“O erro de Bolsonaro”, diz o senhor que me segura pelo braço na padaria lotada, “foi não ter insistido na nomeação de Ramagem”. Eu reflito sobre isso: é difícil imaginar que as consequências da insistência naquela decisão pudessem ter sido piores do que aquilo a que assistimos hoje. Ao contrário: muitos defendem, como o senhor anônimo, que um limite estabelecido naquele momento teria protegido o Brasil e alterado para melhor a história.
Minha geração não é estranha a causas perdidas. Cresci aprendendo que a destruição viria em poucos anos; se escapássemos à guerra nuclear seríamos assados pela radiação ultravioleta que atravessava um buraco na camada de ozônio. Quando me formei engenheiro, em 1984, o Brasil estava no meio da década que seria conhecida como perdida. É tolice batizar um período com esse nome em uma terra de tantas oportunidades desperdiçadas. O batismo foi precipitado; nunca antes na história desse país se perdeu tanto, em tão pouco tempo, como atualmente.
Há várias maneiras de descrever o que está acontecendo. Segundo a narrativa oficial, testemunhamos um processo de salvação da democracia. Bravos juristas estatais deixaram de lado pruridos constitucionais para conduzir o destino de 213 milhões de pequenos tiranos, sempre em nome de um certo Estado Democrático de Direito. Mas enxertar o termo democrático no meio da expressão Estado de Direito não resolve o conflito entre democracia e república. A essência da democracia é a distribuição e o direcionamento do poder estatal de acordo com o desejo da maioria, expresso no voto. Em uma república o poder do Estado é controlado por sua divisão em três ramos independentes e por um pacto chamado Constituição, cuja função principal é determinar o que o Estado não pode fazer. No Brasil de 2025 a tensão entre democracia e república foi resolvida prejudicando as duas: foi estabelecida a supremacia dos tribunais sobre o Executivo e o Legislativo e implantada a tutela sobre políticos e eleitores. Mas se alguém afirma que todas as rosas são brancas, basta uma única rosa vermelha para derrubar a tese. Se você diz que os tribunais defendem a legalidade e eu mostro um juiz que julga a própria causa, eu mostro uma rosa vermelha.
A essência da tirania não está em leis duras, mas na insegurança jurídica.
Minha geração, que chegou à idade adulta temendo militares e admirando juízes, agora chega à maturidade surpresa com o inverso. Percorremos todo o ciclo da miragem democrática: anos de chumbo, Constituição Cidadã e agora, de novo, censura, presos políticos e exilados. Juristas estatais declaram que “não existe direito absoluto”; são os mesmos que defendem o direito absoluto do Estado de interferir na vida privada, regulamentando até o número de gramas de entorpecente que pode ser carregado impunemente.
Poderíamos dizer que o Brasil está do avesso, mas até no avesso existem ordem e coerência. Como explicou Christopher Hitchens, a essência da tirania não está em leis duras, mas na insegurança jurídica.
Um grande brasileiro resumiu tudo assim:
“Desmandos de toda espécie. A permanente propaganda de desmoralização do poder legislativo popular. A violação da independência do poder judiciário. A destruição das liberdades individuais. O estelionato, o peculato, o furto da coisa pública, erigidos em norma de vida, são ainda hoje lembrados pelas consequências que deixaram.
E o maior crime de todos: a destruição do sentimento democrático de toda uma geração que […] aprendeu desde os bancos escolares a vitória sem o mérito, a conquista de títulos sem estudos, a de cargos sem encargos e a de direitos sem deveres.”
Esse texto*, que parece atual, é antigo. Ele foi escrito pelo General Euclides Figueiredo e se refere ao período iniciado com a revolução de 1930, que levou à ditadura de Getúlio Vargas.
*Euclides Figueiredo, Contribuição Para a História da Revolução Constitucionalista de 1932, Editora Martins Fontes, 1957, p.14
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O Motta é o melhor, parabéns e obrigado.