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Ilustração: Shutterstock
Edição 218

Piche fervente

Na balança da justiça suprema, o prato da política está mais pesado que o prato da Constituição

Alexandre Garcia
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Era só o que faltava, descondenar Marcelo Odebrecht. Enfim, foi uma questão de isonomia. A defesa de Marcelo pode ser resumida em “se Lula pode, por que não eu?”. E o pagamento da multa já havia sido suspenso, pelo mesmo ministro do Supremo, que foi coerente. São pás de cal que vêm sendo jogadas no sonho de fim da impunidade do brasileiro profissão esperança. Resta o consolo de acreditar no Inferno de Dante, em que a quinta vala do oitavo círculo está reservada para os corruptos, com um poço de piche fervente. Mas é difícil manter a esperança, porque tudo vem num crescendo desde que o parágrafo único do artigo 53 da Constituição foi cortado ao meio no julgamento de Dilma, presidido pelo presidente do Supremo, ministro Lewandowski. Nestes últimos dias, não foi só a descondenação de Marcelo para se estranhar. Teve mais.

Ilustração de Gustave Doré da Divina Comédia, de Dante Alighieri, retrata titãs e outros gigantes aprisionados no Inferno (1857) | Foto: Domínio Público

Nem se respeitou o 21 de maio, Dia Mundial da Língua Nacional. A Constituição em vigor é a primeira que determina que “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. Está no artigo 13. A língua é um dos fatores que formam uma nação. Eu amo a nossa língua. Como jornalista, ela é minha ferramenta; com ela comunico. Cheguei a lecionar português por alguns anos nos cursos médio e superior. E sei que a língua portuguesa não tem gênero neutro, como o inglês, por exemplo. Uma palavra só pode ser feminina ou masculina. Por isso estranho que o ministro Moraes, por liminar, tenha suspendido leis municipais de Águas Lindas de Goiás e de Ibirité, em Minas Gerais, que proíbem o ensino e o uso de linguagem neutra em escolas. Argumentou que município não pode legislar sobre currículos dos professores.

Estranho também como votos da maioria do Parlamento podem ser contrariados pela liminar de um único ministro do Supremo

E o terrorista da bomba no Aeroporto de Brasília foi para o semiaberto e até pode trabalhar. Também estranho que terroristas reais sejam menos punidos que pseudoterroristas. O homem que fez a bomba e seu cúmplice que a implantou num caminhão de combustível para explodir no Aeroporto de Brasília estão em regime semiaberto. O construtor da bomba pegou nove anos e oito meses; e o homem que a plantou no caminhão, cinco anos. O que deu carona para o terrorista pegou seis anos e ainda está em regime fechado. A bomba só não explodiu por falha do detonador. O autor do gravíssimo atentado é chamado no jornal de “bolsonarista”, e não de terrorista. Manifestantes, que foram chamados de terroristas, pegaram 17 anos, bem mais que os reais terroristas.

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Manifestantes se reúnem em frente ao STF em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estranho também como votos da maioria do Parlamento podem ser contrariados pela liminar de um único ministro do Supremo. (Foi assim no comprovante do voto, em que uma liminar contrariou 71% do Parlamento.) Há poucos dias, uma liminar do ex-advogado do presidente da República anulou a vontade de 438 Congressistas, na prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O caso terminou no completo desprezo pela vontade expressa do Congresso, com um acordo entre ministro da Fazenda, presidentes da Câmara e do Senado, e chancela do Supremo. 

Lembram? Uma liminar suspendeu a moralizadora e constitucionalíssima Lei das Estatais, que proíbe a nomeação de políticos para a direção de estatais. Lula queria nomear Mercadante para o BNDES, Jean Paul Prates para a Petrobras, mais Correios, Caixa Econômica, Banco do Brasil, e um partido de sua base, o PCdoB, alegou inconstitucionalidade da Lei das Estatais. Coincidentemente, Lewandowski foi sorteado relator e deu a liminar de inconstitucionalidade da lei, permitindo as nomeações. Logo se aposentou e virou ministro da Justiça. Agora o Supremo julgou a liminar inválida e a lei plenamente constitucional, mas, como Lula agiu na vigência da liminar invalidada, as nomeações ficam valendo, mesmo contrariando a lei. 

Lula deputados
Posse de Ricardo Lewandowski como Ministro da Justiça, com Lula e Flávio Dino (1º/2/2024) | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Em tudo isso, na balança da justiça suprema, o prato da política está mais pesado que o prato da Constituição. Estranho, porque o poder político é exercido não pelo STF, mas pelo Legislativo — municipal, estadual ou federal —, que resolve politicamente as controvérsias pelo debate e pelo voto, como mandatário do povo, origem do poder. A Corte Suprema é tribunal constitucional, para aplicar a Constituição, onde dúvida houver. Enfim, o Supremo tem razões que a razão comum desconhece.

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12 comentários
  1. Valesca Frois Nassif
    Valesca Frois Nassif

    Lamentavelmente , mestre, nosso país está abaixo de qualquer avaliação . Como diz Constantino, o Brasil cansa!

  2. CARLOS ALBERTO DE MORAES
    CARLOS ALBERTO DE MORAES

    O que é a justiça? Não procure a resposta no Ministerio da Justiça nem no STF, pois, com certeza, não sabem o seu significado.

  3. Candido Andre Sampaio Toledo Cabral
    Candido Andre Sampaio Toledo Cabral

    Ricardo Lewandovski, monocraticamente, permite que políticos atuem nas estatais. Depois se aposenta e começa a atuar com estes mesmos ”comparsas” que ele beneficiou aceitando o Ministério da Justiça. Então, o STF julga inconstitucional políticos de imediato nas estatais, PORÉM, os que foram nomeados durante a vigência da liminar concedida pelo indivíduo que hoje é membro oficial da quadrilha podem permanecer nos cargos kkkk.
    Como diz Silvio Navarro, é o puro suco de Brasília.

  4. Antonio Carlos Neves
    Antonio Carlos Neves

    Alexandre tem toda autoridade para questionar essas celebridades que se consideram deuses. Seus comentários demonstram longa experiência e convívio com celebridades de todos os poderes e portanto creio que poderia voltar a EXIGIR a urgente atualização da segurança das urnas eletrônicas com a instalação do VOTO IMPRESSO, única forma de AUDITAR e dar transparência aos eleitores da lisura do processo eleitoral.
    Lembro da importância do bom jornalismo da Revista Oeste, da Gazeta do Povo e das mídias conservadoras e liberais, observar como ocorreu o crescimento da população eleitoral de 2018 a 2022 dos Estados do Norte/Nordeste e Sul/Sudeste, que espero não voltem a ocorrer em 2024 e 2026.
    Em levantamento que fiz, observei que Estados que Lula foi vencedor a população eleitoral cresceu mais que os Estados que Bolsonaro foi vencedor.
    O Maranhão cresceu11,15%, Pará 10,60%, Bahia 8,64%, Ceará 7,51% e Pernambuco 6,82%. Já São Paulo cresceu 4,93%, R.Janeiro 3,38%, R.G.do Sul 2,86% e Paraná 6,33%.

  5. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Alexandre de Moraes tem toda razão em modificar a língua portuguesa, em proibir que uma criança com 22 semanas no ventre seja preservada e assassiná-la com cloreto de potássio, afinal de contas ele além de doutor em direito, é geneticista phd em micro biologia e ética e filólogo com doutorado em arqueologia linguística, doutor honoriscausa na mesma faculdade de Fátima Bezerra Lula e Chico Vigilante

  6. DONIZETE LOURENCO
    DONIZETE LOURENCO

    As instituições nacionais sufocam as liberdades individuais internamente e envergonham o país externamente.
    O calouro do curso de direito da pior faculdade do país certamente não concorda com as ações inconstitucionais em curso no Brasil.

  7. Pedro Hemrique
    Pedro Hemrique

    Sr. Alexandre Garcia, nada neste país do faz de contas que é sério deve nos surpreender. É lamentável o que vem acontecendo nos poderes da república, com o aval da imprensa tradicional que é refém de quem está no poder para se manter.

  8. Fabio Reiff Biraghi
    Fabio Reiff Biraghi

    Se eu me atrever a dizer que o BRASIL vive uma democracia, será que o ministre e seus puxa sacos dirão que é notícia falsa?

  9. Elias José de Souza
    Elias José de Souza

    Grande Alexandre Garcia, sempre preciso nos seus comentários e publicações.

  10. João Cirilo
    João Cirilo

    Realmente, só por Deus, só por Jesus na causa; ou, como lembrou o sempre sensato Alexandre (que não se perca pela homonímia), por Dante Alighieri.

    A coisa anda tão mal parada aqui na Banânia que só o apelo aos céus.

    E para outra vida, que nesta nada se espera. Até as esperanças já estão perdidas.

  11. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    Excelentes observações. A consciência nacional, tão bem alimentada de boas informações como essas do brilhante Alexandre Garcia, está carregada de dados que comprovam que não há nada parecido com Justiça neste pobre país. Cabe lembrar que a estátua da Justiça em frente ao STF em Brasília, não tem balança, só tem espada. O simbolismo é claro e seu escultor foi mais que um artista, foi um profeta. A Justiça no Brasil, não julga, só pune. Não tem balança, só tem espada, que só “canta” no lombo de pessoas decentes.

  12. Carlos Pinto de Sampaio
    Carlos Pinto de Sampaio

    Pois é…
    Tempos sombrios….
    Matéria brilhante, como de costume!

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