Democracia abalada

No evento Democracia Inabalada, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, fez um libelo contra as redes sociais como se fosse um acusador, e não um juiz. Afirmou que elas são o maior perigo para a democracia. Não lhe ocorre que as redes são democracia na sua essência. A ágora grega onde se debatiam democraticamente as questões das cidades-estado agora está universalizada pela via digital. Cada pessoa tem voz para exercer seu poder, em lugar de depender de monopólios que a calavam e substituíam, a pretexto de falarem pelo povo. Essa liberdade está garantida pelos artigos 5º e 220 da Constituição Cidadã. Se houver nas redes ofensa a direitos alheios, o Código Penal prevê, nos artigos 138 e 139: calúnia, injúria e difamação (resta aumentar as penas). No artigo 5º da Constituição, o inciso X estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, com direito à indenização por danos materiais ou morais. Além disso, já existe desde 2014 o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14. 

O que seria, então, controlar as redes sociais? Porque o parágrafo 2º do artigo 220 diz que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”. 

Protejam-nos dos bandidos das saidinhas, das audiências de custódia, dos corruptos, das leis lenientes, dos desvios de agentes do Estado — que dos farsantes nas redes sociais protegemo-nos nós

Querer controle das redes sociais agrada aos oligopólios da mídia, que perdem cada vez mais audiência e credibilidade. Pesquisa da Atlas Intel mostrou que apenas 18,8% dos entrevistados acredita na versão de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro do ano passado. Quer dizer, 81,2% ficaram imunes ao martelar diário da grande mídia. Os tradicionais construtores da opinião pública já não têm o monopólio de antigamente. Por que operadores do Estado brasileiro querem controlar as redes sociais? O ministro Moraes expôs a lógica de que, se a mídia eletrônica tradicional é controlada, já que é uma concessão pública, por que então não controlar as redes sociais? 

É que pode ser fácil domesticar meia dúzia de tevês e jornais, mas não milhões de pessoas, que são a origem do poder, e que ganharam voz. Com o poder financeiro do Estado, em tempos em que governos são produtos de propaganda, como sabonetes ou bebidas, fica fácil aportar verbas para quem se equilibra no vermelho dos novos tempos, em que a audiência e a publicidade migram para as redes sociais. Depois, é como dar ordens ao que hoje chamam de pet: “Senta! Deita! Pega!”. Talvez por isso as redes sociais sejam a inimiga mais perigosa para certa gente. 

Autoridades que vivem em palácios julgam que o povo precisa de tutor. Mas o mundo digital sabe como separar os mentirosos, os ardilosos, os mercenários, da mesma forma que o mercado afasta o mau produto. Cedo ou tarde o enganador é descoberto, exposto e excluído. Não é necessário um Estado-tutor, para o que teriam que rasgar mais uma vez a Constituição. Protejam-nos dos bandidos das saidinhas, das audiências de custódia, dos corruptos, das leis lenientes, dos desvios de agentes do Estado — que dos farsantes nas redes sociais protegemo-nos nós. Porque será fatal para a democracia deixar nossa liberdade ao arbítrio de um tutor. Aliás, no evento, o presidente, a governadora e o ministro não quiseram perdão nem anistia, para evitar a impunidade que estimula a reincidência. No sentido amplo, não deveriam permitir impunidade também para os que praticam corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, omissão, prevaricação, advocacia administrativa, abuso de poder. 

Não ouvi reclamação contra o cancelamento de princípios da Constituição, num evento que se propunha a fortalecer a democracia. A Constituição se impõe com a punição dos fanáticos — ou ignorantes, ou mercenários — que destruíram artes, história, patrimônio público. Mas a Constituição impõe-se também a todos. Numa democracia, não há nada nem ninguém acima da Lei Maior. Ouvi declarações grandiloquentes e genéricas em defesa da Constituição, mas ninguém reclamou especificamente do encolhimento da liberdade de expressão; do cancelamento da inviolabilidade de deputados e senadores por quaisquer palavras; das agressões à liberdade de expressão sem anonimato, à liberdade de reunião sem armas, à vedação de qualquer tipo de censura, ao amplo direito de defesa, à proibição de tribunal de exceção, à exigência de juiz natural e do devido processo legal. Sem isso, “democracia inabalada” se reduz a uma frase de efeito.

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