Os intocáveis e os silenciados

Nunca houve tanto consenso em Brasília. Sob o pretexto de defender as chamadas instituições democráticas, o Executivo e o Judiciário se alinharam para estabelecer um novo padrão de julgamento no Brasil: implacável contra opositores, leniente com aliados. Enquanto velhos escândalos de corrupção são varridos para debaixo do tapete, novas punições se multiplicam contra quem ousa contestar os donos do país.

Exemplos dessa seletividade não faltam. De um lado, quem está preso, usa tornozeleira eletrônica, teve as contas bancárias bloqueadas ou foi reduzido ao silêncio nas redes sociais. Do outro, quem escapou impune — apesar das provas irrefutáveis. A lei, diz o jargão, é para todos. Mas sua execução, no Brasil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo Tribunal Federal (STF), parece seguir critérios mais próximos da conveniência política do que da justiça.

Justiça às avessas

Alberto Youssef, peça-chave da engrenagem de corrupção que sangrou a Petrobras, é o símbolo dessa assimetria judicial. Condenado em mais de dez ações penais, o doleiro se livrou da Justiça por meio do ministro Dias Toffoli. Em decisão divulgada no último dia 16 de julho, o magistrado anulou todos os atos da Lava Jato contra Youssef — incluindo condenações, medidas cautelares, bloqueios e obrigações decorrentes da delação. Ao anular os processos, Toffoli declarou que as provas foram obtidas de forma ilícita ou sob coação institucional.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres não teve a mesma sorte: passou mais de 100 dias numa cela e hoje está preso a uma tornozeleira eletrônica. Durante o período em que esteve na cadeia, sofreu depressão, desenvolveu crises de pânico, perdeu 10 quilos e precisou de tratamento psiquiátrico. Embora não houvessem provas concretas, foi denunciado por organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.

O empreiteiro Léo Pinheiro recebeu tratamento mais amistoso da Justiça, embora tenha sido condenado a mais de 25 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ex-presidente da OAS, o empreiteiro ficou preso por cerca de dois anos, mas obteve progressão de regime depois de firmar um acordo de delação premiada com a Lava Jato. Sua colaboração foi usada para incriminar diversos políticos — entre os quais Lula, no caso do tríplex do Guarujá. Com a anulação da sentença do STF contra o petista, parte das delações do empreiteiro acabou descredibilizada. Hoje, Léo Pinheiro está livre da Justiça.

Quem ainda segue na mira do Judiciário é o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens da Presidência no governo de Jair Bolsonaro. Num Brasil onde delatar virou moeda de troca, o militar obteve habeas corpus — mas só depois de dizer o que Moraes queria ouvir. Para tanto, mudou cinco vezes as versões dos depoimentos apresentados ao ministro que conduz os inquéritos sobre os atos do 8 de janeiro. Mesmo assim, está preso a uma tornozeleira eletrônica.

Esse fardo não existe na vida do ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do Mensalão, e posteriormente na Lava Jato por envolvimento em esquemas com empreiteiras, o petista chegou a acumular penas superiores a 30 anos de cadeia. Foi solto após decisões judiciais que anularam provas e sentenças com base em argumentos processuais, como suspeição de magistrados. Livre da Justiça, Dirceu articula nos bastidores o que até há pouquíssimo tempo parecia impensável: sua volta à política nas próximas eleições.

A benevolência concedida ao ex-ministro petista contrasta com a severidade aplicada a Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo Bolsonaro. Seu “maior crime” é a acusação de ter viajado para os Estados Unidos em dezembro de 2022, quando já era investigado no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe no Brasil. A defesa apresentou inúmeras provas concretas de sua inocência. Martins não viajou para os EUA. Mesmo assim, ficou seis meses na cadeia. Atualmente, o ex-assessor é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais.

Nenhum caso ilustra com tanta clareza a distorção judicial no país como o do presidente Lula. O petista teve suas condenações anuladas por decisão do STF, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgá-lo e transferiu os processos para Brasília. A medida desconsiderou anos de investigações da Lava Jato, provas documentais, delações homologadas e sentenças já confirmadas em instâncias superiores. Lula voltou à Presidência como se nada tivesse acontecido, reabilitado como símbolo de um regime que pune desafetos e perdoa aliados.

No topo da lista dos desafetos está o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma série de decisões judiciais que o afastaram da vida pública. Ele está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que o condenou por participar de uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022 — considerada como tentativa de deslegitimar o sistema eleitoral. Hoje, o ex-chefe do Executivo é obrigado a usar tornozeleira e está impedido de acessar redes sociais. Trata-se de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram a suposta tentativa de golpe. Embora nunca tenham sido apresentadas provas, Bolsonaro segue sob vigilância.

Aos inimigos, a lei

Essa sucessão de casos expõe a corrupção e a seletividade que contaminam o sistema judicial brasileiro. A Operação Lava Jato revelou desvios que ultrapassaram R$ 40 bilhões, com provas documentais, confissões, delações premiadas homologadas pelo STF e sentenças em todas as instâncias. Ainda assim, diversos condenados — como Lula, José Dirceu, Léo Pinheiro e Alberto Youssef — foram soltos por razões processuais. Já os alvos dos inquéritos do 8 de janeiro são mantidos presos sem julgamento, acusados por atos simbólicos ou postagens nas redes sociais. Não há provas materiais de delitos. Mais de mil pessoas foram tratadas como criminosas. A prisão preventiva, renovada indefinidamente, tornou-se pena antecipada. A ação penal sobre o 8 de janeiro corre quase 15 vezes mais rapidamente do que a Ação Penal 470, do Mensalão, julgada em 2012.

“Existe um padrão evidente nas decisões recentes do Supremo”, afirma o advogado constitucionalista André Marsiglia. “Os réus da Lava Jato estão sendo soltos, com delações anuladas e processos extintos por razões paralelas ao mérito jurídico — como prescrição, preclusão ou suspeição de juízes. Em nenhum momento se discutiu se houve ou não corrupção; foram decisões baseadas em questões acessórias”.

Essa assimetria jurídica se tornou regra. Aos aliados do governo, indulgência: habeas corpus, arquivamento, progressão de regime e anulação de provas. Aos opositores, arbitrariedade: prisões preventivas, censura prévia, bloqueio de contas, desmonetização e mandados de captura.

Enquanto a caça às bruxas contra a direita avança, figuras públicas da esquerda desfilam livres, ocupam cargos, ganham espaço na mídia e ditam as regras do jogo. São recebidas em palácios, festejadas em solenidades, tratadas como homens e mulheres com reputação ilibada. Um exemplo simbólico disso ocorreu em 25 de julho, durante um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na ocasião, o ex-ministro José Dirceu — condenado no Mensalão e na Lava Jato — posou como defensor da soberania nacional ao lado de universitários, jornalistas e intelectuais de esquerda que se indignaram com as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

Os algozes do povo

O consórcio Lula-STF construiu esse cenário com esmero. Primeiro, destruiu a Lava Jato e reabilitou condenados por corrupção. Depois, transformou críticas em crimes, bloqueou contas e expediu ordens de prisão em série.

De acordo com o cientista político Antônio Flávio Testa, doutor em sociologia pela Universidade de Brasília, as decisões do Executivo e do Judiciário têm objetivos estratégicos. “O marechal José Dirceu está coordenando essa operação”, afirma o especialista, ao sugerir que o petista articula a relação promíscua entre o STF e Lula. “Mas não contava com a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos EUA, que mexeu no tabuleiro geopolítico. O jogo está apenas começando na América do Sul e Central.”

Para a advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas, o Executivo e o Judiciário provocaram a atual crise sistêmica no país. “As providências tomadas pela esquerda contra opositores remontam às iniciativas do STF em promover a nulidade de todos os processos da Lava Jato”, afirma. “Utilizaram-se de institutos processuais para legalizar a impunidade e devolver valores a réus confessos. As nulidades seguem até hoje.”

É preciso proteger a democracia, justificam os algozes. Mas não dos corruptos, hoje reabilitados. Nem dos criminosos de colarinho branco, hoje livres. A ameaça, segundo o regime instalado em Brasília, são os influenciadores, jornalistas, políticos, as donas de casa, os motoboys e aposentados que ousam desafiar as arbitrariedades do consórcio Lula-STF. Nesse teatro, o que resta é uma democracia de papel, encenada por políticos e togados que já escolheram seus vilões e heróis.

Leia também “Aos inimigos, a lei”