A exceção que virou regra

Depois de fecharem os olhos para as truculências de Alexandre de Moraes et caterva, jornais e jornalistas aos poucos saem do transe em que se enfiaram pela repulsa a Bolsonaro e contemplam com evidente embaraço o resultado nada edificante da obra que empreenderam. Como se vê na reportagem de capa desta edição, o processo kafkiano que levou à prisão Jair Bolsonaro e colaboradores civis e militares de um governo sem corrupção diz muito mais sobre os carrascos, que antes haviam condenado centenas de brasileiros sem prova alguma, do que sobre os sentenciados. Diz muito, também, sobre o papel colaboracionista dos grandes jornais do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os editoriais que publicaram e os textos de alguns de seus mais influentes colunistas deixam claro que eles sabem o que fizeram no inverno passado e que experimentam sentimentos mistos de preocupação e de constrangimento com a criatura que engendraram. 

Pareceu um ato de contrição coletivo diante da barbárie jurídica perpetrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No dia 25 de novembro, Moraes, já sancionado pelos Estados Unidos por violação de direitos humanos, decretou o trânsito em julgado, ou seja, encerrou o processo contra Bolsonaro e demais réus da Ação Penal 2.668 antes mesmo que as defesas apresentassem recursos finais garantidos por lei e pelo regimento interno do STF. Moraes colocou-se mais uma vez acima do Código Penal e cassou o direito aos chamados “embargos infringentes”, que socorrem um réu quando a decisão condenatória não tiver sido unânime. Mesmo em um julgamento de cartas marcadas, a brutalidade do ato final de Moraes contra o princípio da ampla defesa gerou cólicas em vários veículos e profissionais, como constatou a repórter Loriane Comeli, ao se debruçar sobre a crônica política desses dias. A partir do trânsito em julgado, e da condução dos réus à prisão para cumprir pena, há uma semana a imprensa, em uníssono, defende a tese de que chegou a hora de o STF “voltar à normalidade”, de encerrar o “ciclo de exceção” e de por “limites no Supremo”, assinala.

Houve um certo bate-cabeça nas hostes do autoproclamado jornalismo profissional. O carioca O Globo considerou “histórica” a conclusão do julgamento. “O processo no STF seguiu todos os ritos legais, com amplo direito de defesa aos acusados. (…) Tudo como prevê a lei, sem abalos institucionais”, afirmou O Globo. Dois dias depois, nas páginas do próprio jornal, a colunista Malu Gaspar abriu o que se poderia chamar, data venia, de divergência. Embora com a ressalva de que se tratou de uma decisão histórica contra o “golpismo”, Malu mencionou um extenso rol de ilegalidades cometidas no âmbito do processo, como “decisões monocráticas e de ofício, sem ouvir previamente o Ministério Público, prisões preventivas por meses sem acusação formal, a morte na cadeia de um réu que poderia ter ido para casa de tornozeleira”, entre outras tropelias que, segundo ela, “serão sempre lembradas como máculas no processo”.

“Uma das ideias que passaram a ser repetidas nos últimos dias é que, findo o julgamento, está na hora de o Supremo voltar para seu quadrado”, publicou a colunista. “Embutido no raciocínio está o reconhecimento de que o tribunal, Alexandre de Moraes em especial, foi além de suas atribuições em vários momentos — e tudo bem, porque foi por uma ‘boa causa’, mas agora chega.”

Outro colunista de O Globo, Pablo Ortellado, escreveu um artigo no mesmo sentido. “(…) O STF assumiu poderes extraordinários que esperamos ter sido excepcionais e transitórios”. A Folha de S. Paulo também parece à espera de um milagre: “Concluído o julgamento que condenou Bolsonaro, Corte deve abandonar ativismo, heterodoxia e excessos”. Uma hipótese que mereceu de Carlos Andreazza, do jornal O Estado de S. Paulo, uma abordagem cética no texto intitulado “O gênio xandônico não voltará mais à lâmpada”.

O cientista político Fernando Schüller, também no Estadão, observou o pandemônio nas redações brasileiras com um olhar de ironia.

“O resumo da ópera é simples: ‘ok, você cometeu uma tripa de ilegalidades, mas foi por uma boa causa’. O velho samba-enredo da tradição autoritária brasileira. Guardadas as proporções, foi a arenga do lacerdismo, nos anos 50 e 60. Sempre a ideia de que era justificável a quebra na ordem democrática para salvar a própria democracia.”

O editorial “Um desfecho amargo”, na edição de 27 de novembro do Estadão, apresenta um enredo típico do oficialismo. Chancela as arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal como resposta “drástica e inédita” frente a “tão profunda (…) erosão institucional provocada por Jair Bolsonaro”, seja lá o que isso signifique em termos de conduta criminal típica.  Mais adiante, o editorial embarca na “necessidade de autocontenção”, a partir de agora, para estancar as “exceções” que permearam o processo contra Bolsonaro. “Houve censura prévia, banimento de contas em redes sociais e prolongamento indefinido de inquéritos opacos e imprecisos, além de decisões monocráticas de impacto profundo tanto na vida dos diretamente afetados por elas, como para a vida institucional do País.”

Nicolás Maduro, na Venezuela, e Daniel Ortega, na Nicarágua, e mais ainda o regime castrista de Cuba, aplaudiriam o editorial do Estadão — que ecoa em outros jornais, como O Globo e Folha de S. Paulo. Afinal, as centenas de presos políticos e de cidadãos críticos a esses governos podem ser justificadas, pelos ditadores de lá, como uma resposta “drástica e inédita” para conter “atos antidemocráticos”, não é mesmo? Que tal compor uma versão em espanhol deste editorial e publicar, em algum grande jornal de Caracas, que a Suprema Corte bolivariana, tomada por acólitos do chavismo, precisa compreender a “necessidade de autocontenção” e deve cessar as “exceções”?

Aqui, convido-os a lembrar da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Do seu jeito atrapalhado, confundindo tubo com dentifrício, ela fez os brasileiros gargalharem, mas o teor do que falou não apenas é verdadeiro como se revelou um triste presságio acerca da desgraça que se abateria sobre o Brasil.

Foi em 2013. Dilma estava na Rússia.

“A pasta de dente, depois que ela sai do dentifrício, ela dificilmente volta para dentro do dentifrício.”

Menos patética que a confusão da ex-presidente é a crença, difundida na imprensa, de que a ditadura do STF é um mero “ciclo de exceção” e que, a partir de agora, ministros empapuçados de poder, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, abrirão mão, voluntariamente, do privilégio que adquiriram de mandar e desmandar no governo, no Congresso, no Ministério Público e — lamentável reconhecer — na imprensa brasileira.

Há uma mulher que pode explicar muito bem aos editorialistas e colunistas brasileiros o que acontece com uma sociedade que compactua com o avanço do Estado sobre as liberdades individuais em nome do servilismo a um governo qualquer. Seu nome é María Corina Machado. Ela ganhou o Prêmio Nobel da Paz de 2025 e hoje está escondida em algum lugar onde Nicolás Maduro e seus sequazes não possam alcançá-la. Chamam-na, no Palácio Miraflores, e em setores da imprensa venezuelana abastecidos com dinheiro oficial, de “traidora da pátria” e “foragida da lei”. Nada muito diferente do que ocorre com Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, entre muitos outros exilados e refugiados.  

Os grandes jornais brasileiros, por interesse, por acovardamento ou por ambas as coisas, tardam em assumir o erro histórico que cometeram ao nutrir e embalar um regime que acabará, se não for contido, por devorar a democracia brasileira erigida em 1988, com a proclamação da Constituição hoje em vigor.

Está no colo da imprensa brasileira uma criatura que revela suas sinistras feições praticamente todos os dias. No momento em que está sendo redigido este artigo, um único ministro do STF, Gilmar Mendes, acaba de decidir, em caráter liminar, autocraticamente, que a competência para propor o impeachment de ministros do Supremo, hoje ao alcance de qualquer cidadão, passa a ser exclusiva do procurador-geral da República. Como se sabe, hoje o PGR é Paulo Gonet, ex-sócio de Gilmar Mendes. Homem forte do STF, Gilmar é tido como um dos mais ameaçados pelas sanções previstas na lei norte-americana Global Magnitsky Act, por sua contribuição para o desmonte da Operação Lava Jato e pela escolta política que oferece a Alexandre de Moraes, já sancionado.

Não há saída possível ao Brasil que não seja por eleições livres e diretas, com a participação de todas as correntes, governistas e de oposição.

A democracia se fortalece no povo, não em gabinetes. É curioso ver como uma verdade de tão elementar compreensão sucumbe facilmente na fogueira de vaidades dos que se julgam ungidos — arrogância personificada na figura do penúltimo presidente do STF, Luiz Roberto Barroso e seu “Iluminismo” de almanaque. Barroso foi ao governo americano pedir ajuda para “salvar” a democracia brasileira. Vemos, hoje, o produto do “salvamento” para o país e para Barroso, que se aposentou às pressas da Corte Suprema para evadir-se de sanções que poderiam atingi-lo depois que seu visto foi cancelado por Washington.

Escreveu o Estadão, no citado editorial, que pelo bem da democracia “deve-se cultivar um ambiente político e jurídico no país no qual a defesa do Estado de Direito jamais torne a depender de atalhos ou de heróis”. Conclui-se que, na visão do jornal, o Brasil precisou de “atalhos” e de “heróis” durante e após o governo de Jair Bolsonaro, e que a heroica missão coube ao STF. É uma visão canhestra e perigosa, que revela uma permanente disposição de nossas elites intelectuais para construir “atalhos” que desviem do caminho do voto popular, e construam “heróis” de toga. Ou de farda.

Uma reminiscência.

Na primeira metade dos anos 1960, Júlio de Mesquita Filho, diretor do Estadão, participou ativamente de articulações com setores civis e militares que viam nos movimentos do governo João Goulart o risco de uma guinada em direção a um regime comunista. No texto “Roteiro da Revolução”, Mesquita expunha suas razões e suas expectativas com o regime instaurado em março de 1964. Quatro anos depois, em 1968, quando o governo editou o AI-5, o Estadão decidiu passar para a oposição e publicou o editorial “Instituições em frangalhos”. Título perfeito para o Brasil de 2025.

Não há saída possível ao Brasil que não seja por eleições livres e diretas, com a participação de todas as correntes, governistas e de oposição, o que só será viável com a aprovação de um projeto de anistia ampla e retroativa a março de 2019, marco inaugural da ditadura do STF a partir do absurdo Inquérito 4.781.

E tal movimento não será alcançável sem editoriais com desassombro suficiente para defender o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. No plural, mesmo. Impeachment de ministros.

Quem espera autocontenção de autoridades que cometeram e continuam a cometer abusos contra a ordem jurídica do país deve lembrar — sem rir, porque o caso é sério — de Dilma e sua lei do dentifrício.

*Com reportagem de Loriane Comeli

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