Reprises

Não surpreendeu o teor dos diálogos entre auxiliares do ministro Moraes no TSE e no STF. A gente já conhecia os resultados; os meios não poderiam ser diferentes. Agora a investigação sobre a responsabilidade pelo vazamento obtido por Glenn Greenwald e publicado em capítulos pela Folha de S.Paulo só confirma o método. O interessado, ministro Moraes, foi quem mandou investigar. Não foi o verdadeiro interessado, que seria o juiz Airton Vieira ou o perito criminal Eduardo Tagliaferro ou o juiz Marco Antônio Vargas, do TSE. Funcionou tudo intra corporis — como tem sido o “inquérito do fim do mundo”, nascido no longínquo março de 2019 para pegar bolsonaristas. Ao mandar investigar, Moraes cita a Polícia Civil de São Paulo e fala em “possível origem criminosa do vazamento”. Só não falou em polícia do bolsonarista Tarcísio.

Há 70 anos, a “República do Galeão” concluía investigação paralela, fora do devido processo legal, sobre a morte, a tiros, do major aviador Rubens Florentino Vaz, que protegia o jornalista Carlos Lacerda. Os tiros partiram da segurança presidencial, concluíram os brigadeiros e oficiais superiores que instituíram o inquérito sem amparo constitucional. Mesmo assim, deram um ultimato a Getúlio: deveria renunciar. Vargas respondeu que do palácio só sairia morto. E deu um tiro no peito pouco mais de 24 horas depois. Era por isso que os apoiadores de Lula chamavam o inquérito da Lava Jato de “República de Curitiba”. E certamente foi lembrando de 1954 que o ministro Marco Aurélio batizou o inquérito inventado pelo então presidente do Supremo Dias Toffoli de “inquérito do fim do mundo”. A gente vai repetindo a história.

Há 90 anos, em 19 de agosto de 1934, quando morreu o chefe de Estado da Alemanha, presidente von Hindenburg, o então chefe de governo (ou chanceler) Adolf Hitler decidiu assumir também a chefia de Estado — e se intitulou Führer, “o condutor”. A partir daí, todos conhecemos a história. Passou a ser condutor, legislador, dono da vida, das propriedades e dos direitos de todos. E levou a Alemanha para sua maior tragédia. Outro alemão, Karl Marx, já havia avisado que, quando a história se repete, produz tragédia e, na segunda repetição, gera apenas uma farsa. Passados 90 anos, muitos homens públicos, tomados pelos seus desejos e carências pessoais, continuam a gerar, sobre seus semelhantes, tragédias e farsas.

Aqui no Brasil, sem que tenhamos nos dado conta de quantas dessas figuras já povoaram nossos dias, continuamos testemunhando esses condutores do país a nos levarem a lugar nenhum. Desde que nasci, convivi com alguns. Terminaram em tragédias, como Vargas, ou farsas, como Jânio Quadros. Agora estamos vivendo mais um capítulo de nossa história, outra vez com a Constituição desprezada, como em tempos do ditador Vargas, e com características de comédia, como nos rompantes de Jânio. E vamos repetindo, como se fosse a primeira vez, como se fosse uma novidade que surgiu do nada. Na verdade, surgiu da nossa complacência de deixar que os tais homens públicos decidam, com as suas motivações emocionais, o nosso destino, de nossa família, de nossas empresas. Somos a massa de manobra que eles usam para fingir que falam e agem por nós.

Desrespeito à Constituição não é novidade para quem nasceu em 1940, mas continuo querendo respeito, porque a Magna Carta é o marco civilizatório de uma nação

Logo depois do grito da Independência, fizemos uma Constituição. Durou até a da República. Os paulistas morreram por Constituição; Vargas fez e desfez a Magna Carta; os militares de 1964 precisaram da de 1967 e editaram o AI-5. E nós fizemos a Cidadã, de 1988. Quem a desrespeitasse seria traidor da pátria, como amaldiçoou o Doutor Ulisses. Nossos direitos e liberdades alicerçaram-se nela. “Censura nunca, cala a boca já morreu; quem for pessoa pública tem que aceitar crítica e sátira”, já ouvimos de ministros do Supremo. Beleza de democracia de discurso. Quem precisava zelar pela Constituição foi quem permitiu desprezá-la. Quem jurou defender a Constituição, como presidente da República, não reage, não a defende.

Agora estamos à mercê de uma única pessoa, o presidente do Senado. Da decisão monocrática do presidente do Senado para “voltar aos quadros constitucionais vigentes”, como eu tanto ouvi em 1955, na minha adolescência. Desrespeito à Constituição não é novidade para quem nasceu em 1940, mas continuo querendo respeito, porque a Magna Carta é o marco civilizatório de uma nação. Fora dela é nação fora da lei, lei da selva, campo aberto para um Führer ou duce — um condutor, vista ele terno, toga ou farda. De Gaulle não disse, mas a frase atribuída a ele — de que não somos um país sério — é verdadeira enquanto não tivermos o devido processo legal, o respeito aos direitos e garantias fundamentais, a liberdade de informação e de expressão, a vedação à censura e a inexistência de ambiente para surgirem “condutores” que nos conduzam à tragédia.

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