Lula e mais 50% de problemas

Quando da divulgação da carta do governo americano anunciando a imposição de tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, no dia 9 de julho, o olhar de gente mais apressada viu ali que os Estados Unidos de Donald Trump — importante ressaltar o mandatário — estariam interessados apenas em aumentar seus ganhos comerciais. Uma abertura aqui para algum produto made in USA, uma retaliação lá contra alguma exportação brasileira e pronto. Pela lógica do tarifaço de abril, quando o próprio Trump exibiu uma tabela em que desenhava ao público americano o que ele chamou de “dia da libertação”, ao descrever a disparidade de tarifas alfandegárias entre o país e vários parceiros comerciais pelo mundo, a tese meramente econômica parecia razoável. Mas essa avaliação incorreu no erro de ser simplista demais.

Os Estados Unidos estão diferentes, o mundo é outro e, sim, o Brasil também mudou. No nosso caso, para pior. Mesmo assim, fomos incluídos no rol dos países “privilegiados” que ficaram com a alíquota menor, a de 10%. O meteoro que representam agora os 50% de sobretaxa revelam muito mais: o buraco que hoje separa as relações diplomáticas dos maiores países do continente. Com agravantes na parte de baixo do mapa-múndi, no Brasil de Lula — aqui é igualmente necessário realçar o mandatário. Um olhar rápido sobre Brasília, mas intelectualmente honesto, e se vê o descalabro institucional de democracia relativizada em que os donos do poder do momento meteram o país dos brasileiros. Está lá para todo mundo ver. Os americanos também viram.

Não bastasse o presidente Donald Trump citar por várias vezes — só na última semana, por dois dias consecutivos — o caso de perseguição político-judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a carta de Donald Trump já não deixava dúvidas das razões da sobretaxa de 50%. O Brasil de Lula se afastou do Brasil dos brasileiros, e nada parece mostrar que a Casa Branca atual vá retroceder ou negociar questões comerciais sem que pontos importantes da desfiguração da nossa democracia sejam minimamente corrigidos pela própria lei e instituições daqui, frise-se. A bola está com o Brasil, e isso deveria ser visto como um privilégio, não como um ataque à soberania nacional como quer fazer crer mais uma narrativa do Palácio do Planalto.

O entendimento de que os Estados Unidos não ficarão afastados da defesa da democracia de verdade no Brasil, exatamente a qual os brasileiros querem de volta, interfere diretamente no conteúdo das reuniões convocadas nesta semana, tanto em Brasília quanto no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Se por um lado os empresários acertam ao insistirem de forma unânime que o governo Lula não escale a guerra tarifária — o grupo xiita em torno do presidente cogitou revidar a taxação —, por outro, a leitura de que bastariam concessões comerciais do Brasil esbarra nas declarações quase que diárias de Trump, sempre enaltecendo o lado político e jurídico do caso. O estado de negação desse Brasil em particular, que faz de conta que “as instituições estão funcionando plenamente”, não convence a Casa Branca. Melhor acordar rápido do transe da democracia relativa. A data da taxação dos 50% é 1° de agosto. Logo ali.

Na prática e publicamente, a questão político-jurídica de incômodo americano com o desmonte do Estado Democrático de Direito no Brasil é o ponto de início das negociações. Enquanto isso não avançar, prosseguem a pressão e a ameaça de sanções de todos os lados. Na última terça-feira, 15, uma investigação formal contra supostas práticas desleais do Brasil na relação comercial com os EUA foi instalada formalmente e comunicada pelo embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos EUA:

“Por orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação com base na Seção 301 sobre os ataques do Brasil contra empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos EUA.”

Não parou por aí. Ainda nesta última semana, o secretário-geral da Otan, o holandês Mark Rutte, que em nada lembra o trumpismo, anunciou que Brasil, China e Índia podem ser sancionados duramente por fazerem comércio com a Rússia.

A Europa não suporta mais a guerra na Ucrânia, invadida pelos russos. Negócios com Moscou, mesmo no caso brasileiro, são vistos como financiamento indireto aos agressores. É aqui que a diplomacia entraria em campo para conversar, mitigar e negociar a particularidade local. O Brasil não pode abrir mão de insumos russos para o agronegócio brasileiro, como o mundo não pode prescindir da comida que produzimos. Temos negociadores a postos? Um dado: desde o dia 9, quando a carta de Trump com a tarifa de 50% foi divulgada, até a publicação desta edição, o Departamento de Comércio dos EUA (USTR) não havia recebido nenhum contato formal do governo brasileiro. Diplomatas chineses e indianos estão lá negociando há tempos.

Voltando à Seção 301, citada no comunicado, este é um instrumento do governo norte-americano que junta informações sobre o comércio bilateral, as quais, apuradas as distorções, são usadas para pressionar o país investigado a aderir a práticas que tragam uma relação de igualdade de condições. Retaliações podem ser aplicadas unilateralmente como forma de pressionar o país investigado por uma negociação que, no mínimo, provoque uma resposta melhor. Em comércio exterior, ninguém é bonzinho. E acusações entre países por práticas desleais ou protecionistas que prejudicam o livre mercado são normais. O Brasil mesmo já ganhou, em 2009, na Organização Mundial do Comércio, o direito de retaliar os EUA por subsídios governamentais ao algodão. Agora, longe do multilateralismo de uma OMC esvaziada, a lei é americana. E, no caso brasileiro, as acusações e os setores que serão escrutinados são vários. Se o país insistir apenas na questão comercial, haverá alguma chance de vitória?

Entre os itens analisados estão “comércio digital e serviços de pagamento eletrônico”, por exemplo. Embora até o Pix, uma invenção nacional espetacular, esteja no radar, é a censura às plataformas digitais, as big techs, o alvo principal da investigação. E porque afeta a liberdade econômica, a segurança jurídica e, consequentemente, a atuação das empresas americanas no exterior. Um precedente aberto no Brasil teria poder de gerar um efeito cascata no mundo. E olha que a censura aprovada com a alteração do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF afronta a própria Constituição brasileira, antes de tudo, afetando primeiramente os brasileiros.

O Brasil é hoje um lugar inseguro para investimentos externos justamente pela insegurança jurídica e pela quebra das garantias constitucionais. Pense bem: como o Brasil de Lula vai convencer que não promove censura, se retalia as empresas de redes sociais com ameaças e multas abusivas? Vide o caso do X, o embate entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, a saída do Rumble do Brasil por não aceitar determinações ilegais, os inquéritos sigilosos do STF que obrigaram o Facebook, o YouTube e o Twitter (antes de Musk) a derrubar contas de jornalistas, políticos e outros cidadãos por mera manifestação de opinião. Aqui e fora do país! São inconcebíveis para os americanos o crime de opinião e a censura prévia, mas antes também são ilegais para os brasileiros. A Constituição de 1988 será prova a favor dos americanos.

No capítulo “Tarifas injustas e preferenciais”, o argumento de que o Brasil tem déficit na balança comercial com os EUA não vai adiantar muita coisa. Balança é resultado de troca de mercadorias, de demanda de um e oferta de outro, além do valor do produto. O ponto aqui é o protecionismo. O Brasil é um dos países que mais aplicam barreiras não tarifárias às importações. São normas sanitárias, cotas ou restrições de quantidade para determinados produtos que se somam à exigência de licenças e inspeções de órgãos federais, como o Inmetro ou a Anvisa, que dificultam a importação ou tornam os produtos importados mais caros ao consumidor brasileiro.

Quando Trump disse que a tarifa de 50% era o mínimo para tentar trazer algum equilíbrio na visão da Casa Branca para as relações entre os dois países, referia-se ao protecionismo brasileiro, conhecido no mundo. Segundo o Índice de Restritividade no Comércio de Serviços, da OCDE, o Brasil está entre os países mais fechados do G20 e tem uma das tarifas médias mais altas para as grandes economias emergentes. Mais até que a China e a Índia, em alguns setores. No relatório de liberdade econômica da Heritage Foundation, o Brasil aparece na posição 117 entre 180 nações, com a categoria “Mostly unfree” (em tradução livre, “majoritariamente fechado”). Percebe o porquê de o empresariado brasileiro comemorar a antiga tarifa de 10% aplicada em abril? Era um refresco. Mas Lula fez da reunião do Brics no Rio um palanque antiamericano, e deu no que deu.

O documento do USTR prevê ainda uma análise do combate à corrupção no país: “A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção”. Como explicar a atuação do STF no desmonte da Lava Jato com decisões em série de anulações de condenações e acordos de leniência e no ressurgimento de “campeãs nacionais”, como ficaram conhecidas aquelas empresas próximas do lulismo fartamente irrigadas com empréstimos do BNDES? Tem o potencial de ser o maior compliance estrangeiro de um país sobre outro.

A investigação ainda vai se ater à “proteção da propriedade intelectual”. Aqui, a pirataria grita nas ruas brasileiras e se torna evidência inconteste de que o governo e a Justiça falham em preservar direitos de propriedade intelectual, o que também afeta os importadores brasileiros que trabalham legalmente. Para o USTR, os trabalhadores americanos e os setores de inovação e criatividade são diretamente impactados quando a leniência com falsificadores prospera. Bem óbvio, né?

O texto de todo objeto da investigação ainda menciona o mercado de etanol, no qual o Brasil aplica uma tarifa de 18% sobre o produto americano, ante os 2,5% que pagam os produtores brasileiros para entrar nos Estados Unidos. Como os EUA tarifam pesadamente o açúcar nacional — à exceção de uma cota do açúcar produzido especificamente na Região Nordeste —, é o tipo de caso que se resolve na mesa, entre negociadores técnicos. O mesmo se aplica à alegação de “desmatamento ilegal”, que não é ligada ao agronegócio formal e só depende de ações internas.

Com algumas exceções, se a disputa ficar nas questões comerciais, como apontaram as primeiras interpretações da carta de Trump, o Brasil corre risco maior de ser sancionado. Se por um lado comparativos permitem negociação, como no caso do etanol, do açúcar e das questões ambientais, por outro lado o número de alíquotas e medidas protecionistas brasileiras e a leniência recente com a corrupção abrem espaço para contestação severa. Comércio internacional é jogo de verdade, e, se todos os países são em alguma medida protecionistas, a questão é se o protecionismo é para garantir mercado e promover seus produtores ou se é para escamotear a falta de competitividade local.

O caso brasileiro tem dos dois. Mas é inegável que os produtos brasileiros, sobretudo os manufaturados, seriam muito mais competitivos se as fábricas brasileiras não tivessem uma carga tributária tão alta, provocada por um governo perdulário como o Lula 3, não convivessem com uma burocracia sufocante, se tivessem trabalhadores mais bem preparados pela educação pública e não vivessem num ambiente cuja insegurança jurídica é crescente e patrocinada pela mais alta Corte do país, aliada e responsável pela eleição de Lula, segundo declaração do próprio decano, o ministro Gilmar Mendes.

Depois de sair da reunião com o Palácio do Planalto, o representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) descartou a tese de que o Brasil poderia redirecionar suas exportações diminuindo a dependência dos EUA. Pelo visto quase ninguém pode abrir mão do mercado norte-americano de 340 milhões de consumidores com alto poder de compra de produtos manufaturados. E isso vale também para o suco de laranja, para o café e para os aviões da Embraer. A China, que já se sentou com o governo Trump para negociar, é nossa maior parceira comercial, mas consumidora de commodities. Veja que a tese do redirecionamento é tão falha que, mesmo depois de 20 anos de negociação, qual avanço real houve no acordo Mercosul-União Europeia?

Fato é que tanto a carta quanto as declarações do presidente e a investigação aberta pelo USTR expõem o drama político-institucional brasileiro como causa das sanções. O ativismo judiciário que tem promovido censura e perseguição política a apenas um lado do pensamento brasileiro é visto à luz do dia. Não é preciso um satélite espião americano para que eles percebam isso. A censura, apesar de vedada sem concessões pela nossa Constituição, é uma realidade no Supremo Tribunal Federal desde 2019, com a instauração do famigerado Inquérito nº 4.781, apelidado de “inquérito do fim do mundo” pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, hoje uma fonte praticamente solitária, com origem na Corte, a criticá-la publicamente. Vêm daí a pressão, as ameaças e as multas às plataformas digitais no Brasil, ao arrepio da própria legislação brasileira, e que batem de frente com a visão americana de que nossa democracia está sob sério risco. Quem aqui honestamente duvida disso?

O ex-presidente Bolsonaro, citado nominalmente na carta e em declarações de Donald Trump, que nomeou a perseguição de “caça às bruxas”, é apenas uma vítima, talvez a mais famosa, de todo o desfiguramento das garantias e direitos individuais no país, cuja Justiça, em suas Cortes superiores de Brasília, não esconde mais o desejo de censurar e tolher todo tipo de liberdade constitucional em decisões monocráticas ou julgamentos abusivos e longe do foro adequado. Foi por iniciativa própria ou pela intervenção do governo Lula, cuja Advocacia-Geral da União fez pedido formal, que o STF reescreveu o Marco Civil da Internet, afrontando o Congresso e a sociedade numa lei aprovada e em vigor desde 2014.

É quase pueril imaginar que os Estados Unidos vão retroagir diante de tudo isso. O Brasil é muito importante para o mundo, potência alimentar que se tornou pela competência de seus pesquisadores e agricultores. A garantia de oferta de alimentos será o equilíbrio geopolítico do século. Dentro da doutrina americana, o Brasil democrático e soberano é vital. Os brasileiros concordam. É democracia e respeito à Constituição o que queremos.

Fato é que o tempo e a postura ideológica de Lula, que se aproxima das piores ditaduras do mundo enquanto se afasta dos Estados mais eficientes do país e do sentimento da maioria dos brasileiros, jogam contra. Não apenas pela sanção com data marcada para o início de agosto. Mas porque a cada dia fica mais difícil ter o que colocar na mesa. E não, jabuticabas não servem. Pior ainda se forem as jabuticabas azedas do presidente brasileiro.

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