Carta ao Leitor — Edição 24

Já estaria de bom tamanho ser um marco histórico no combate à corrupção no Brasil. A Lava Jato, porém, é mais que isso. A operação produziu uma transformação nas práticas das grandes empresas. O capitalismo brasileiro ficou mais robusto com o estabelecimento de códigos de governança e compliance e sem o “pedágio” para a burocracia estatal viabilizar contratos. Reduziu enormemente a disposição de empresários e executivos para firmar acordos heterodoxos com agentes públicos. Sem o custo das negociatas, as companhias ficam mais competitivas, ganham produtividade, têm condições de gerar mais empregos. Eis uma das belezas do liberalismo. Embora haja sinais consistentes de que essas práticas chegaram para ficar, a Lava Jato pode sofrer reveses. A saída do procurador Deltan Dallagnol e a crescente influência de Brasília na atuação da força-tarefa não são notícias alvissareiras. Há razões para que a sociedade se preocupe e participe de mobilizações — a propósito, já convocadas por movimentos sociais para este domingo, 6 de setembro. O futuro da Lava Jato é o tema da reportagem de capa desta Edição 24 da Revista Oeste, assinada pelo editor-executivo Silvio Navarro.

As virtudes do capitalismo são ressaltadas na matéria “A resposta liberal para a desigualdade”, de Gabriel de Arruda Castro. Se os homens têm diferentes ambições, é inócua qualquer tentativa de  produzir artificialmente políticas com o propósito de obter níveis razoáveis de igualdade. Como solução econômica, o ideal — e factível — é buscar a produção de um fenômeno que pode ser qualificado de “abundância de oportunidades”. E as oportunidades se multiplicam quando há menos regulação, menos intervenção do Estado. Assim, tanto o indivíduo que escolheu tornar-se poeta quanto o outro que segue a carreira de geneticista terão espaço para se desenvolver, criar e ganhar dinheiro.

Embora ainda seja exageradamente regulada e apresente desempenho insatisfatório em rankings de liberdade empresarial, a economia brasileira dá demonstrações de que poderá mesmo registrar uma retomada em V — recuperação veloz depois de queda brutal. Os indicadores vão nessa direção. O jornalista e escritor Guilherme Fiuza dedica ao assunto seu artigo desta semana.

A animação com a economia reflete-se na B3. A Bolsa de Valores de São Paulo contabiliza quase 1 milhão de novos investidores desde o início da pandemia. O colunista Dagomir Marquezi mostra como esse crescimento tem relação com as fintechs, que disponibilizam excelentes aplicativos para smartphones, e, claro, com a queda da taxa Selic. Gente jovem e com pouco dinheiro ingressou no mercado de ações, e isso pode representar um novo ciclo para o capitalismo brasileiro. Quem compra ações é um pouco empresário, tem interesse em acompanhar a performance das companhias, cobra transparência. É possível que se inicie um virtuoso processo de amadurecimento.

Para que esse processo avance de modo a produzir transformações culturais poderosas, no entanto, um dos componentes indispensáveis é segurança jurídica. Com a atual Suprema Corte, não há garantias de que esse propósito será alcançado. O STF vem exibindo surtos autoritários, interpreta a Constituição a seu bel-prazer, viola a liberdade de expressão, permite decisões monocráticas. E agora, mesmo com turmas de cinco integrantes, é capaz de chegar a empates. “Se a contemplação de dois servidores públicos tomando decisões que pioram o país parece coisa de teatro do absurdo, o chamado voto monocrático é a versão togada da ópera do malandro”, escreve Augusto Nunes.

As democracias liberais consolidadas tendem a lidar com outras dificuldades — não essas relacionadas ao Judiciário —, muitas delas resultantes da quantidade de riqueza instalada. Boa parte da Europa e os Estados Unidos chegaram a tamanho grau de prosperidade que questões periféricas acabam obtendo grande destaque no debate público. É o caso da polêmica acerca de crianças transgênero no Reino Unido. O sistema de saúde parece exageradamente inclinado a estimular o tratamento precoce para mudança de gênero. Especialistas ignoram o que, muito provavelmente, famílias de sociedades menos abastadas lembrariam: a infância é uma fase em que diversas mudanças ocorrem ao mesmo tempo e é natural que as crianças fiquem confusas. O desejo de transformar o corpo não pode ser passageiro, parte do processo de autoconhecimento? Ella Whelan, da Spiked, investiga o tema em profundidade.

Muitos dos “estudos de gênero” que dão suporte a políticas públicas têm origem em universidades que reverenciam as tábuas da lei do pensamento progressista. Teoria crítica, pós-modernismo, teoria do privilégio, política identitária, justiça social e apropriação cultural são outros tópicos prioritários no campo das humanidades. Assim, a agenda ideológica assume status de “ciência”. O cientista político Bruno Garschagen alerta: é necessário ocupar os espaços na academia e tirar do comando os revolucionários militantes. Não é fácil. Mas trata-se de um bom combate.

Boa leitura.

Os Editores.