500 dias de retrocesso

Nesta terça-feira, 14 de maio de 2024, o governo Lula 3 completou 500 dias de mandato. Não há o que comemorar. Nesse tempo, sob a institucionalmente controversa eleição de 2022 que levou o PT de volta ao poder em Brasília, o país vem sendo empurrado ao passado e ao atraso que condena nosso futuro. Não foi por acaso. A tumultuada eleição foi marcada pela condescendência de muitos revolucionários de ar-condicionado e dos visionários da cegueira na Faria Lima, muitos hoje envergonhados e arrependidos das escolhas que fizeram. Atualmente, por graça de uma parte dessa elite econômica, artística e acadêmica pretensamente pensante, vivemos sob um governo lento, ineficiente, omisso e sem boas ideias porque sem pessoas com ideias boas.

Problemas, quando não piorados por soluções ruins e inadequadas, são postergados. Soluções têm sido, no máximo, efêmeras. Sustentabilidade? Nem a ambiental se salva.

O Luiz Inácio Lula da Silva do terceiro mandato é antiquado, autoritário e revanchista, rodeado por ministros à sua imagem e semelhança ou adestrados para receber suas ordens desconexas, dado o conflito da memória do Lula 1 com o ativismo palaciano da onipresente atual primeira-dama, a influente Janja. Enfim, o Lula hoje é o Lula de sempre que apenas fora escamoteado no primeiro mandato pelo marketing lustroso de Duda Mendonça, pela seriedade pragmática tucana na economia de Antonio Palocci e por uma esplanada de ministros que, no primeiro mandato, tinha gente do nível de Roberto Rodrigues e Luiz Furlan. Mesmo Márcio Thomaz Bastos, advogado de renome e simpático ao petismo, veio com a ponderação dos limites e da boa convivência dos salões do Direito brasileiro do passado. Um STF sóbrio também ajudava. No segundo mandato, os sinais de inaptidão governamental já estavam postos. Assessores de nome e eficientes haviam deixado o governo, mas o Lula do Mensalão tinha sido “perdoado” pela incompetência, a inapetência e a vaidade do PSDB, que o levaram à reeleição. O período de 2007 a 2010, mesmo com o decréscimo de massa crítica ministerial de alto nível, foi salvo pela China dos 15% de crescimento anual, o que não acontecerá de novo. Uma chuva de dólares salvava a balança comercial. E o superávit de arrecadação foi consequência da economia crescendo em patamares elevados mais por fatores externos — que não controlamos — do que internos, de ampliação da produtividade e da eficiência econômica do Estado brasileiro — que podemos controlar e que o governo deveria ter aprimorado, o que Lula não fez. A tragédia de Dilma Rousseff, logo depois, aconteceria de qualquer modo pelo currículo em si da sucessora, mas o caos fiscal e a máquina pública inchada explosiva, herdados de seu padrinho, inviabilizaram que ela errasse apenas por conta própria, o que aumentou o tranco de PIB negativo que parou o Brasil e jogou uma das dez maiores economias do mundo na maior recessão de sua história, em 2015 e 2016.

Fato é que esse é o Lula-raiz que temos agora, o do puro petismo arcaico e incompetente, o da república do sindicalismo — que não produz nada e é rejeitado pelos trabalhadores que trabalham —, sem os atenuantes e atenuadores de outrora. Não é difícil afirmar que, dado o histórico desnudado, Lula, por si próprio, não teria sido reeleito em 2006, não teria feito sua sucessora e, não fosse a “atípica” eleição de 2022 — para dizer o mínimo de um processo eleitoral sem precedentes na judicialização e insegurança jurídica —, não teria sido reconduzido ao cargo 500 dias atrás.

Lula 3 é vago e ausente em dar prontas respostas para problemas do cotidiano — o que demonstra sua inabilidade trivial para o cargo — e para tragédias do tamanho que temos neste momento no Rio Grande do Sul, prova cabal do homem errado no lugar que requer estadistas, líderes de coragem e atitude.

A economia é pródiga em expor o erro, o arremedo e a incapacidade. Números oficiais do governo brasileiro de Lula 3 mostram o que a campanha eleitoral, na qual só os incautos acreditaram, já evidenciava. Não havia planos efetivos para o país na normalidade, na contingência para catástrofes ou em meros momentos de maior dificuldade. Sem números positivos sustentáveis para mostrar nem soluções para os dramas e desafios nacionais, o “amor” da campanha foi trocado por uma máquina persecutória a quem apenas ousa criticar sua gestão. No melhor/pior da tese esdrúxula e manipuladora da “ressignificação”, qualquer crítica à gestão se tornou fake news com a Polícia Federal na cola dos cidadãos que discordam do governo. Cidadãos que, lembre-se, têm o direito constitucional da liberdade de expressão, mas que vivem também sob o risco de um inquérito sigiloso no STF, sem acesso ao devido processo legal.

O artigo 53 da Constituição, aquele que diz que “parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por ‘quaisquer’ palavras e votos”, não vale para os de oposição. Aliás, é com uma base congressual volúvel que o governo governa. Desde a malfadada “Emenda Fura-Teto”, ainda no período de transição, as contas públicas explodem, e o Congresso, nos momentos lulistas de interesse por mais gastos ou mais arrecadação, foi reduzido a um “toma lá dá cá” que ultrapassa R$ 14 bilhões em emendas parlamentares só de janeiro a abril deste ano. Somem-se os quase R$ 35 bilhões de 2023, muito acima dos R$ 25 bilhões de 2022, no governo Bolsonaro, quando tudo ganhava a maledicente alcunha eleitoral de “orçamento secreto”. Qual é o nível de transparência de agora e a eficiência desse dinheiro na base de deputados e senadores? Pessoalmente, já disse isso por diversas vezes, não sou contra emendas parlamentares, mas igualmente questiono o motivo da troca de “favores” e da forma como é usado o recurso público. Qualquer recurso ou atividade do que é e de quem é público, como a agenda da primeira-dama, que ganhou de seu marido o sigilo de cem anos sobre o que faz e com quem se encontra, tem de ter inalienável transparência.

O arcabouço fiscal, proposto por Lula como alternativa ao sério teto de gastos de Temer — que recuperou a confiança no Brasil e na austeridade do governo —, é hoje uma peça de ficção

Não por menos que é na economia que o retrocesso é implacável. “Sem liberdade de expressão, sem liberdade econômica” — deveriam refletir os banqueiros ou megagestores de fundos da Faria Lima que hoje se penitenciam por acreditarem na austeridade de Lula 3, apesar da real história de Lula 1 e 2. Como gente tão bem informada como a do mercado financeiro acreditou nisso é uma incógnita, ainda mais por colocar esperanças numa versão lulista com fatos reais à mostra, quando a economia brasileira cresceu 2,9%, sob Bolsonaro e Guedes, há quase um ano e meio atrás, com redução de impostos e com política de responsabilidade fiscal permanente, desde Michel Temer. Aliás, ainda mais austera pela lógica liberal de reduzir severamente o custo da máquina pública, ampliar sua eficiência e eliminar empecilhos para criar condições para o investimento privado.

Os números do endividamento atual gritam por si. No final de 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil acumulava uma dívida bruta de R$ 7,225 trilhões, o equivalente a 71,7% do PIB, depois de herdar 75,3% de Temer, em 2018. Preste atenção neste porcentual: 71,7% da relação dívida/produto interno bruto, ou seja, dívida em relação às riquezas geradas pelo país no ano. Ele vai piorar sob Lula. No final de seu primeiro ano, o Lula gastador — sem justificável melhora da qualidade de vida brasileira — registrou saldo negativo da dívida nominal de R$ 8,079 trilhões, o equivalente a 74,4% do PIB. Aumentou, não é? Vai aumentar ainda mais. No último relatório do Banco Central, em março de 2024, a dívida nominal saltou para R$ 8,347 trilhões. Isso corresponde a 75,7% do PIB. Com acréscimo de mais de R$ 1 trilhão na dívida, um gasto em nível pandêmico sem pandemia, a estimativa é que o governo Lula, que ainda acha que tem de gastar mais, termine seu mandato com um comprometimento de algo acima de 81% da relação dívida/PIB.

O arcabouço fiscal, proposto por Lula como alternativa ao sério teto de gastos de Temer — que recuperou a confiança no Brasil e na austeridade do governo —, é hoje uma peça de ficção. Nem o governo acredita nele, tampouco o executa. Menos de dez meses de sua entrada em vigor, já teve metas fiscais alteradas e “pedaladas” como a recriação do DPVAT para abrir antecipadamente “espaço orçamentário” ou “folga fiscal”.

Logo no início de seu terceiro mandato, Lula questionou a Lei do Saneamento Básico porque discordava da perda de poder de empresas estaduais de saneamento historicamente ineficientes, o que pode atrasar o atingimento das metas de oferta de água e tratamento de esgoto numa das áreas mais sensíveis ao país e que guarda relação científica entre saúde e produtividade. Ainda judicializou a privatização da Eletrobras e reclama das reformas trabalhista e da Previdência e da autonomia do Banco Central, todas medidas de inequívoco avanço institucional e aprovadas constitucionalmente pelo Congresso Nacional.

Recentemente, depois de muito barulho em relação à Petrobras — tema de polícia durante o Petrolão petista —, demitiu o presidente da estatal, um ex-senador petista, porque a medida da influência e da intervenção pretendidas pelo governo nas decisões da empresa parece insuficiente.

No Rio Grande do Sul, ainda debaixo d’água, com vítimas a serem socorridas, desaparecidos a encontrar, um Estado a reconstruir, Lula e seu governo, sob fortes críticas pela demora na assistência imediata e ausência completa de um plano de contingência e socorro, anunciou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, como “ministro extraordinário de reconstrução do Estado”. O mesmo que solicitou à Advocacia-Geral da União que mobilizasse a Polícia Federal para investigar críticos da atuação federal no Rio Grande do Sul e a abertura de um novo inquérito no STF, sob o pretexto de, adivinha, fake news. Um aguardado gesto de pacificação passou longe.

Os próximos 500 dias de Lula 3 serão inegavelmente desafiadores, ainda mais porque é um governo de cercadinho, sem povo. E mesmo que o avanço tenha ingredientes simples — como responsabilidade fiscal, eficiência governamental e humildade diante da Constituição e da opinião pública — é preciso acreditar na receita que sempre dá certo. E também na lógica de que tragédias podem ser mitigadas com planejamento e de que quem está sob forte chuva e debaixo d’água precisa de salvamento urgente.

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