‘Cala a boca já morreu’

Quem não se lembra desta célebre frase dita por Cármen Lúcia, em 2016, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos? O “cala a boca já morreu”, proferido com ares que a gente só vê naqueles filmes bonitos que falam sobre “democracia” e “liberdade”, foi uma resposta a uma jornalista que questionou a ministra sobre restrições às informações que, em alguns casos, são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.

Na ocasião, a então presidente do Supremo Tribunal Federal bradou que a Corte, aquela, daria cumprimento ao exercício de uma imprensa livre, “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e de o cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania”.

Em um passado não muito distante, mas que soa como uma eternidade, a ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre” e que “não há democracia sem liberdade”. Ela também declarou que “ninguém é livre sem acesso às informações” e, citando uma crônica do escritor e jornalista Fernando Sabino, bradou:

— Deixa o povo falar!

Mas a defesa da demogracinha de dona Cármen, que já mostrou em vídeos para o Brasil que não deixa o samba morrer, não durou muito. Em 2022, ela não apenas deixou nossa Constituição estatelada no chão e mortinha da silva, como sambou em cima da coitada. Em um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a corrida presidencial no ano passado, a ministra votou a favor da suspensão da monetização de canais de direita e impediu a exibição de um documentário sobre a facada em Jair Bolsonaro em 2018, antes de a peça ser lançada.

Votando de mãozinhas dadas com os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, que também integravam tanto o STF quanto o TSE, Cármen Lúcia fez coro o ministro Benedito Gonçalves — não o do samba, mas o dos tapinhas — e disse que “não se pode permitir a volta da censura sob qualquer argumento no Brasil”, MAAAAAS… que o caso “era uma situação excepcionalíssima” e que, embora aquele tipo de decisão pudesse “ser um veneno ou um remédio”, que ela… ah… ia censurar, sim.

A bipolaridade jurídica de nossos supremos é tanta que, minutos depois de encantar os bobocas que tinham um fio de esperança no começo de um discurso bonito, citando, inclusive, uma jurisprudência do STF (“na esteira da Constituição e no sentido do impedimento de qualquer forma de censura” — favor não bocejar), a ministra patinou e disse que ia acompanhar o relator “com todos os cuidados” para não parecer censura. Ruth e Raquel perdem feio para Cármen Lúcia e Lúcia Cármen. 

Desde o “cala a boca já morreu”, lááá nos primórdios de 2016, o Brasil testemunhou a batida contra a liberdade de expressão no país tomar ares sérios, daqueles que só vemos em páginas de livros de história sobre regimes totalitários. O “sistema”, seja na Rússia, na China, seja no Brasil, não gosta da internet, da liberdade de expressão, da liberdade para questionar, debater, sugerir, cobrar…. Deus me livre! O “cala a boca já morreu”, na verdade, anda de mãos dadas com o “eu tenho nojo da classe média”. Povo chato que resolveu gostar, mesmo se aborrecendo todo dia, de política.

Nos últimos anos, vimos um corrupto sair da cadeia em uma manobra sem-vergonha e se tornar presidente do país em eleições cheias de questionamentos que não podem existir. Temos testemunhado uma Corte feita para olhar as leis e apenas checar se elas estão sendo respeitadas em um completo desarranjo institucional. Na semana passada, vimos um comunista entrando pela porta da frente dessa mesma Corte e debochando da nação. O que mais pode dar errado? O Legislativo calar a nossa boca com leis.

Sim, lá vem ele de novo. O capitão “quem paga mais”. A sanha de Arthur Lira para passar, ou melhor, para enxovalhar, o PL nº 2.630 — sim, aquele mesmo que cala a boca de todo mundo — parece imparável. Depois de ter colocado o projeto para ser votado em caráter de urgência em 2022, e depois da pressão da população para que ele não passasse — e essa pressão funcionou! —, Lira agora tenta articular a volta da vergonhosa institucionalização da censura no país na marra. Como sabemos, o sistema não gosta de ouvir o que nós, que sustentamos toda aquela máquina abarrotada de parasitas, sanguessugas e inúteis, temos para perguntar e cobrar.

É no mínimo curioso passar os olhos nas redes sociais, no noticiário e, como na semana passada, na mais recente sabatina “chá das cinco”, ver políticos e ministros (and ministros to be) falando das leis norte-americanas pra cá… dos pais fundadores da América pra lá… a Suprema Corte dos Estados Unidos isso… os justices aquilo… Pensando bem, não tem nada de curioso nisso. É esquizofrenia pura. A turma made in Brasília que vive em rede social defendendo “os pilares da democracia”, tais quais os norte-americanos, está doida por um esparadrapo em nossa boca. E eles não gostam de ser questionados. A verdade é que eles não têm o menor respeito por quem discorda deles, embora batam no peito, com atuações dignas de Oscar, para dizer que o problema não é discordar, mas o tal do “discurso de ódio” — balaio maroto que pode receber até xingamentos de 5ª série.

Benjamin Franklin, um dos pais fundadores, escrevia constantemente em seus artigos que a liberdade de expressão é o principal pilar de um governo livre e que, quando esse apoio é retirado, a Constituição de uma sociedade livre é dissolvida e a tirania é erguida em suas ruínas

A história dos Estados Unidos mostra que os pais fundadores da América discordavam em vários pontos na estruturação do novo país pós-revolução e em mais um punhado de coisas. Thomas Jefferson, por exemplo, almejava maior independência e autonomia dos estados, o Federalismo que vemos hoje. Já Alexander Hamilton acreditava que o governo federal deveria ser o centro do poder. As discordâncias entre eles eram comuns e, talvez por isso, na respeitosa e rica troca de ideias por um bem maior, a nação mais livre do mundo tenha se formado em pilares sólidos de puro republicanismo — e não de democracia relativa.

Mas havia um ponto na formatação do que seria vital na nova nação que era defendido por todos eles: a absoluta liberdade de se expressar. A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos protege a liberdade de expressão, religião e imprensa. Também protege o direito a protestos pacíficos e a peticionar ao governo. A emenda foi adotada em 1791, juntamente com outras nove emendas que compõem a Declaração de Direitos (Bill of Rights) — um documento escrito que protege exatamente as liberdades civis. A emenda, com 232 anos e uma das mais protegidas até hoje, diz:

“O Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou abreviando a liberdade de expressão ou de imprensa; ou o direito do povo de se reunir pacificamente e de pedir ao governo uma reparação de queixas.”

Benjamin Franklin, um dos pais fundadores, escrevia constantemente em seus artigos que a liberdade de expressão é o principal pilar de um governo livre e que, quando esse apoio é retirado, a Constituição de uma sociedade livre é dissolvida e a tirania é erguida em suas ruínas. E ainda acrescentava: “Se todas as impressoras estivessem determinadas a não imprimir nada até terem certeza de que não ofenderiam ninguém, haveria muito pouco para impressão”.

Não podemos aceitar ser uma sociedade meio escrava e meio livre, amarrada a meias verdades ou autorizando agentes governamentais, mesmo que veladamente, a escolher o que pode ser dito ou não, o que pode ser ouvido ou não. A liberdade não é um luxo que podemos desfrutar quando atingimos um grau satisfatório de segurança e sólida prosperidade. A liberdade antecede tudo isso e sem ela não podemos ter segurança nem prosperidade.

A América não é um país livre porque é próspero. É um país próspero porque é livre.

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