Aos inimigos, a lei

Ignorando a roubalheira do Petrolão e o fato de Lula ter sido julgado por nove juízes diferentes, a defesa do petista e a militância de esquerda se agarraram à tese de “lawfare promovido pela direita” para justificar a prisão dele, em 2018. O termo em inglês significa o uso de instrumentos judiciais para perseguir alguém. À época, essas técnicas acabaram imputadas a todos que julgaram Lula, sobretudo à Lava Jato e aos seus protagonistas: o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. Os aliados do petista chegaram a associar a operação ao que seria um “esquema” capitaneado pelos Estados Unidos para roubar recursos naturais do Brasil. O ex-presidente seria o único obstáculo. Para isso, os norte-americanos teriam de tirá-lo do caminho.

Com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, cinco anos depois, a narrativa propagandeada pela esquerda virou realidade — agora, contra os seus críticos, a direita e aqueles que enjaularam o petista, a começar pelo líder da oposição: Jair Bolsonaro. Nos primeiros meses de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), então comandado por Alexandre de Moraes, desafeto declarado do ex-presidente, tornou Bolsonaro inelegível por oito anos em virtude de uma reunião com embaixadores em 2022. Dois votos cruciais para a sentença vieram de ministros indicados por Lula a pedido do próprio Moraes a fim de preencher vagas do TSE.

Pouco mais de um ano se passou e a Polícia Federal (PF), comandada por um diretor também indicado por Lula, e ligado a Moraes, indiciou Bolsonaro e aliados do círculo próximo do ex-presidente no que seria uma tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, também sugerido a Lula por Moraes, denunciou Bolsonaro e seu grupo. O Supremo Tribunal Federal (STF) prontamente aceitou a acusação. Dessa forma, diferentemente do petista, Bolsonaro está sendo julgado direto na última instância, sem a possibilidade de recorrer a outro patamar do Judiciário, caso seja condenado.

O cerco judicial a Bolsonaro se fechou também para ex-assessores, como o próprio tenente-coronel Mauro Cid; Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais; e o candidato a vice do ex-presidente em 2022, general Braga Netto, entre outros personagens. Todos acabaram denunciados pela PGR, ainda que tenham provado sua inocência. Algumas possíveis penas podem chegar a quase 40 anos de prisão. Trata-se de uma escalada que vem ganhando força desde a abertura de inquéritos inconstitucionais no STF, como o das fake news, em 2019, cuja mira está sempre apontada para apoiadores do ex-presidente. Foi nesse procedimento, por exemplo, que Moraes mandou prender o então deputado federal Daniel Silveira, em 2021, à revelia do artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade dos parlamentares.

Cerco a magistrados

Paralelamente aos ataques contra Bolsonaro, a guerra também foi declarada aos que prejudicaram ou condenaram Lula e outros poderosos que orbitavam o petista. Na sequência da cassação de Dallagnol no TSE e da ameaça contra Moro no Tribunal Eleitoral que pode voltar a qualquer momento, os canhões da Justiça se viraram na direção de outros magistrados dos tempos da Lava Jato. A investida mais recente veio contra Marcelo Bretas, que conduziu o braço da operação no Rio de Janeiro e chegou a mandar Michel Temer para a cadeia, por corrupção, além de inúmeros figurões da política e do mundo dos empresários.

No começo deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, decidiu afastar Bretas do cargo e dar a ele a aposentadoria compulsória, por “irregularidades”, entre elas, atos sobre advogados. O CNJ é também responsável por punir magistrados. Seu entendimento sobre Bretas se deu na gestão do ministro Mauro Campbell na corregedoria-geral do CNJ, que chegou à cadeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) graças a Lula. Campbell solicitou ainda que seja pedido à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público Federal que abram uma ação civil pública para que Bretas perca seu cargo de magistrado.

No ano passado, foi a vez de outros juízes da Lava Jato receberem punição. Em abril, o antecessor de Campbell no cargo, Luis Felipe Salomão (também alçado à posição por Lula), abriu o processo administrativo (PAD) que afastou a juíza Gabriela Hardt, a qual assumiu as atividades de Moro quando ele decidiu ser ministro da Justiça. Ela condenou o petista a 12 anos de cadeia, no caso do sítio em Atibaia (SP). A magistrada ficou conhecida por responder a uma grosseria do petista, que ergueu a voz na audiência. “Se começar nesse tom comigo, presidente, teremos problema”, advertiu.

Salomão tirou de cena, no âmbito do mesmo PAD, os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, responsável pelo que sobrou da Lava Jato. Flores manteve a prisão de Lula ao desautorizar, em 2018, o juiz plantonista do TRF-4, Rogério Favreto. Já Lima é irmão de Luciano Flores, delegado da PF que atuou em investigações da Lava Jato, sendo responsável pela condução coercitiva e inquirição de Lula, além dos grampos à ex-primeira-dama Marisa Letícia. Em virtude da polêmica gerada na mídia e, sobretudo, nas redes sociais, o CNJ restabeleceu Flores, Lima, Gabriela e Júnior ao trabalho, cujo retorno ocorreu dois meses depois.

Em 2023, a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não teve a mesma sorte. O CNJ, sob Salomão, a afastou, entre outros motivos, por “postagens críticas ao Judiciário”. “Diante do poder de influência das mídias sociais, em um momento como o presente, em que se reafirmam os pilares da democracia, toda conduta que possa representar a violação de princípios éticos claramente estabelecidos deve ser coibida”, disse Salomão. No mês seguinte, Ludmila foi obrigada a aceitar a aposentadoria compulsória imposta pelo CNJ e saiu do país.

Mesmo desembargadores de tribunais inferiores, como Marcelo Buhatem, não escaparam da ira do CNJ. Neste ano, Buhatem ficou suspenso por 60 dias em virtude de supostas “publicações político-partidárias”, feitas em março de 2023. O conteúdo se refere a críticas ao processo eleitoral brasileiro. No CNJ, Buhatem respondeu por “quebra da imparcialidade, paralisação de processos em seu gabinete e ausência de declaração de suspeição em relação à advogada com atuação no tribunal”, com a qual teria vínculo. Ele também perdeu o status de presidente da entidade de classe Associação Nacional de Desembargadores do Brasil.

Artilharia contra advogados

Por ocasião do 8 de janeiro, até mesmo advogados que atuam nas defesas dos presos também vivem intimidados. Além de não terem acesso aos autos dos casos na íntegra, respondem a processos éticos em tribunais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Estados, movidos pela própria seccional, por denúncias anônimas ou Ministérios Públicos. Isso porque esses advogados estariam em defesa de “golpistas” que atentaram contra o Estado Democrático.

A perseguição se estende a advogados que criticam Lula e o STF. É o caso do jurista Ives Gandra Martins, de 90 anos. Desde 2023, ele é alvo de um processo disciplinar no âmbito da OAB, movido pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. Segundo esses grupos, a interpretação de Gandra a respeito do artigo 142 da Carta Magna estimulou “golpistas” a tentarem tomar o poder no Brasil. Além de enfrentar o processo na OAB, Gandra foi alvo, na semana passada, de um ataque indireto do ministro Alexandre de Moraes. “É sempre bom repetir: o artigo 142 não tem absolutamente nada a ver com o Poder Moderador, e os juristas que assim escrevem são golpistas”, afirmou o juiz do STF, no Tribunal.

Acuse-os do que você faz

Quando atuava como advogado de Lula, o agora ministro Cristiano Zanin escreveu o livro Lawfare: Uma Introdução, usado à exaustão pela esquerda em geral e pela militância petista. Diz trecho do texto de Zanin ao se referir à Lava Jato: “Havia método e propósito claros em todo aquele conjunto de atos processuais e extraprocessuais do Estado, a revelar uma inaudita instrumentalização do Direito para destruir uma pessoa considerada inimiga”, observou Zanin. “O Direito deixava de ser uma instância de resolução pacífica de controvérsias para se metamorfosear, perversamente, em uma arma do Estado para abater inimigos de turno. Entre os diplomas legais mais usados pelos praticantes de lawfare destacam-se os antiterrorismo e relativos à segurança nacional. Isso ocorre porque tais leis, em regra, veiculam conceitos vagos — manipuláveis facilmente — ostentam violentas medidas cautelares e investigatórias e vulneram gravemente a imagem do inimigo.” Qualquer semelhança com a realidade do Brasil atual não é mera coincidência.

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