Surra de povo

A passeata em defesa da democracia, convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no domingo 25, assustou Brasília como há tempos não se via. Comissões esvaziadas, falas desencontradas sobre o tamanho do impacto das ruas, deputados que decidiram ficar nos seus Estados e a ausência calculada dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nos microfones.

Com exceção de um ato pelo aniversário do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e da CPI sobre os negócios da Braskem em Alagoas — que não vai dar em nada —, o Legislativo travou nesta semana. Câmara e Senado decidiram que as raras votações ocorreriam de forma “semipresencial” — ou seja, no modelo home office da pandemia. Quando se pergunta o motivo, a resposta é protocolar: “Acordo entre os líderes”.

Lira informou à imprensa que estava em Brasília, mas que preferia fazer reuniões na residência oficial. Disse que conversou com alguns políticos a portas fechadas sobre pautas para o semestre. A recomendação geral das bancadas foi evitar discursos na tribuna durante a semana. Pacheco fez uma discreta aparição no plenário na quarta-feira 28.

Na Câmara, a lista de projetos escancarou o esfriamento das sessões: debates sobre um projeto que institui a Medalha do Mérito Evangélico, o combate a fraudes em transações imobiliárias, e a determinação de cartazes e mensagem sonora em portos e aeroportos sobre o direito de solicitação de refúgio. As comissões temáticas importantes não funcionaram.

O articulador político do governo, Alexandre Padilha, é tratado como um fracasso há meses. Ele nem sequer consegue agendar reuniões com as bancadas

Já o governo, contra as cordas diante da multidão na Avenida Paulista, decidiu retaliar parte dos 140 parlamentares que assinaram o pedido de impeachment contra Lula. O gabinete do líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elaborou uma lista de funcionários lotados em cargos estatais, principalmente nos Estados, que serão demitidos. Há nomes do União Brasil, Republicanos, PP e PSD, siglas do chamado centrão, que votam conforme a troca de cargos e favores no varejo político.

A liberação de emendas parlamentares também será represada para essas legendas.

O país das ‘emendas’

A palavra “emenda” talvez seja a única que provoca alguma reação dos manda-chuvas do Congresso. Desde o começo do ano, eles não aceitam a ideia de abrir mão de R$ 5,6 bilhões, como Lula determinou. Isso porque emenda parlamentar significa dinheiro do Orçamento para obras onde os deputados têm votos — pontes, asfaltamento, equipamento para postos de saúde, quadras esportivas, reforma de parques etc. Esses recursos, principalmente em anos em que ocorrem as eleições municipais, viram moeda corrente para fechar apoios com prefeitos e vereadores. Neste 2024 não será diferente, inclusive porque um terço dos deputados pretende disputar prefeituras.

O cabo de guerra pelas fatias do Orçamento é o único hoje que Lula consegue travar com o Legislativo. No ano passado, o petista só conseguiu aprovar projetos na área econômica porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia diretamente com Arthur Lira. O restante da agenda naufragou ainda nas comissões por falta de votos.

O articulador político do governo, Alexandre Padilha, é tratado como um fracasso há meses. Ele nem sequer consegue agendar reuniões com as bancadas. O próprio Lira, recentemente, pediu a Lula, num encontro no Palácio da Alvorada, que nomeasse o deputado José Guimarães para a função. Mas Padilha segue no posto porque é considerado cota pessoal da primeira-dama, Janja da Silva, de quem é amigo — foi ela, por exemplo, que o orientou a adotar a língua do “todes”.

Na Câmara, é comum ouvir dos deputados que “o problema do governo é com a matemática”. O PT e seus satélites — PCdoB, PV, Rede e PSB — somam 109 votos. A título de comparação, só o PL elegeu cem. É a menor base formal desde os piores dias de Fernando Collor ou quando o PMDB abandonou Dilma Rousseff. Os dois presidentes deixaram Brasília antes do final do mandato. Como Padilha é ignorado, a conta que já é ruim fica pior. A solução é abrir o cofre.

No ano passado, Lula teve de demitir as ministras Ana Moser (Esporte) e Daniela Ribeiro (Turismo), o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, além de uma lista de petistas em bancos públicos e estatais. O motivo? Atender os partidos do centrão para votar alguns poucos projetos, como o incompreensível “arcabouço fiscal” e a minirreforma tributária.

A escolha das pastas pela ala fisiológica da política tampouco é aleatória. As pastas do Esporte e do Turismo são cobiçadas porque quase 80% das verbas estão destravadas para gastar — no jargão orçamentário, não são “discricionárias”, estão livres de pagar salários. Logo, esses novos ministros usaram a verba para atender obras dos seus aliados nos rincões estaduais. Foi assim que o Brasil ficou sabendo, no ano passado, que André Fufuca, ministro do Esporte, mandou R$ 4 milhões para alavancar o futebol amador e erguer arenas em Barra de São Miguel, cidade alagoana com 4 mil habitantes. O prefeito é Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara.

Fufuca, do PP, foi escolhido ministro justamente pela proximidade com Lira. Hoje com 34 anos de idade, mas político desde os 21, ele é conhecido como “Fufuquinha”. Seu pai, Fufuca Dantas, é prefeito de Alto Alegre do Pindaré (MA), com 25 mil habitantes. O município maranhense já recebeu R$ 5 milhões por meio das emendas “Pix” da Câmara — o apelido é esse porque o dinheiro cai direto no caixa da prefeitura, sem intermediários.

Supremo governo

A semana foi de silêncio no Congresso, mas é voz corrente em Brasília que — aconteça o que acontecer — a relação com o PT não vai mudar. O dilema está do outro lado da Praça dos Três Poderes, para onde os parlamentares afirmam que foi transferida a sede do governo. Sem votos na Câmara, Lula apostou todas as suas fichas em Alexandre de Moraes.

Nesse sentido, um embate está previsto: o PL e o centrão querem uma emenda constitucional para limitar a entrada da Polícia Federal em gabinetes e endereços de deputados e conceder acesso integral aos autos quando eles forem investigados — ou seja, o fim do sigilo absoluto como ocorre atualmente. O texto que deve avançar proíbe operações de busca e apreensão sem o aval prévio da Mesa Diretora. Neste ano, dois deputados tiveram os gabinetes vasculhados durante o recesso de janeiro: o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Os congressistas afirmam que os mandatos foram violados pelo ministro Alexandre de Moraes. O artigo 53 da Constituição prevê que o deputado “passa a ser inviolável, civil e penalmente, por quaisquer das suas opiniões, palavras e votos”. A prisão só poderia ocorrer em caso de flagrante de crime inafiançável, circunstância em que a Câmara, por maioria de votos, deve decidir em até 24 horas. Não é o que ocorre desde 2019, quando Dias Toffoli, então presidente do STF, designou Moraes para conduzir o inquérito das fake news — que depois se desdobrou em vários outros — e já dura cinco anos.

Lira é a favor da emenda, mas Pacheco é contra. O presidente do Senado, por sua vez, quer limitar decisões monocráticas de ministros e fixar o tempo de mandato na Corte. É possível que todos esses temas, contudo, sejam conversados bem longe de Brasília. Pacheco vai encerrar a semana na Argentina, num evento ao lado de Alexandre de Moraes. Ele será um dos homenageados na Faculdade de Direito de Buenos Aires. Moraes será o coordenador do seminário e fará o discurso de encerramento, seguido de um jantar.

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