Supremas safadezas

A final de campeonato de futebol não pode terminar em empate: caso nenhum time tenha triunfado ao fim dos 90 minutos de jogo, vai-se para a prorrogação e, persistindo a igualdade no placar, para a cobrança dos pênaltis. É o que deveria ocorrer em qualquer disputa em última instância — seja no esporte mais popular do país, seja na corte mais impopular da história do Brasil. Decisão do Supremo Tribunal Federal é como decisão da Copa do Mundo. Ninguém pode vencer por 2 a 2. Não é por acaso que o STF tem 11 juízes e cada turma é composta de 5 ministros. Números ímpares facilitam o desempate. Mas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, decerto por enxergarem no povo brasileiro uma imensidão de palermas juramentados, fingem que não sabem disso. E seguem ampliando o acervo de aleijões jurídicos que deixaria envergonhado até um chicaneiro de nascença.

A usina de truques e espertezas foi inaugurada pela licença médica solicitada por Celso de Mello, que reduziu a Segunda Turma a quatro integrantes. Às vésperas da aposentadoria, o Pavão de Tatuí continua trabalhando bastante, mas sem sair da casa onde se dedica em tempo integral à elaboração de pareceres que procuram atrapalhar a vida do presidente Jair Bolsonaro e o desempenho do governo. O decano do Supremo está como o diabo gosta: nem chancela publicamente as infâmias concebidas por Gilmar e Lewandowski nem magoa os dois parceiros de bancada com o apoio a Edson Fachin e Cármen Lúcia, que completam o colegiado. A primeira pendência relevante decidida por 2 a 2 foi o recurso que reivindicava a anulação da sentença, expedida pelo então juiz Sergio Moro, que condenou um doleiro envolvido no escândalo do Banestado. O autor do texto sustentava que o magistrado não conduzira o processo com imparcialidade.

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A sensatez recomenda o envio ao plenário de todo julgamento que esbarre no empate

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acharam que a decisão de Moro devia ser anulada. Carmen Lúcia e Edson Fachin entenderam que não. Confrontados com o empate, os dois inimigos do juiz da Lava Jato passaram imediatamente ao segundo ato da tragicomédia: capricharam no latinório — “In dubio pro reo” —, deram o processo por inválido, revogaram a pena aplicada por Moro e tentaram encerrar o caso que continua insepulto. Para quem vê as coisas como as coisas são, os réus eram Sergio Moro e sua sentença. Se o empate escancara a dúvida que favorece o réu, o beneficiário da igualdade no placar deveria ter sido o juiz acusado de agir sem isenção. Gilmar e Lewandowski recorreram à leitura pelo avesso para que chegasse à praça o aviso escandaloso. Dois ministros que seriam reprovados em qualquer concurso sério para ingresso na magistratura pretendem afrontar o país atirando ao lixo o processo que afastou Lula de um tríplex no Guarujá e obrigou o ex-presidente a descobrir como é a vida na cadeia.

Dias atrás, de novo com um 2 a 2, a mesma dupla anulou a ação penal que transformara em réu o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, acusado pelo Ministério Público de envolvimento em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A reincidência animou o ministro Edson Fachin a propor a remessa ao plenário de todo julgamento que esbarre no empate. A sensatez recomenda a imediata aprovação da ideia. Quando dois times empatam, aliás, qual é a dúvida? Nenhuma. O melhor sinônimo para esse tipo de empate é igualdade. O raciocínio vale tanto para estádios quanto para tribunais. Que a decisão, portanto, seja depositada no colo dos 11 titulares do Timão da Toga. Eles saberão o que fazer para desempatar o jogo.

A violação do espaço aéreo interditado para caçadores de meliantes é crime hediondo

Se a contemplação de dois servidores públicos tomando decisões que pioram o país parece coisa de teatro do absurdo, o chamado voto monocrático é a versão togada da ópera do malandro. Basta um único e escasso ministro para revogar a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, como já mostraram Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ou para impedir que o presidente da República, obediente ao que determina a Constituição, nomeie o superintendente da Polícia Federal. Foi o que fez o onipresente Alexandre de Moraes. Ou, ainda, para proibir que a polícia cumpra o seu dever nos morros conflagrados do Rio enquanto durar a pandemia de coronavírus. Essa maluquice produzida por Fachin inclui o detalhe que deixaria enciumado um napoleão de hospício: se tentassem enquadrar a bandidagem com o uso de helicópteros, os homens da lei teriam o castigo aumentado. A violação do espaço aéreo interditado para caçadores de meliantes é crime hediondo. Os cidadãos honestos que rezem pela chegada da vacina.

Na minha infância, passou pela cidade em que nasci um promotor de Justiça que, como os supremos semideuses, também se julgava onipotente, onipresente e onisciente. Ele enxergava um criminoso de alta periculosidade no mais cândido coroinha. Suspeitava simultaneamente do prefeito em exercício e do líder da oposição na Câmara de Vereadores. Enquanto investigava sigilosamente o juiz e o porteiro do fórum, mirava com olhar acusador a madre que dirigia o colégio salesiano. Durante alguns anos, o doutor exigiu a pena máxima para todos os réus que fizeram escala no tribunal do júri. Não poupou nenhum até aquela madrugada em que fugiu de Taquaritinga com a empregada doméstica. Disposto a viver seu caso de amor mais intensamente e em sossego, perdeu a mulher, os filhos e o emprego. Não perdeu o juízo porque só se perde o que se tem.

Se ainda vivesse, o promotor da minha infância talvez tivesse chegado ao Supremo pelo atalho que começa no Ministério Público, o mesmo percorrido pelo ex-promotor Celso de Mello. Ao contrário do que fazem libertadores compulsivos de culpados, como Gilmar Mendes, estaria usando empates ou decisões monocráticas para tentar prender tanto bandidos juramentados quanto inocentes profissionais. O Pretório Excelso de hoje é como o velho Juqueri: há vagas para todo tipo de maluco.