A fúria estatizante do governo Lula

“A Vale não pode pensar que é dona do Brasil.” A frase do presidente Lula foi suficiente para afundar as ações da maior mineradora do mundo. No dia seguinte à declaração, os papéis caíram 1,1% na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

As palavras de Lula são apenas o mais recente episódio de ameaça contra empresas que o governo do PT quer voltar a controlar. Mesmo se, como a Vale, já tiverem sido privatizadas há 30 anos.

O objetivo dessa investida é tríplice: tentar controlar a economia brasileira por meio de seus protagonistas; arrumar uma boquinha para companheiros desempregados; e voltar a roubar como na época do Petrolão.

O governo já tinha começado essa operação logo depois de tomar posse, nomeando personalidades políticas para o comando de empresas estatais. Diferentemente do que ocorreu durante o governo Bolsonaro, quando perfis técnicos foram privilegiados.

“Isso foi possível graças ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski”, explica Rodrigo Marinho, CEO do Instituto Livre Mercado. “Antes de se aposentar da Corte, seu último presente ao governo Lula foi a suspensão liminar do trecho da Lei das Estatais que proíbe a nomeação de pessoas ligadas a partidos políticos para cargos de liderança em estatais”.

Lula nomeou Lewandowski para o STF em 2006. E o nomeou ministro da Justiça em 2024.

Gaças a essa liminar foi possível, por exemplo, nomear Aloizio Mercadante presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Jean Paul Prates presidente da Petrobras e Carlos Viana presidente da Caixa Econômica Federal. Todos são políticos em plena atividade.

Na Vale, o Conselho cedeu

A intromissão do Executivo nas principais corporações do país provocou a destruição de bilhões de reais em valor de mercado. No caso da Vale, a teimosia de Lula em querer colocar na Presidência Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e presidente do BNDES, provocou colapso na bolsa, fuga dos investidores e até a renúncia de um conselheiro de administração independente e muito respeitado.

A primeira tentativa de emplacar Mantega esbarrou na oposição do Conselho da mineradora. O governo não gostou e passou para as vias de fato. Poucas horas depois da negativa, o Ministério dos Transportes inventou uma multa de R$ 25,7 bilhões contra a Vale, alegando supostas irregularidades em contratos de ferroviárias renovados durante o governo anterior.

“Além disso, o governo está impondo à Vale repetidas derrotas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), graças à mudança do voto de qualidade, aprovada no começo de 2023″, afirma Gabriel Leal de Barros, economista sócio da Ryo Asset. “A Vale também está sendo pressionada a explorar ou renunciar a suas reservas minerais. É claramente uma retaliação”.

O mercado percebeu nitidamente que seria uma vingança. Mas o Conselho preferiu baixar a cabeça. Na reunião seguinte, por 11 votos a 2, aprovou a substituição do atual presidente, Eduardo Bartolomeo, mesmo sem indicar um sucessor.

“O Conselho fez uma escolha: não comprar briga com o governo”, diz Barros. “Eles sabem muito bem que o Judiciário está tomando decisões muito favoráveis ao Executivo. O STF está mudando a jurisprudência para favorecer o Planalto. Entrar em uma batalha como essa, com um Judiciário contra, seria uma derrota assegurada”. 

Indignado, o conselheiro José Luciano Duarte Penido não quis ficar calado. E escreveu uma carta denunciando que o processo sucessório do comando da mineradora “vem sendo conduzido de forma manipulada, não atende ao melhor interesse da empresa, e sofre evidente e nefasta influência política”. No dia seguinte, renunciou ao cargo no Conselho.

Desde o primeiro dia do novo mandato de Lula, a Vale, que tem mais de 80 anos de história, já perdeu 30% do seu valor de mercado. Foi superada em capitalização até mesmo pelo Nubank, um banco digital fundado há apenas uma década.

A disputa pelos dividendos da Petrobras

No caso da Petrobras, a ação do governo foi mais ágil. Foi suficiente uma ligação de Lula ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que os conselheiros vetassem a distribuição de dividendos extraordinários. Em poucas horas, as ações colapsaram mais de 10% na bolsa.

“Se eu for atender apenas à choradeira do mercado, você não faz nada [sic]”, rebateu Lula, quando perguntado sobre as duras críticas vindo da Faria Lima. A destruição de valor da Petrobras veio acompanhada da demolição da língua portuguesa.

Na batalha entre o governo e a diretoria sobre os dividendos, Jean Paul Prates foi voto vencido. Amargou a humilhação, e sua permanência no comando da maior empresa brasileira ficou na corda bamba. Silveira, muito mais receptivo às ordens do Planalto, poderia tomar seu lugar em breve.

Quem também não apreciou a brincadeira foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A canetada de Lula custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, uma vez que a União é a primeira acionista da Petrobras. Dinheiro essencial para fechar as contas de 2024, que estão galopando em direção do vermelho profundo.

O mercado acordou

A interferência de Lula na Petrobras marcou o fim da lua de mel entre o mercado e o governo do PT. Os investidores acordaram com um balde de água fria e lembraram que se trata de um governo com viés intervencionista. Algo que pareciam ter esquecido.

Poucas horas depois do anúncio do não pagamento de dividendos, todos os maiores bancos brasileiros e internacionais, além das principais corretoras do mundo, cortaram suas recomendações em relação às ações da estatal.

Para o banco americano J.P. Morgan, foi o “pior cenário possível para os investidores” e uma “quebra de confiança no comando da empresa”.

Uma semana depois, uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest mostrou que o atual governo Lula é um dos mais impopulares da história entre os operadores do mercado financeiro. Somente 6% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom. Em novembro 2023 eram 9%. Por outro lado, 64% têm uma avaliação negativa do Executivo. Eram 52% em novembro.

Para 71% dos banqueiros, traders, gestores e operadores entrevistados, a política econômica “está indo na direção errada”. Para a quase totalidade dos entrevistados, 97%, a decisão da Petrobras de não pagar dividendos foi errada, enquanto 89% disseram que a intervenção na Vale teria como efeito a redução dos investimentos estrangeiros no Brasil.

O levantamento mostrou que 50% dos entrevistados acreditam que o maior risco para o governo Lula é o intervencionismo. Mais do que o dobro dos que temem um risco fiscal (23%). Isso evidencia que a interferência governamental na economia é a maior fonte de preocupação para o mercado. Não apenas no Brasil, mas internacionalmente.

Desde o começo do ano os investidores estrangeiros já retiraram cerca de R$ 25 bilhões da B3. O pior saldo desde 2020, quando o mercado tinha entrado em pânico por causa do começo da pandemia de covid-19.

“Surpreendente é o mercado só ter acordado agora. Lula não mentiu: durante a campanha eleitoral ele disse exatamente o que iria fazer. Só que o mercado não quis acreditar. Provavelmente inspirado por figuras como Armínio Fraga ou Pérsio Arida, que diziam que Lula no governo seria diferente. Que nomearia Henrique Meirelles no Banco Central. Balelas. Agora esses mesmos estão dizendo que ‘têm medo’ e augurando ‘boa sorte’ aos investidores”, explica Marinho.

No dia 22 de março, um relatório do Goldman Sachs foi mais explícito: aconselhou vender todas as ações de estatais brasileiras. No documento, o maior banco de investimentos americano deixa claro que “o aumento da intervenção governamental nas empresas estatais brasileiras” significaria uma redução da atratividade, pois aumentaria o risco dessas companhias.

O governo Lula parece não se importar, e continua firme em sua campanha de interferência nas empresas.

Eletrobras, a próxima vítima

A Eletrobras parece ser a próxima vítima da fúria estatizante do PT. Já em 2022, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, tinha deixado claro que a privatização da elétrica era um “crime de lesa-pátria” e que Lula iria desfazer a operação.

Só que o Congresso não concorda com esse retrocesso. Por isso, o governo tentou impor sua vontade pelas beiradas. No final de fevereiro, o ministro Silveira anunciou uma medida provisória para antecipar pagamentos de recebíveis da Eletrobras em 25 anos. Com um custo de mais de R$ 26 bilhões para a empresa.

Pressionado, o Conselho entendeu que era melhor aceitar a vontade de Brasília. E decidiu ampliar o número de cadeiras, a fim de acomodar os candidatos do governo Lula.

“Assim como no caso da Vale, a Eletrobras não quis comprar essa briga com o governo”, observou Gabriel Leal de Barros. “Ainda mais pelo fato de o STF estar mediando. Preferiram conter o prejuízo e acolher parte das demandas do governo”.

Quando os analistas ouvem a palavra “desenvolvimento” vindo de um petista, lembram na hora da Refinaria Abreu e Lima, do Comperj, do trem-bala e de outros episódios de completa insensatez

O Banco do Brasil reabriu as torneiras do crédito

No caso dos bancos, a ordem é a mesma dos governos anteriores do PT: abrir as torneiras do crédito. Lula ordenou explicitamente à presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, que “garanta que o crédito chegue a todos os brasileiros”.

Em um país com uma elevada inadimplência, que nem o programa Desenrola Brasil conseguiu resolver, isso significa uma coisa: calotes à vista. Não por acaso, em poucos dias as ações do Banco do Brasil já perderam quase 10%.

“Esses dados negativos vão demorar para aparecer no balanço do banco”, afirma Barros. “Até porque essas operações têm carência. Mas a conta vai chegar. A direção está clara: o governo quer voltar a usar a política parafiscal. Utilizar bancos públicos para cumprir a agenda política e manter o PIB artificialmente elevado.”

No caso do BNDES, a carteira de crédito voltou a crescer. Em 2023, somou mais de R$ 35,5 bilhões, chegando a R$ 515 bilhões. O governo já anunciou que o banco vai voltar a financiar obras no exterior por meio de empréstimos a grandes empreiteiras, muitas delas envolvidas em escândalos de corrupção descobertos pela Operação Lava Jato.

“Isso vai se transformar em um problema para o Banco Central”, prevê Barros. “Quanto maior o uso do parafiscal, pior para o Banco Central, pois os juros, a potência da política monetária, acabam diminuindo quando se usam bancos públicos para injetar mais dinheiro no sistema”.

Empresas submissas ao Estado

“O que nós queremos é o seguinte: as empresas brasileiras precisam estar de acordo com aquilo que é o pensamento de desenvolvimento do governo brasileiro”, disse Lula. “É só isso que nós queremos”.

Quando os analistas ouvem a palavra “desenvolvimento” vindo de um petista, lembram na hora da Refinaria Abreu e Lima, do Comperj, do trem-bala e de outros episódios de completa insensatez do passado. E saem vendendo tudo que podem.

Não por acaso, 2023 acabou com uma taxa de investimentos negativa em 4,4% e uma queda de quase 50% nos investimentos estrangeiros.

“Lula está deixando bem claro que as empresas brasileiras devem obedecer ao que o seu governo manda, ou terão consequências”, afirma Rodrigo Marinho. “Para ele, as empresas devem servir o Brasil no sentido de servir o PT. Um absurdo. Uma excrescência proibida pelo Cade, pela CVM, e por uma série de leis que estão sendo descumpridas. E isso espanta os empresários. A incerteza é fatal para os investimentos, o planejamento e a produtividade das empresas”.

Mas o que pode parecer a volta do nacional-desenvolvimentismo na verdade é mero apadrinhamento. Lula está utilizando as participações do BNDES em empresas públicas e privadas para posicionar seus ministros em cargos muito bem remunerados. Afinal, salário de conselheiro não conta para o teto do funcionalismo público.

Foi assim que Carlos Lupi (Previdência Social) e Anielle Franco (Igualdade Racial) acabaram no Conselho da Tupy, uma das principais fundições brasileiras. Metade dos membros do governo Lula acumula salários com ganhos extras que podem chegar a R$ 36 mil. Parecia ideologia, era investimento.

O que os governos do PT sempre ignoraram é que as empresas públicas não são do governo, mas do Estado brasileiro. Não servem uma maioria política momentânea, mas a população brasileira no longo prazo. Elas deveriam respeitar o que é definido por lei, seus estatutos e as melhores práticas de gestão. E não se tornar um balcão de negócios, cabides de emprego e instrumentos de campanha.

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