Toga não é coroa

No vídeo condenado a ilustrar o verbete “Brasil” numa edição atualizada da Enciclopédia Universal da Infâmia, Marcelo Odebrecht conta a um delegado da Polícia Federal que eram frequentes os contatos semiclandestinos entre diretores da empreiteira comandada por seu pai, velho amigo de Lula, e um personagem a que o depoente se refere como “amigo do amigo do meu pai”. A certa altura, Marcelo é convidado a revelar a real identidade do amigo do atual presidente da República. Com a placidez de quem discorre sobre o tempo necessário para a pavimentação de 1 quilômetro de rodovia, ele desfaz o mistério: “É o Toffoli”.

José Antonio Dias Toffoli presidia o Supremo Tribunal Federal ao saber, no verão de 2021, que o vídeo gravado quando chefiava a Advocacia-Geral da União fora capturado em outra ofensiva de uma das várias frentes de combate à corrupção. Pior: a gravação comprometedora puxava uma fila de imagens, textos e diálogos de grosso calibre. Tudo somado, estava claro que as investigações desencadeadas em 2015 pela Operação Lava Jato haviam chegado às cercanias da cúpula do Poder Judiciário. Era hora de estancar a sangria, decidiu o presidente em fim de mandato. Em 14 de março de 2019, Toffoli revogou o sistema acusatório brasileiro e instaurou monocraticamente um inquérito destinado a “investigar a existência de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e roubos de publicações sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares”.

No mesmo dia, Toffoli aposentou a boa e velha escolha por sorteio do relator — e entregou a aberração aos cuidados do ministro Alexandre de Moraes, incorporado havia menos de dois anos ao grupo dos 11 superjuízes. Com a primeira canetada, Toffoli mandara às favas a Constituição, os códigos legais, o regimento interno da Corte e princípios que já alicerçavam a Justiça no Império Romano. Com a segunda, transformou em zelador da árvore envenenada um caçula do Supremo ansioso por impressionar veteranos com o estilo tiro, porrada e bomba exibido quando foi promotor de Justiça e secretário de Segurança Pública do governo paulista.

O Inquérito nº 4.781 mostrou a que viera já em 15 de abril de 2019, apenas um mês depois do parto. Atiçado pelo ainda presidente do STF, Moraes ordenou à revista Crusoé e ao site Antagonista que apagassem reportagens que atestavam o envolvimento de Toffoli em bandalheiras reveladas por diretores da construtora Odebrecht. Caso não engolissem sem engasgos a censura descarada, e insistissem na divulgação de fake news fabricadas para enfraquecer instituições que suam a camisa em defesa do Estado Democrático de Direito, os responsáveis pelos dois veículos teriam de pagar a multa de R$ 100 mil por dia. A imediata reação dos defensores da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito impediu a exumação da censura. A velha obscenidade seria ressuscitada aos poucos por gente convencida de que, para que a democracia sobreviva, é preciso submetê-la constantemente a selvagens sessões de tortura.

Passados cinco anos, jazem numa vala comum a plena liberdade de expressão, o direito de ampla defesa, o devido processo legal, o inquérito com prazo para terminar, o julgamento imparcial, a individualização de conduta, a imunidade parlamentar, o acesso do advogado do réu aos autos do processo. Inocentes libertados por falta de provas continuam aprisionados por tornozeleiras eletrônicas. O Primeiro Carrasco condiciona a devolução do direito de ir e vir à assinatura de um acordo em que brasileiros honestos têm de confessar a prática de pecados que não cometeram. Como o impetuoso parceiro prende e arrebenta mesmo em feriados e dias santos, sobra tempo a Toffoli para confirmar que tem tanto preparo para ser juiz de corte suprema quanto o chefe Lula para lecionar literatura.

Em 16 de novembro de 2021, num convescote jurídico em Lisboa, Dias Toffoli comunicou que a República brasileira fora reformada: “Nós temos hoje um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal”, informou. Entusiasmado com a fantasia, esperou o momento ideal para vingar-se do malogrado ataque à revista Crusoé. Dessa vez, concebeu um plano muito mais audacioso. Com duas espertezas, sepultaria o que resta da Operação Lava Jato e suas congêneres, reiteraria seu apreço pelo Amigo de volta à Presidência e pelo Amigo do seu Amigo, Emílio Odebrecht, de novo no comando da empreiteira que voltou a prosperar com a alcunha de Novonor. Com uma terceira acrobacia, Toffoli tornaria os donos da J&F eternamente gratos também à sua mulher, Roberta Rangel, que presta serviços como advogada à empresa dos irmãos Batista.

Foram três bofetadas na face decente do Brasil em apenas cinco meses, todas desferidas por decisões monocráticas do mesmo ministro do Supremo. Em 6 de setembro do ano passado, Dias Toffoli anulou as incontáveis provas de crimes envolvendo a Odebrecht-Novonor e devassados por ofensivas da Lava Jato. “São imprestáveis”, delirou o ministro subordinado desde sempre aos companheiros delinquentes. O ministro também rebaixou a “uma armação contra Lula” o escândalo do Petrolão, o maior e mais guloso esquema corrupto surgido desde 1500. O segundo tabefe veio em 20 de dezembro de 2023, quando o ministro animou o Natal da J&F com a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões fixada no acordo de leniência que livrou da cadeia os irmãos Joesley e Wesley Batista. Em 1º de fevereiro deste ano, a terceira chicana liberou a Novonor da quitação da multa de R$ 6,8 bilhões (em valores corrigidos) estabelecida no acordo de leniência que manteve em liberdade o cacique Emílio Odebrecht.

Toffoli e todos os outros precisam aprender urgentemente que o Poder Moderador nasceu no Império e morreu com a queda de Dom Pedro II. Não há lugar na República para uma velharia reivindicada por quem sonha com o uso imoderado do poder

É improvável que o ministro fosse tão longe se não confiasse no apoio da maioria do STF e na omissão vigarista do governo Lula. Há poucos meses, ao terminar a leitura de um livro publicado por Emílio Odebrecht, o ministro Gilmar Mendes voltou ao palco para declarar-se indignado com o martírio imposto aos delatores premiados. “Teria que ter inquérito para saber o que passou”, exigiu o decano do STF com uma lágrima pendurada em cada canto de olho. “As pessoas só eram soltas, liberadas, depois de confessarem e fazerem acordo. Coisa de pervertido. Claramente se tratava de prática de tortura usando o poder do Estado.” Tão comovido com o calvário do dono da Odebrecht, que não permaneceu na cadeia um único e escasso minuto, Gilmar nunca viu nada de mais no drama vivido há mais de um ano pela multidão de brasileiros presos no 8 de janeiro. Também a estridente mudez do governo federal deve ter soprado a Toffoli que seguisse em frente. A soma que ele quer devolver aos gatunos da primeira classe seria suficiente para financiar o trecho que falta para concluir o Rodoanel e a construção do túnel imerso que vai ligar Santos ao Guarujá.

É provável que só tenha descoberto que desandara na marcha da insensatez ao topar, na manhã seguinte, com manchetes e editoriais que atestavam o espanto dos que pareciam orientar-se por uma palavra de ordem comum: basta. “Prêmio à corrupção custa R$ 14 bi ao erário”, sintetizou a Folha de S.Paulo na primeira página da edição de 3 de fevereiro. “O exame das canetadas de Toffoli pelo plenário e a restrição a decisões monocráticas são só as providências mais urgentes a tomar (…). A admissão de fraudes há pouco mais de sete anos dá lugar agora a um revisionismo despudorado no qual se unem envolvidos nos desmandos e autoridades.”

“O STF insulta os brasileiros”, ressaltou no mesmo dia o título do editorial do Estadão. “O Supremo parece se esforçar para convencer os cidadãos de que o monumental esquema de corrupção envolvendo empreiteiras nos governos do PT não passou de um delírio de todo um país.” A desfaçatez multibilionária conseguiu impressionar também jornais estrangeiros e foi mencionada no relatório da Transparência Internacional que noticiou a péssima posição do Brasil no ranking dos países mais corruptos do mundo (veja o artigo de capa de J. R. Guzzo). Toffoli ordenou à Polícia Federal que investigasse uma denúncia contra a Transparência Internacional já sepultada por não parar de pé. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão de perdoar os pecadores compulsivos que controlam a J&F.

O desempenho de Toffoli no Supremo nada tem de surpreendente: ele está lá para isso mesmo. A Constituição determina que só pode ser ministro quem tenha notável saber jurídico e reputação ilibada. O primeiro requisito está a alguns anos-luz de um bacharel em Direito reprovado duas vezes no concurso de ingresso na magistratura paulista. Não pode ser ilibada a reputação de quem foi por anos a fio advogado do PT, advogado do candidato Lula, assessor jurídico de José Dirceu no governo Lula e chefe da AGU no segundo governo petista. É impossível conviver mais de um mês com a cúpula do partido que virou bando sem cometer ou testemunhar alguma bandalheira. Cabe aos demais titulares do Timão da Toga corrigir os absurdos produzidos, deliberadamente ou não, pelo Padroeiro dos Larápios de Jatinho.

Toffoli e todos os outros precisam aprender urgentemente que o Poder Moderador nasceu no Império e morreu com a queda de Dom Pedro II. Não há lugar na República para uma velharia reivindicada por quem sonha com o uso imoderado do poder. O Supremo também precisa aprender que a capa pendurada nos ombros dos ministros é só uma vestimenta que identifica servidores encarregados de zelar pela obediência à Constituição e garantir a segurança jurídica. Toga não é coroa. Não confere poderes imperiais a ninguém. Quem acha que a capa preta é manto de monarca tem menos chances de virar Dom Pedro III do que um rei de baralho.

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