A cruzada contra o pensamento livre

Durante uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 20 de outubro de 2022, a ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo que manteve a censura a veículos de comunicação, minutos antes de garantir ser contra amordaçar a imprensa. “Esse é um caso específico”, minimizou a juíza do TSE, ao se referir à produtora Brasil Paralelo e aos sites Foco do Brasil, Folha Política e Dr News, silenciados por uma decisão monocrática do então corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves. “Estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A inibição é apenas até o dia 31, subsequente ao do segundo turno, para que não haja comprometimento da lisura, da higidez, da segurança, do processo eleitoral e dos direitos do eleitor. Mas vejo tudo como algo de caráter excepcionalíssimo.”

Cármen e seus colegas não cumpriram a promessa. Desde aquele dia, o Poder Judiciário não parou a marcha da insensatez, que, iniciada há cinco anos com a vitória de Jair Bolsonaro, não parou de atropelar direitos e tratar a Constituição a socos e pontapés. A investida mais recente veio na semana passada. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a mídia pode ser punida pela Justiça por falas de entrevistados, caso haja “indícios concretos” de má-fé na acusação, estabelecendo a censura prévia a todos os jornalistas. A tese vencedora é do ministro Alexandre de Moraes, para quem a liberdade não é um direito absoluto e, portanto, tem de ser usada com “muita responsabilidade”.

Veículos do antigo consórcio de mídia reagiram ao ato. Até então, os avanços do Judiciário contra as garantias fundamentais eram ignorados por eles

O pretexto para o STF suprimir mais uma garantia da imprensa foi a disputa entre o Diário de Pernambuco e a família do ex-deputado Ricardo Zarattini Filho (PT), morto em 2017. Sem explicação, o caso de repercussão geral entrou na pauta, por ordem do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em outubro. A primeira instância condenou o Diário a pagar indenização de R$ 700 mil por uma entrevista publicada em 1995, na qual o delegado Wandenkolk Wanderley acusou o então parlamentar de um atentado a bomba no Aeroporto de Recife (PE), em 1966. Desembargadores derrubaram a sentença, por entenderem que o veículo deu oportunidade do contraditório a Zarattini, que a teria recusado. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou o acórdão, mas baixou a multa para R$ 50 mil. O jornal decidiu, então, recorrer ao STF.

Relator do caso antes de se aposentar, o então ministro Marco Aurélio Mello absolveu o Diário ao constatar que a empresa não emitiu opinião para influenciar os leitores ao publicar a entrevista. Dessa forma, não seria válido condenar o veículo pela informação do entrevistado. “Entender pela responsabilização, ao que se soma a circunstância de tratar-se de julgamento sob a sistemática da repercussão geral, sugere o agasalho de censura prévia a veículos de comunicação”, ensinou Mello. A única a acolher os argumentos sensatos do decano foi Rosa Weber. Já aposentado, numa entrevista pós-veredito do STF, Mello disse que “não gostaria de estar na pele da imprensa” e que o entendimento gerou insegurança jurídica. A análise é a mesma da professora Samantha Meyer, doutora em Direito Constitucional. “A decisão dos ministros não é clara e cria um precedente perigoso para a mídia”, advertiu a especialista. “Trata-se de uma tese que, por conter previsões genéricas e indeterminadas, tem potencial de ser interpretada diferentemente em cada caso concreto, gerando e contribuindo significativamente para o aumento da insegurança jurídica”, especialmente quando se destina ao exercício da plena liberdade de expressão em seu conceito amplo”, acrescentou Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em Direito público pela FGV.

Veículos do antigo consórcio de mídia reagiram ao ato. Até então, os avanços do Judiciário contra as garantias fundamentais eram ignorados por eles. Isso porque os alvos eram apenas as redes sociais e veículos que destoavam do pensamento do establishment. “Nem a ditadura agiu com tanta ambição quanto o STF ao decidir sobre entrevistas”, publicou a Folha de S.Paulo. “O STF aprovou uma tese que põe a livre imprensa em risco”, acrescentou a revista Veja.

Censurar a imprensa é um antigo sonho do PT

Desde que assumiu a Presidência em 2003, o PT vem tentando calar a mídia independente através do Legislativo. O projeto de censura do partido surgiu fantasiado de Conselho Federal de Jornalismo, que teria o poder de fiscalizar, regulamentar e até punir profissionais de imprensa. A composição da diretoria ficaria a cargo da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, com influência do governo. Após muita polêmica, o Executivo enterrou a medida para lançar, no fim do segundo mandato de Lula, a “democratização da mídia”.

De autoria do então secretário de Comunicação, Franklin Martins, o texto prometia “administrar” a imprensa por meio de uma “agência reguladora” nos moldes da Anatel. À época, Martins ressaltou a importância da iniciativa, em virtude da legislação que tratava da imprensa, datada de 1960. Além do órgão regulador, a medida estabelecia o “controle de conteúdos na imprensa ligados à privacidade, a campanhas discriminatórias e à cultura regional”. Em suma, o governo federal agiria como um censor. Lula e o ex-ministro José Dirceu, os maiores entusiastas da proposta, vinham atacando a imprensa desde que as revelações sobre o Mensalão ganharam as manchetes.

Numa entrevista, Martins expôs o caráter ditatorial da ideia. “Liberdade de imprensa não garante imprensa boa”, disse, ao desembarcar em Londres, em 2010, para participar de seminários sobre regulamentação de mídia. Naquela época, o então ministro dizia que seu projeto se inspirava nos modelos de controle europeu da imprensa, menos “rígidos e mais fáceis de compreender”. Em virtude da forte oposição da imprensa e da sociedade, a presidente eleita Dilma Rousseff, que herdou o projeto, sepultou o texto. Mesmo assim, em 2012, o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução na qual defendia a criação de um “novo marco regulatório das comunicações no Brasil”. Assim como as demais, a iniciativa acabou esquecida em alguma gaveta.

Sem sucesso em realizar essas investidas em um Poder, o partido apelou para outro: o Judiciário, onde não precisa comprar deputados e senadores com cargos e verbas, tampouco se dar ao trabalho de gastar com campanha para eleger parlamentares — não à toa, figurões do PT não deram um pio a respeito da decisão do STF que trata das entrevistas. A instrumentalização dos tribunais para asfixiar a mídia ficou evidente nas eleições de 2022, quando a legenda acionou o TSE inúmeras vezes para derrubar reportagens incômodas, como um pedido para tirar Oeste do ar, por “integrar uma rede de fake news”, remover uma notícia da Gazeta do Povo, que citou a amizade entre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, e uma entrevista na Jovem Pan com a senadora Mara Gabrilli. A captura do Judiciário é ainda mais clara com a indicação de Flávio Dino para o STF. O ministro da Justiça disse, em um discurso recente, que “o tempo da liberdade de expressão como um valor absoluto acabou no Brasil”. Se Dino conseguir sua aprovação para a Corte, o PT estará mais perto de realizar seu antigo sonho de calar a imprensa independente no Brasil e criar um grande “Pravda tropical”.

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