O governo do sigilo

Durante todo o período do governo de Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados de esquerda criticavam o então mandatário por sigilos impostos a informações pessoais. Em 2021, por exemplo, Lula chamou Bolsonaro de “capitão censura” durante o Dia Internacional do Acesso à Informação e ainda o associou à prática de “rachadinhas” e suposto gasto recorde no cartão corporativo. 

As críticas perduraram durante o período eleitoral. Em 25 de agosto de 2022, durante entrevista ao Jornal Nacional, Lula afirmou que sigilo estava na moda e, dias depois, disse que Bolsonaro “colocava a sujeira para baixo do tapete” com os supostos sigilos de 100 anos. A afirmação com mais peso veio depois da eleição, em maio de 2023, quando Lula disse que a Lei de Acesso à Informação (LAI) era uma criança que foi “estuprada” pelo governo anterior e que a sua gestão recuperaria sua honra.

“Eu não poderia faltar neste dia de hoje, em um ato que a gente veio reforçar e defender uma criança de 11 anos, que é a LAI, que foi estuprada há pouco tempo e que nós estamos hoje recuperando, para que o povo brasileiro veja essa criança se transformar em adulto e viver pro resto da vida exigindo que esse país seja cada vez mais sério no trato da coisa pública”, disse Lula. 

Mas o que se vê no governo Lula é a redução da transparência. Entre 2023 e 2025, foram registrados, por baixo, mais de 20 casos de imposição de sigilo por parte do governo petista. O número pode ser ainda maior, conforme sugerem declarações do Tribunal de Contas da União (TCU): o órgão revelou que cerca de 99,5% dos gastos do cartão corporativo da Presidência da República entre janeiro de 2023 e abril de 2025 — estimados em mais de R$ 55 milhões — foram colocados em sigilo. 

Nesse caso, o TCU também levantou inconsistências nas informações apresentadas pela Presidência e criticou a falta de transparência, visto que os dados mais atualizados sobre o cartão corporativo eram de dezembro de 2022, no final do governo Bolsonaro. O cartão corporativo é apenas uma peça no grande quebra-cabeça de informações escondidas da população nos últimos anos. 

Nos dois primeiros anos do governo Lula, o índice de negativas para fornecimento de informações superou proporcionalmente o de Bolsonaro no mesmo período. Em 2023 e 2024, 7,9% dos pedidos via LAI foram recusados; em 2019 e 2020, a taxa havia sido de 7,7%.

No biênio 2023-2024, o governo Lula rejeitou 3,2 mil pedidos por envolverem “informações pessoais”, o equivalente a mais de 16% das solicitações. O percentual é inferior ao da primeira metade do governo Bolsonaro, que registrou cerca de 4 mil negativas do tipo (quase 19%).

Uma onda de sigilos

O primeiro revés de transparência do governo Lula surgiu logo no dia da posse. Em 1º de janeiro de 2023, o Itamaraty decidiu classificar como “reservada” a lista de convidados do coquetel no Palácio da Alvorada e impôs cinco anos de sigilo. A repercussão negativa foi imediata. Um mês depois, o governo recuou e liberou os nomes — entre eles autoridades, empresários, militantes, jornalistas e líderes religiosos.

O recuo, porém, não virou regra. Em março, o Planalto blindou os registros de visitantes do Alvorada, e a lógica se espalhou para áreas sensíveis: a agenda da primeira-dama, a declaração de conflito de interesses do ministro Alexandre Silveira, comunicações diplomáticas de investigados, a aposentadoria de Silvinei Vasques, denúncias internas do MEC e informações sobre conflitos na Funai. O episódio mais emblemático daquele ano veio pouco depois, quando o governo reteve a lista de militares de plantão durante os atos de 8 de janeiro.

Em 2024, o cenário não mudou. O ano começou com o Ministério da Justiça omitindo detalhes de um acordo com mineradoras. Em abril, a Casa Civil carimbou como “reservada” a lista de servidores hospedados em um hotel de luxo em Londres. Em seguida, o Executivo deixou de informar quantas fugas ocorreram nos presídios federais em 2023.

A partir de agosto, os bloqueios se intensificaram. A Secom fechou o acesso a 33 pesquisas de opinião encomendadas pelo governo — algumas iniciadas ainda na gestão Bolsonaro. Em setembro, Planalto, GSI e Ministério das Mulheres barraram informações sobre a viagem de Janja a Nova York. Em outubro, o GSI segurou a lista de passageiros de um voo presidencial que fez escala em Guarulhos, alvo de especulações por supostamente ter transportado a primeira-dama. No mesmo mês, a Presidência manteve ocultos os detalhes do cartão corporativo. No fim do ano, Itamaraty e Secom retiveram o novo texto do acordo Mercosul-União Europeia e confirmaram a não divulgação das 33 pesquisas internas.

No início deste ano, restringiu documentos sobre a atuação dos irmãos Wesley e Joesley Batista na Venezuela, e o ministro Ricardo Lewandowski determinou 100 anos de sigilo para seu próprio cartão de vacinação, recuando depois da repercussão negativa.

Em maio, o Ministério da Gestão retirou do ar cerca de 16 milhões de anexos de convênios, sob alegação de adequação à LGPD. Em junho, Defesa e Força Aérea Brasileira impuseram cinco anos de reserva aos custos do voo que trouxe ao Brasil a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia. Os honorários de sucumbência da Advocacia-Geral da União (AGU) ficaram inacessíveis por oito meses e, no mesmo período, o Itamaraty classificou como “secreto”, por 15 anos, um despacho enviado ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e telegramas que mencionavam o ministro Alexandre de Moraes.

A ocultação continua. Em outubro, AGU e Ministério da Justiça reservaram por cinco anos o processo de extradição da deputada Carla Zambelli. No mesmo mês, O Globo teve negado o acesso a telegramas diplomáticos ligados à JBS nos Estados Unidos. O caso mais recente ocorreu em novembro, quando o Planalto manteve oculto o contrato de aluguel do iate usado por Lula e Janja durante a COP30 — revelando apenas a diária por pessoa: R$ 2,7 mil.

Como funciona o sigilo em outros países?

No Brasil, o sigilo administrativo é regulado pela Lei de Acesso à Informação, que define publicidade como regra e sigilo como exceção. Existem três níveis: reservado (5 anos), secreto (15) e ultrassecreto (25, prorrogável). Em 2023, Lula atualizou a norma para restringir sigilo a dados pessoais sensíveis, com a divulgação integral das demais informações. Mesmo assim, sigilos prolongados continuaram sendo aplicados.

Nos Estados Unidos, a Freedom of Information Act (1967) assegura amplo acesso a documentos federais, com apenas nove exceções previstas, sendo estas:

1. Segurança nacional; 
2. Regras internas das agências; 
3. Informações protegidas por outras leis; 
4. Segredos comerciais; 
5. Comunicações internas do governo; 
6. Dados pessoais; 
7. Registros de investigações; 
8. Informações de supervisão financeira; e 
9. Dados geológicos sensíveis.

Registros de viagens oficiais, uso de cartões corporativos e agendas são, por determinação, públicos. A Casa Branca divulga diariamente a agenda do presidente, e o portal USAspending.gov detalha gastos do governo, além de oferecer manuais para orientar o cidadão. As despesas passam por auditorias regulares, e informações de segurança nacional perdem o sigilo depois de 25 anos.

Na China, o Regulamento de Governo Aberto (2008) prevê transparência, mas o sigilo predomina. Em 2024, foi criada a categoria “segredos de trabalho”, que permite ocultar praticamente qualquer informação, incluindo viagens e despesas oficiais. Não há desclassificação automática nem instrumentos para contestar negativas.

A Venezuela não possui lei de acesso; o sigilo é regra, e orçamentos, viagens e gastos oficiais ficam fora do alcance público, sem prazos de revisão ou órgão fiscalizador. Em Cuba, a lei de transparência aprovada em 2024 — válida a partir de 2025 — estabelece critérios de acesso, mas o Ministério do Interior decide o que pode ser classificado, sem limite máximo. Na prática, deslocamentos e uso de recursos seguem indisponíveis.

Na Colômbia, a Lei 1.712/2014 permite restrição por até 15 anos em casos de segurança, relações exteriores ou investigações. Há portais ativos com dados de orçamento e viagens, mas informações sobre deslocamentos de autoridades costumam ser liberadas apenas depois de decisões judiciais. No Chile, a Lei 20.285 assegura transparência ampla, com sigilo apenas quando houver base legal e enquanto o motivo persistir. Agendas e gastos são publicados pelo Conselho para a Transparência.

A Argentina segue a Lei 27.275, que prevê exceções sem prazo fixo de restrição. A Agência de Acesso à Informação Pública fiscaliza os pedidos, e detalhes de viagens e diárias têm vindo à tona por meio da imprensa e auditorias. No Paraguai, a Lei 5.282 presume publicidade, mas não estabelece limite temporal; parte dos gastos oficiais aparece como “reservada”.

Cobranças do Congresso

Parlamentares da oposição cobram mais transparência do governo desde 2023. Deputados do Novo, PL, Podemos e Republicanos apresentaram requerimentos sobre visitas ao Palácio da Alvorada, agendas omitidas e remoção de documentos de plataformas oficiais.

O primeiro embate ocorreu em março de 2023, quando Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (PL-RJ), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Deltan Dallagnol (à época no Podemos-PR) pediram a lista de visitantes do Alvorada. O GSI alegou caráter privado das visitas, entregou apenas agendas públicas e manteve o entendimento sem mudança normativa.

Ainda em 2023, o senador Espiridião Amin (PP-SC), pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, cobrou acesso aos relatórios do GSI sobre o 8 de janeiro. Rui Costa prometeu desclassificar trechos, mas a íntegra permaneceu restrita com justificativa de proteção de informações sensíveis.

A despeito das críticas feitas ao governo anterior, o atual se apoia nas mesmas brechas legais para ampliar o alcance do sigilo.

Em 2024, Kim Kataguiri (União-SP) e Junio Amaral (PL-MG) indagaram o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, sobre o uso de sigilos de 100 anos. Carvalho afirmou que a orientação oficial é liberar documentos com dados sensíveis tarjados, e não restringir o acesso integral.

A pressão mais intensa veio em 2025, quando cerca de 16 milhões de anexos do TransfereGov — ligados a convênios e repasses de cerca de R$ 660 bilhões — desapareceram da plataforma. A bancada do Novo, composta por Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP), Marcel van Hattem (RS), Gilson Marques (SC) e Luiz Lima (RJ) — cobrou explicações da ministra Esther Dweck. Depois da repercussão, o Ministério da Gestão e Inovação recuou e iniciou a republicação gradual dos arquivos, com anonimização recomendada pela AGU. A CGU e o TCU passaram a acompanhar o processo.

A agenda da primeira-dama Janja também virou alvo. A Casa Civil chegou a afirmar que, por não exercer cargo público, ela não é obrigada a divulgar compromissos. Rosângela Moro (União-SP) apresentou projeto para tornar a publicidade obrigatória. Neste ano, Janja passou a divulgar parte dos compromissos nas redes, sem mudança formal na política de transparência.

A oposição contestou ainda o uso de sigilos de 100 anos em pedidos via LAI. A CGU reavaliou alguns casos, liberou trechos e manteve negativas em situações envolvendo dados pessoais. O governo anunciou intenção de rever a regra do sigilo centenário, mas o texto não foi enviado ao Congresso.

No geral, os requerimentos resultaram em respostas formais, liberações parciais e alguns recuos. A maior parte das restrições, porém, permaneceu sob justificativas de proteção de dados, segurança institucional e limites da LAI.

Com o avanço das restrições, a promessa de “restaurar a honra da LAI” permanece distante do que se verifica na prática. A despeito das críticas feitas ao governo anterior, o atual se apoia nas mesmas brechas legais para ampliar o alcance do sigilo. Enquanto o Executivo mantém documentos ocultos, o País se afasta das práticas de transparência adotadas por democracias consolidadas — e deixa em aberto quando, e se, a publicidade voltará a ser a regra.

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