A Câmara cria coragem (apesar do sistema)

Uma semana depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, a Câmara dos Deputados resolveu dar os primeiros passos para tentar frear a perseguição implacável do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a direita no Brasil. Também, pela primeira vez, um projeto de “anistia”, capaz de pacificar o país, quase ganhou vida no Congresso Nacional — até entrarem em cena os sabotadores de sempre.

Duas votações, ocorridas no meio da semana, deram fôlego a uma Casa Legislativa há anos colocada de joelhos ante os ministros de toga. A primeira delas foi a aprovação de um projeto de emenda constitucional para proteger parlamentares dos abusos do Supremo; a outra, a urgência para avançar com a anistia aos presos políticos pela baderna de 8 de janeiro de 2023. Politicamente, há um fato novo nesse cenário: desta vez, a derrota não foi só do governo Lula da Silva, mas do consórcio de poder inteiro — principalmente, do sócio majoritário, o STF.

A vitória contra o consórcio de poder começou com a aprovação de um projeto de emenda constitucional (PEC) que protege parlamentares das centenas de processos e investigações abertos no Supremo. A matéria agora precisa passar pelo Senado. Se for aprovada sem ajustes no texto, passa a valer imediatamente. O que diz essa emenda? Ela retoma o que estava escrito na Constituição de 1988, ou seja, que cabe ao Legislativo autorizar ou não a abertura de um processo criminal contra os parlamentares, algo que fora alterado em 2001. Trocando em miúdos: impede que o STF mantenha uma espada apontada para os congressistas que ousarem discordar da opinião dos ministros — a Corte precisará pedir licença para investigar.

Na prática, a emenda aprovada é uma espécie de remédio ruim, mas inevitável para o momento em que vive o país. Por quê? É evidente que, além de retomarem a autonomia do Legislativo e se protegerem dos abusos do STF, os deputados deixam uma porta aberta para a impunidade. Tradicionalmente, o Congresso reúne uma legião de corruptos e não é preciso ser analista político para afirmar que as comissões das Casas são centrais de lobby e trambiques. Mais: já está claro que o aumento de poder das facções criminosas passa pela classe política. Outro ponto problemático: mesmo sem passar pelas urnas, os presidentes de partidos também ganham proteção.

Aqui entra o contrapeso positivo: desde a abertura do inquérito matriz contra a direita, de número 4.781, em 2019, o Supremo passa por cima de prerrogativas do Congresso — logo, o Brasil tem onze legisladores que usam capas pretas. Quando são contrariados com alguma votação em curso do outro lado da Praça dos Três Poderes, esses mesmos ministros sacam da gaveta investigações contra os parlamentares em suas bases eleitorais, com o apoio da Polícia Federal. Quem comanda essa engrenagem de chantagem é Alexandre de Moraes e seu escudeiro Flávio Dino.

Um detalhe importante: essa pressão é feita às claras e tem o respaldo da velha imprensa, para quem as mazelas do Brasil estão só no Congresso. Por exemplo, a Folha de S. Paulo publicou em sua manchete: “Dino reage ao avanço da PEC da Blindagem e acelera julgamento sobre emendas no STF”. O texto lembra que o ministro tem 80 investigações abertas. O Estado de S. Paulo tinha um número maior: “PEC da Blindagem trava 36 inquéritos no STF contra 108 parlamentares, incluindo Eduardo Bolsonaro”. Na quinta-feira, 18, a Rede Globo noticiou que Dino resolveu abrir mais um inquérito policial, dessa vez para revisitar “as conclusões da CPI da Covid”. Cinco anos depois, a pandemia será novamente usada como arma política contra a direita.

O exemplo mais didático de como funciona o jogo de chantagem em Brasília é o presidente da Câmara, Hugo Motta. Eleito com 444 votos, ele construiu esse placar com a argamassa de deputados de direita. A moeda foi a promessa de que pautaria a anistia aos presos políticos. Poucas semanas depois de sentar na cadeira, Motta foi chamado para um jantar na casa de Alexandre de Moraes, com a presença de outros ministros, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Uma operação da PF foi montada na cidade de Patos, no sertão da Paraíba, onde a família de Motta detém uma dinastia há décadas no poder — o atual prefeito é seu pai, Nabor Wanderley. As emendas do presidente da Câmara e seus aliados foram rastreadas. Depois desse encontro, ele travou a anistia por seis meses.

Não foi um caso isolado: o antecessor no cargo, Arthur Lira, também foi ameaçado. A Polícia Federal fez uma batida em Alagoas contra seu assessor — denúncias de fraudes na compra de kits de robótica. Na época, o STF e o governo Lula forçavam a votação do projeto de lei 2.630, batizado de PL da Censura, que acabou não passando por causa da reação da sociedade nas redes sociais.

E no Senado? Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco vivem em harmonia com o STF porque seguraram todos os pedidos de impeachment de ministros e não aceitam debater a anistia. Em troca, as investigações contra os dois foram engavetadas. No caso de Pacheco, aliás, o decano da Corte, Gilmar Mendes, já iniciou a campanha para que ele ganhe uma toga na primeira oportunidade.

Anistia já

A votação da urgência para avançar com a anistia foi construída pela direita nos bastidores desde a volta do recesso de julho. Além dos parlamentares, quem abriu a janela para negociar com o Centrão foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, porque praticamente todas as siglas integram seu secretariado e funcionam como base na Assembleia Legislativa. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral se manifeste para abrir ou não uma investigação contra Tarcísio.

Apesar de ter uma planilha com número suficiente para aprová-la — são necessários 257 votos — o PL e o Novo esbarravam na resistência de Hugo Motta, que exigia a assinatura da maioria dos líderes dos partidos na Casa. A negociação foi a seguinte: siglas como PSD, União Brasil, PP, Republicanos e outras menores fizeram uma troca; pediram os votos da enorme bancada do PL para bancar a PEC da Blindagem e aderiram à anistia. Detalhe: para faturar a PEC, era necessário quórum alto, ou seja, ter uma margem segura além dos 308 votos obrigatórios — foi aprovada com 344. Mais: quanto mais nomes aderissem, menor era a chance de quem votou virar alvo individualmente do STF.

O que a direita fez? Colou a anistia na PEC para tentar repetir esse placar — superior aos 257 —, o que passaria o recado de que é um projeto de todos os partidos ao STF, e não só da oposição. A urgência foi aprovada com 311, o que agora assegura o primeiro lugar na fila de votações. Contudo, não há um texto definitivo, que será costurado nas próximas semanas. O que passou é de Marcelo Crivella, que aborda “crimes eleitorais”. Será um perdão amplo, geral e irrestrito, como a Lei de 1979? O Congresso vai passar a borracha somente na página do 8 de janeiro ou vai retroagir até o inquérito de 2019? Ou nada disso?

A sessão na noite de quarta-feira, 17, deixou evidente o contraste de como os partidos escolheram suas trincheiras. O líder do PL, Sóstenes Cavalcanti, foi cercado por uma multidão de deputados — a maioria queria mesmo era fazer selfie, é fato. Citou quase todas as siglas e, principalmente, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira — Motta não faz nada sem o consultar. Apesar da resistência da direita com alguns nomes do Centrão, o arranjo só foi possível porque os presidentes dos partidos também ganharam direito à blindagem e podem sair da mira do STF — como Gilberto Kassab (PSD), Antonio Rueda (UB), Valdemar Costa Neto (PL), Ciro Nogueira (PP) e companhia.

Na tribuna oposta, o líder do PT, Lindbergh Farias, citou quatro vezes o nome do ministro Alexandre de Moraes. Foi a única coisa compreensível na fala do petista, que misturou, em seis minutos de discurso, o tumulto do 8 de janeiro; o presidente americano, Donald Trump; a conversa amalucada de que havia um plano para assassinar Moraes, Lula e Geraldo Alckmin; e o Pacto de Munique, com a participação do primeiro-ministro britânico, Arthur Neville Chamberlain, em 1938, e da Alemanha nazista. “Vocês estão abrindo, como Chamberlain fez na Inglaterra, caminho para essa extrema direita golpista atacar”. Foi um raro momento em que a maioria no Plenário riu em meio à gritaria.

Tudo corria bem. A direita e a maioria dos deputados do Centrão foram dormir satisfeitos. O primeiro passo fora dado. Mas, no dia seguinte, surgiram os sabotadores que, desde que Brasília existe, se juntam para manter o “sistema” no comando. Para surpresa geral, Hugo Motta indicou como relator da anistia o deputado Paulinho da Força Sindical, um conhecido frequentador do noticiário político-policial. Paulinho só está na cena política porque foi salvo pelo ministro Alexandre de Moraes, em 2023, numa manobra sem nenhum amparo em lei. Ele havia sido condenado a mais de dez anos de prisão por lavagem de dinheiro e desvios de R$ 350 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em 2020. Quase três anos depois, misteriosamente, Paulinho conseguiu usar um recurso chamado “embargo declaratório” – usado para esclarecer dúvidas sobre um trecho da sentença – para reverter sua prisão no Plenário do STF. Em tempo: é uma modalidade de recurso não tem essa finalidade jurídica. Alexandre de Moraes, contudo, deu um jeito de salvar o deputado. Paulinho vai retribuir o favor e enterrar a anistia na Câmara? Aliás, o STF estaria cobrando que nomes esquecidos da política brasileira, como Paulinho e Aécio Neves, paguem suas faturas agora?

Já na noite de quinta-feira, 18, depois de dar entrevistas sepultando a possibilidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita, Paulinho fez questão de tirar uma foto com o ex-presidente Michel Temer, padrinho da indicação de Moraes ao STF, e Aécio Neves, do PSDB. Qual recado ele queria passar? A resposta é: se depender dos operadores do sistema, a anistia foi abatida em pleno voo. Durou uma noite. A partir de então, o texto tratará da redução pontual de penas (dosimetria) para não chatear o Supremo. Também entraram no circuito das reuniões a portas fechadas os ministros Gilmar Mendes e o próprio Moraes.

As coisas em Brasília se movem como nuvem, como dizia Magalhães Pinto, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais: “Você olha e está de um jeito; olha de novo, e já mudou”. As centenas de mães, pais e avós encarcerados ou presos a uma tornozeleira eletrônica, vão continuar esperando por um céu sem as nuvens carregadas de Brasília. Isso só será possível com uma anistia de verdade: pacificar para recomeçar.

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