O tribunal do PT

O Supremo Tribunal Federal (STF) já foi símbolo de prestígio, equilíbrio e independência. Durante décadas, ser ministro da Corte representava o ápice de uma trajetória jurídica construída com mérito, reputação ilibada e compromisso institucional. Nos últimos 20 anos, contudo, essa tradição se perdeu. O tribunal que antes se mantinha acima das disputas políticas passou a protagonizá-las. O STF tornou-se parte do jogo, e seus integrantes, peças de um tabuleiro que o Partido dos Trabalhadores (PT) aprendeu a mover com precisão cirúrgica.

Quando chegou ao Planalto, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditava que poderia administrar o Judiciário à base da influência política e das relações pessoais. Indicava ministros amigos e esperava reciprocidade. Mas essa expectativa se desfez em 2005, com o escândalo do Mensalão. Na época, o STF, formado parcialmente por seus indicados, aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, anos depois, condenou figuras centrais do PT, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o então tesoureiro do partido, Delúbio Soares. A partir dali, Lula entendeu que a Corte precisava ser neutralizada.

O primeiro ensaio dessa estratégia de dominação veio com a indicação de Dias Toffoli, em 2009. Ex-advogado do PT e assessor direto de Dirceu, o magistrado simbolizava a nova lógica petista: o STF passaria a receber nomes de dentro do partido, não de fora dele. O segundo ato veio mais adiante, com a Operação Lava Jato. Pela primeira vez, Lula se tornou alvo direto de decisões judiciais, viu seus aliados presos e experimentou o desamparo de quem não está acima da lei. A prisão em Curitiba, em 2018, foi o ponto de inflexão. O Judiciário, que antes parecia alheio à política, tornara-se o maior obstáculo para o retorno do PT ao Planalto. Foi nesse contexto que o partido consolidou a estratégia de dominação.

“Trata-se de um comportamento oportunista dos políticos”, define o advogado criminalista Gauthama Fornaciari, mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FVG), ao comentar as indicações de ministros ideologicamente alinhados ao Executivo. “Existe um projeto de poder, querem se perpetuar e impor a sua visão de mundo. O problema é que o sistema brasileiro possui brechas e fragilidades. Quando a Constituição surgiu, em 1988, o contexto era outro. Os ministros tinham autocontenção, não davam entrevistas nem falavam sobre processos em julgamento. Atualmente, vivemos uma politização excessiva: a política está sendo colocada acima do Direito.”

A nova face dos ministros

O STF já foi ocupado por juristas de renome, com sólida formação e independência reconhecida. Victor Nunes Leal, por exemplo, autor do livro Coronelismo, Enxada e Voto, era um dos maiores pensadores do sistema político brasileiro e simbolizava a fusão entre cultura jurídica e compromisso republicano. Compôs a Corte de 1960 a 1969. Já Lafayette de Andrada, ministro no pós-guerra, era reconhecido pela erudição e pelo equilíbrio em votos de alta densidade moral. Ficou no cargo de 1945 a 1969. Há ainda Evandro Lins e Silva e Moreira Alves, que em diferentes períodos históricos vestiram a toga com comportamento adequado para ministros da Suprema Corte.

Hoje, no entanto, o STF é dominado por figuras ligadas a partidos, por ex-ministros de governo e por advogados de causa própria. Como resultado, o tribunal se comporta mais como poder político do que como instância judicial. Entre todos os ministros indicados por governos petistas, apenas Luiz Fux — escolhido em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff — fez carreira na magistratura e ingressou por concurso público. Os demais chegaram ao Supremo por vínculos políticos, militância partidária ou laços pessoais com Lula e Dilma. Nenhum construiu trajetória relevante na magistratura ou publicou obra jurídica de referência. Toffoli, por exemplo, fracassou em dois concursos públicos para juiz de Direito em São Paulo. Cristiano Zanin, advogado pessoal de Lula, tornou-se juiz do mesmo tribunal que absolveu seu cliente. Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e ex-governador comunista, representa a politização aberta do cargo.

Apostar na juventude é um dos critérios essenciais nesse projeto de dominação. Toffoli foi nomeado aos 42; Zanin, aos 47; Dino, aos 55; e Jorge Messias, indicado por Lula nesta quinta-feira, 20, tem 45. São nomes que permanecerão no tribunal até 2050, mesmo se o PT não estiver mais no governo. Até lá, as decisões da Corte refletirão o mesmo eixo ideológico: esquerdista e partidário, no qual o governo e seus aliados são tratados com complacência, enquanto opositores enfrentam rigidez exemplar.

Do Mensalão à Lava Jato, das anulações de condenações às teses de censura digital, o tribunal seguiu a trilha de um projeto que usa a Justiça para moldar a política.

Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (USP), resume a estratégia petista. “Nomear alguém jovem significa ter um ministro que permanecerá por décadas, decidindo questões que podem afetar o próprio padrinho político”, explica o jurista. “É um modo de formar uma bancada duradoura no Supremo. O Senado Federal deveria apreciar se o candidato indicado pelo presidente realmente cumpre os requisitos constitucionais ou se serve apenas para reforçar uma bancada de interesse político.”

O próprio PT jamais escondeu a intenção política por trás das nomeações. Em 2018, durante uma coletiva de imprensa na Paraíba, Dirceu reconheceu a importância de a Suprema Corte estar alinhada ao partido. “O PT errou ao indicar ministros para o STF”, confessou um dos principais operadores do Mensalão, ao criticar os magistrados que votaram a favor do impeachment de Dilma. “Eram todos progressistas e foram coniventes com o golpe. Lula e Dilma erraram. O Supremo se omitiu, lavou as mãos.” Em 2025, com Lula novamente no Planalto e Messias no Supremo, o erro identificado por Dirceu parece corrigido: o PT aprendeu a escolher ministros ainda mais subservientes.

Para o advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, professor emérito da Faculdade de Direito do Mackenzie, a convergência ideológica entre o Executivo e o Judiciário reflete um problema político. “Os ministros indicados por Lula estão muito mais afinados com a ideologia comunista”, afirma o jurista, ao citar a nomeação de Flávio Dino à Suprema Corte. “No comunismo, há sempre uma aproximação entre Executivo e Judiciário, que se autossustentam.”

O ministro do petismo

A trajetória do mais novo indicado ao STF sintetiza o projeto do PT. Servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias se tornou um dos principais operadores jurídicos do petismo. Ele trabalhou na Casa Civil durante o governo Dilma, entre 2010 e 2016, e tornou-se peça-chave na equipe jurídica que elaborou a estratégia de anulação das condenações de Lula na Lava Jato, em 2018. Já no atual governo, como chefe da AGU, coordenou a ofensiva para derrubar acordos de leniência que sustentavam provas contra figuras centrais do petismo e pressionou juridicamente empresas que colaboraram com a força-tarefa. Sob sua gestão, a AGU extrapolou o papel constitucional de defesa do Estado e assumiu função política direta. Além de atuar para derrubar a Lava Jato, Messias protagonizou a ofensiva jurídica do governo na área de controle de conteúdo digital. À frente da AGU, emitiu pareceres que defenderam no STF e no Tribunal Superior Eleitoral decisões que determinaram remoção de publicações, bloqueio de perfis e restrições a parlamentares sob a justificativa de “combate à desinformação”.

O episódio que imortalizou o apelido “Bessias” ocorreu em março de 2016, no auge da crise do governo Dilma e poucos dias depois da condução coercitiva de Lula pela Lava Jato. Às vésperas de o ex-presidente ser denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, Dilma tentou nomeá-lo ministro da Casa Civil — cargo que lhe garantiria foro privilegiado e transferiria os processos da primeira instância para o STF, onde o governo esperava tratamento mais favorável. Em ligação telefônica interceptada com autorização judicial, Dilma disse a Lula: “Tô mandando o ‘Bessias’ junto com um papel, pra gente ter ele. Só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse”. Ao fim da ligação, Lula disse uma frase que viraria bordão não oficial dos brasileiros favoráveis ao impeachment de Dilma: “Tchau, querida”.

A produção acadêmica de Messias confirma o alinhamento ideológico com o petismo. Sua dissertação de mestrado, por exemplo, é uma defesa do Estado como instrumento de política industrial e tecnológica. Não se trata de um estudo jurídico no sentido clássico, mas de uma defesa do Estado intervencionista. E não para aí. Em 2025, Messias publicou o artigo “Equilíbrio institucional brasileiro: o papel da AGU” na Revista Plenário, da Câmara dos Deputados. No texto, o novo indicado ao STF afirma que a AGU é fiadora da harmonia entre os Poderes e deve zelar pela “estabilidade democrática”. Sob aparência técnica, o autor legitima a ideia de que defender o Executivo é fortalecer a democracia. É uma formulação que confunde governo com Estado e transforma a advocacia pública em instrumento político.

Para o advogado e pesquisador Fabrício Rebelo, bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador, o padrão das indicações petistas revela um projeto de poder de longo prazo. “O critério mais relevante não parece ser a capacitação jurídica, e sim o alinhamento político às pautas esquerdistas”, avalia o jurista. “Garantir uma composição ideologicamente alinhada é assegurar que os rumos do país continuem definidos nessa matriz.”

Sem direitos

Esse mesmo verniz ideológico contamina a produção cultural, o ambiente jurídico e a imprensa tradicional. Como reconhece o advogado criminalista José Luis de Oliveira Lima, o Juca — defensor de José Dirceu no Mensalão e, mais recentemente, do ex-vice-presidente Walter Braga Netto no caso da suposta tentativa de golpe —, há prestígio em defender a esquerda e constrangimento em advogar para a direita.

“Atuo há 35 anos”, disse Juca, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “Já defendi pessoas de uma ideologia mais à esquerda, como já defendi pessoas de uma ideologia mais à direita. E esse caso me ensinou uma coisa: defender a esquerda é mais charmoso para a academia, para as entidades, para a própria imprensa.”

A observação do advogado resume um fenômeno que ultrapassa o campo jurídico: a hegemonia cultural “progressista”. Advogados e juristas identificados com o petismo são tratados como “humanistas” e “defensores da democracia”, enquanto os que atuam em defesa de conservadores são rotulados como “radicais”. Esse desequilíbrio simbólico cria o ambiente ideal para o aparelhamento: o controle de narrativas precede o controle das instituições.

A lição de Bukele

Em 2021, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, tomou uma decisão que chocou a comunidade internacional: destituiu os ministros da Suprema Corte e o procurador-geral, Raúl Melara. A medida, que contou com apoio maciço da população salvadorenha, foi justificada pelo presidente como uma forma de restaurar a legitimidade de instituições capturadas por interesses políticos e econômicos. Bukele argumentou que o tribunal havia se tornado um obstáculo ao combate à corrupção e à vontade popular, ao atuar como refúgio de velhos partidos e de magistrados comprometidos com o sistema que o presidente queria desmontar.

De lá para cá, El Salvador rompeu com décadas de cumplicidade judicial com o crime organizado. A reestruturação do sistema de Justiça eliminou magistrados suspeitos de corrupção, reduziu drasticamente a interferência política nos tribunais e permitiu que o Estado recuperasse o controle sobre o território nacional. As maras — facções que impunham terror a bairros inteiros — foram desarticuladas e milhares de líderes criminosos acabaram presos sob novo regime de segurança. O país, antes conhecido como o mais violento do mundo, passou a registrar índices de homicídio inferiores aos de várias democracias latino-americanas.

O impacto não foi apenas na segurança: a economia se estabilizou, o turismo cresceu e a confiança nas instituições disparou. Bukele, que enfrentou críticas de organismos internacionais, consolidou apoio inédito entre os salvadorenhos. Mais de 85% da população aprova seu governo, segundo levantamentos recentes, e vê na reforma do Judiciário um ponto de virada histórica.

Obra do PT

O Supremo de hoje é, em larga medida, uma criação do petismo. Dos 11 ministros, sete foram indicados por Lula ou Dilma. As exceções são Gilmar Mendes, nomeado em 2002 por Fernando Henrique Cardoso, Alexandre de Moraes, nomeado em 2017 por Michel Temer, além de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Jair Bolsonaro em 2020 e 2021, respectivamente.

Quando o presidente deixar o Planalto, continuará amparado por uma maioria formada por nomes de sua total confiança. A atual composição Corte garante que a influência de Lula perdure além do mandato. Assim, a promessa republicana de freios e contrapesos se dissolveu. O PT não precisou de uma reforma judicial, bastou usar as regras do jogo para dominá-lo.

A Corte que já simbolizou o equilíbrio do sistema se converteu em palco de decisões políticas, sustentadas por ministros que chegaram lá não pelo saber jurídico e pela ilibada reputação, mas pela lealdade. Do Mensalão à Lava Jato, das anulações de condenações às teses de censura digital, o tribunal seguiu a trilha de um projeto que usa a Justiça para moldar a política.

Com Messias confirmado na vaga de Barroso, o círculo está completo. O homem que um dia foi escalado para ludibriar o Supremo, como ficou comprovado na ligação telefônica de 2016 entre Dilma e Lula, agora passará a integrá-lo. O STF deixou há bastante tempo de ser o guardião da Constituição. E, como o país tem percebido, o autoritarismo pode muito bem se vestir de legalidade. Sempre em nome da democracia.

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