Fundo de Florestas dos Agricultores

O Brasil criou em 2008 o Fundo Amazônia para captar recursos para projetos que combatem o desmatamento e promovem a conservação e o uso sustentável da floresta. Recentemente, na COP de Dubai, em 2023, e agora defendido na COP30, o País propôs o Fundo para Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

Essa nova iniciativa é uma abordagem mais ampla e um modelo de financiamento que visa remunerar serviços ecossistêmicos globais. É basicamente um modelo de financiamento público e privado, com pagamento por resultados.

Ora, como a proposta é o pagamento por entrega concreta de florestas que foram preservadas, quero aqui sugerir um novo fundo para essa questão: o Fundo de Florestas dos Agricultores.

Sim, pois ao contrário das promessas vazias que circulam pelo mundo, os produtores rurais brasileiros preservam cerca de 250 milhões de hectares de vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal, que desempenham papéis fundamentais na conservação da biodiversidade e manutenção da água, do solo e dos ecossistemas.

No entanto, os produtores brasileiros não recebem nenhum estímulo financeiro por essa ação ambiental. Em média, 49,2% do imóvel rural no Brasil está dedicado à preservação ambiental. Traduzindo em números, estamos abrindo mão de 70% de nossa área produtiva para preservação ambiental.

Mas há aqui uma grande diferença em relação aos outros países.

Eu estou em Decatur, no Estado de Illinois, que durante grande parte do século 20, foi conhecida como “A Capital Mundial da Soja”. Aqui, esmagava-se cerca de 35% da soja do mundo, um quadro que mudou com a supremacia da soja brasileira.

Porém, ao contrário do Brasil, em Illinois se usa cerca de 76% da área do Estado para fins agrícolas.

Mas a grande diferença aqui é que os proprietários que aceitam proteger ou plantar florestas recebem pagamentos do governo por esse serviço e futuramente podem explorar a área para turismo, caça e pesca. Quem cuida disso nos EUA é o Conservation Reserve Program (CRP).

Além do mais, essas áreas podem ser convertidas para a agricultura depois de no mínimo dez anos, caso o contrato não seja renovado. Ou seja, essas CRPs são equivalentes às nossas APPs ou nossas ARLs, mas que podem retornar para o setor de produção.

Preservamos muito mais do que os americanos. Mas, diferente deles, sem receber nada por isto.

O valor por acre do CRP varia significativamente de acordo com as condições locais, mas as taxas podem variar de menos de US$ 50 a mais de US$ 250 por acre, dependendo de fatores como qualidade do solo, localização e a prática de conservação específica.

As taxas costumam ser mais altas em áreas com terras agrícolas mais produtivas, como o Cinturão do Milho, porém mais baixas em outras regiões. Por exemplo, onde estou, no estado de Illinois, o valor é US$ 213,57 por acre/ano. Ou seja, o agricultor americano recebe cerca de R$ 3 mil por ano, por hectare, pelos serviços de conservação ambiental.

Já no Brasil, nenhum centavo é pago ao nosso agricultor, embora o seu trabalho seja compartilhado e beneficie toda a sociedade. Dessa forma, os produtores americanos não são obrigados a conservar parte de sua fazenda como no Brasil.

Mas quando o fazem, eles recebem incentivos.

O United States Department of Agriculture (USDA), o “Ministério da Agricultura” daqui, anunciou que pretende aumentar o pagamento desse tipo de programa. A proposta do governo é evitar que mais de 2,6 milhões de hectares protegidos atualmente voltem a ser utilizados para produção, considerando que o prazo de conservação de até dez anos expira no outono.

Para você ter uma ideia de valores, em 2023, a Agência de Serviços Agrícolas do USDA fez mais de US$ 1,77 bilhão em pagamentos a produtores agrícolas e proprietários de terras inscritos em todos esses programas.

Isso é várias vezes maior do que o total de recursos que o produtor brasileiro tem de seguro rural. E olha que a nova Farm Bill (“Lei Agrícola”) está tentando aumentar mais ainda os recursos desse tipo de preservação.

Por isso, quando alguém perguntar a você se o produtor rural brasileiro preserva suas matas, pode responder que preservamos muito mais do que os americanos. Mas, diferente deles, sem receber nada por isto.

Já é hora de ser remunerado por essa atitude, e, para tanto, não teria fundo melhor para o Brasil criar do que esse para os agricultores.

Antonio Cabrera é veterinário com pós-graduação em produção animal e presidente do Grupo Cabrera, que atua no agronegócio. Foi ministro da Agricultura e Reforma Agrária no governo Fernando Collor e ex-secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de SP durante a gestão Mário Covas. Atualmente, é titular da Sociedade Nacional de Agricultura e membro de várias entidades nacionais e internacionais, além de cônsul honorário da Espanha. Ele está no LinkedIin: Antonio Cabrera

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