.

Mesmo com o título de propriedade, onde, como e a quem o produtor deve solicitar a autorização? Um pequeno agricultor de Machadinho d’Oeste (RO) deveria sair de seu lote e ir de bicicleta, por 400 quilômetros, até Porto Velho, para solicitar tal licença? Ou sair de Oriximiná (AM) e navegar centenas de quilômetros, de voadeira ou canoa, até Manaus? E lá, onde e a quem se dirigir? Com qual documentação?

Não há plano governamental coordenado para resolver as causas desse desafio. Nem para socorrer milhões de pessoas nas áreas rurais. Há, sim, para operações de guerra contra o agro, aplaudidas por tudólogos cariocas, paulistas e paulistanos, entre outros.

Não há qualquer esforço para regularizar e municipalizar autorizações de desmatamentos legítimos. Não há desburocratização para desmatar. Não há uma ficha a ser preenchida, orientações ou procedimentos na internet, como em outros direitos exercidos por um cidadão. Ninguém viu qualquer folheto ou cartilha orientar como obter uma autorização de desmate. Não é assunto da extensão rural. Não há qualquer facilidade para isso. Caso o produtor conseguisse a proeza da solicitação, como acompanharia e faria valer seu direito, ao retornar às suas terras onde não há sequer eletricidade?

Médios e grandes produtores, com a devida documentação, conseguem solicitar a autorização de desmate às autoridades. Aí, passam meses e anos sem resposta. Só com o protocolo nas mãos e sem autorização para exercer seu direito. No limbo. Sem um sim nem um não. Ou pior. Às vezes, a área técnica ou administrativa aprova o desmatamento. O secretário de meio ambiente (ou a autoridade ambiental) não assina. Por não concordar ou por medo do ataque da mídia e de ONGs ambientalistas: ser execrado publicamente por autorizar desmatar a Amazônia, como se crime hediondo fosse.

Toda ilegalidade deve ser combatida, e não confundida com irregularidade ou negação de legitimidade. A área média desmatada anualmente é da ordem de 20 hectares. Mais de 92% dos desmates são inferiores a 40 hectares. No outro lado, estão poucos desmates com mais de 250 hectares. Os assentamentos agrários são apenas um exemplo do processo da ilegalização dos desmatamentos. Existem outros. Serão objeto de outros artigos e comunicações.

Apesar das ações policiais, ditas de comando e controle ambiental, centenas de milhares de pequenos agricultores seguirão reexistindo na Amazônia, com sonhos familiares, trabalho e pequenos desmatamentos para estabelecer roças de mandioca, milho, arroz, feijão, café, frutas, pastos e agrofloresta. Parafraseando Macunaíma, cada um por si e Deus (e o Estado) contra todos.

Há conhecimentos para promover a regularização fundiária e a tecnificação dos sistemas produtivos na Amazônia. E reduzir a demanda por terras. Estatísticas sobre: tamanho de cada desmatamento; evolução da localização e dimensões em cada município; tipo de floresta desmatada; a relação com imóveis registrados no CAR; entre outras informações. De nada serve apresentá-las a quem deseja apenas criminalizar e ilegalizar o desmatamento. Os 30 milhões de habitantes da Amazônia não têm vez nem voz nesse debate. Não há plano governamental coordenado para resolver as causas desse desafio. Nem para socorrer milhões de pessoas nas áreas rurais. Há, sim, para operações de guerra contra o agro, aplaudidas por tudólogos cariocas, paulistas e paulistanos, entre outros. O tema pede reflexão, análise e dados.

Em Humaitá (AM), um entristecido produtor rural relatou uma conversa recente com seu filho. Segundo o jovem, existem duas atividades criminosas na Amazônia: narcotráfico e agricultura. Contra a agropecuária, a repressão é enorme (polícias, viaturas, helicópteros, Ministério Público, ONGs, agentes ambientais, satélites etc.). Ele optou pelo narcotráfico, cujos líderes na Amazônia gozam até de acesso livre às mais altas autoridades da ré-pública. E abandonou o trabalho no campo.

Legal, né?

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