A realidade brasileira rasga a fantasia

A Quaresma é um período de jejum e abstinência principalmente para os católicos. No Brasil, estamos em jejum de democracia, de Estado de Direito, de devido processo legal. O jejum é seletivo; depende da “religião” política. A origem cristã do Carnaval são os excessos nos dias de despedida da abundância na mesa, antes de começarem as restrições da Quaresma. Dias de libertinagens, para ironizar, debochar, criticar — como faziam as marchinhas de Carnaval de minha mocidade. Em dias de hoje, a gente fica desejando que a permissividade do Carnaval dure o ano todo. Porque, depois do “Cala a boca já morreu”, da então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, em 2016, e da fala anticensura (“Quem não quiser ser criticado, ser satirizado, fique em casa; não seja candidato, não se ofereça ao público para exercer cargos políticos”), do ministro Alexandre de Moraes, em 2018, muita coisa mudou. 

A principal arma da democracia não é o fuzil nem o canhão, e muito menos a violência; é a palavra, a argumentação, a opinião, a liberdade de expressão e de manifestação. Por essas armas o povo, origem do poder, expressa sua vontade todas as horas, todos os dias do ano, inclusive no Carnaval e na Quaresma. E, de tempos em tempos, nomeia pelo voto os seus representantes, transferindo-lhes poder para fazer leis e chefiar o governo de municípios, Estados e União. A escolha é feita por voto secreto e teria que ser com contagem pública e transparente, como determina o artigo 37 da Constituição. Aos eleitos como representantes do povo nos Parlamentos, é garantida a inviolabilidade penal e a civil por quaisquer palavras, opiniões e votos, para poderem bem representar seus mandantes. 

O artigo 5º, pétreo, imutável, proíbe tribunal de exceção, garante amplo direito de defesa e estabelece que só o juiz competente, também chamado juiz natural, pode processar e condenar alguém

Juízes, em tempos ideais, são nomeados por seus méritos para julgar com isenção, sem interesses pessoais e sem ter o menor envolvimento com o caso em suas mãos. A vontade dos juízes tem que ficar dentro da Constituição e das leis. O presidente, os governadores, os prefeitos não mandam nas pessoas; quem manda nas pessoas é a lei, feita pelos representantes das pessoas, que elegem constituintes para fazer a Constituição, que impõe limites aos agentes do Estado e estabelece direitos e garantias para todos. Os agentes do Estado são os mandatários ou servidores, sujeitos ao escrutínio e à crítica dos mandantes — eleitores, pagadores de impostos, cidadãos. Os excessos de expressão estão previstos em lei. Injúria, calúnia e difamação são crimes elencados no Código Penal. A Constituição garante indenização para violações da privacidade, da intimidade, da honra e da imagem. O artigo 5º, pétreo, imutável, proíbe tribunal de exceção, garante amplo direito de defesa e estabelece que só o juiz competente, também chamado juiz natural, pode processar e condenar alguém. Os direitos e liberdades fundamentais são tão essenciais à democracia que a Constituição manda punir quem atenta contra eles.

Em tempos de Carnaval, a realidade brasileira rasga a fantasia de democracia, e o público percebe que é apenas uma alegoria, usada para distrair o público do avanço do autoritarismo, enfraquecimento da representação popular, desequilíbrio de Poderes e, principalmente, controle do sagrado direito de expressão e de manifestação. O “cala a boca” ressuscitou, e autoridades públicas não aceitam ser criticadas. A alegação paradoxal é que as ações autoritárias e anticonstitucionais são para defender a democracia em perigo. O perigo é justamente calar. Quando se calam os contrários, mata-se a democracia. Com jejum e abstinência de liberdades, todos os dias se tornam quarta-feira de cinzas. E a democracia é encoberta pelo manto roxo da Quaresma.

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